DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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2
Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
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Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
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ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 169, DE 24 MARÇO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo
em vista o art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o art. 13 do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, em conformidade ao disposto nos Anexos II e III
do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00400.000605/2019-14, resolve:
Art. 1º Alterar o anexo I da Portaria AGU nº 3, de 2 de janeiro de 2025, que
estabelece o detalhamento, as realocações e as permutas referentes às unidades
administrativas constantes do Quadro
Demonstrativo dos Cargos Comissionados
Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Advocacia-Geral da União.
Art. 2º Realocar:
I - a Divisão de Escritórios Avançados e Representação ad hoc (código siorg 290405)
do Gabinete da Secretaria-Geral de Contencioso (código siorg 85686) para a Coordenação-Geral
de Gestão Estratégica (código siorg 310804) da Consultoria-Geral da União.
II - a Divisão de Cobrança Judicial 1 (código siorg 290525) da Procuradoria
Nacional Federal de Cobrança Judicial (código siorg 309198) para a Procuradoria Regional
Federal da 1ª Região (código siorg 96379).
III - a Divisão de Cobrança Judicial 2 (código siorg 290527) da Procuradoria
Nacional Federal de Cobrança Judicial (código siorg 309198) para a Procuradoria Regional
Federal da 2ª Região (código siorg 77634), observada a seguinte alteração:
a. a localidade passa a ser Rio de Janeiro/RJ.
IV - a Divisão de Cobrança Judicial 3 (código siorg 301218) da Procuradoria
Nacional Federal de Cobrança Judicial (código siorg 309198) para a Procuradoria Regional
Federal da 3ª Região (código siorg 77635).
V - a Divisão de Cobrança Judicial 4 (código siorg 301219) da Procuradoria
Nacional Federal de Cobrança Judicial (código siorg 309198) para a Procuradoria Regional
Federal da 4ª Região (código siorg 99799).
VI - a Divisão de Cobrança Judicial 5 (código siorg 301220) da Procuradoria
Nacional Federal de Cobrança Judicial (código siorg 309198) para a Procuradoria Regional
Federal da 5ª Região (código siorg 86565), observada a seguinte alteração:
a. a localidade passa a ser Fortaleza/CE.
VII - o Serviço de Gestão de Riscos Judiciais (código siorg 291048), sigla
SERVRIS, localidade Santos/SP, da Divisão de Coordenação Jurídica Adjunta (código siorg
273581) para a Coordenação-Geral Jurídica (código siorg 94376), observadas as seguintes
alterações:
a. a nomenclatura passa a ser Serviço de Assessoria da Coordenação Geral Jurídica;
b. a sigla passa a ser ASSCGJ;
c. a localidade passa a ser São Paulo.
VIII - a Divisão de Apoio Administrativo (código siorg 273582), sigla DIVAP, da
Coordenação-Geral Jurídica (código siorg 94376) para a Coordenação de Secretaria
Judiciária (código siorg 273584), observadas as seguintes alterações:
a. a nomenclatura passa a ser Divisão de Apoio Administrativo 4;
b. a sigla passa a ser DIVAP 4.
IX - a Divisão de Central de Análise Documental (código siorg 273590), sigla
CEDOC, da Coordenação de Secretaria Judiciária (código siorg 273584) para a Subprocuradoria
Regional da União da 3ª Região (código siorg 310702), observadas as seguintes alterações:
a. a nomenclatura passa a ser Divisão de Informações e Pesquisas;
b. a sigla passa a ser DIP.
Art. 3º Alterar:
I - a nomenclatura e sigla do Serviço de Monitoramento de Ações Relevantes,
SERVMAR, (código siorg 273583) para Serviço de Análise de Pesquisa, SAPES.
II - a nomenclatura e sigla da Divisão de Central de Apoio Digital, CEDIGI,
(código siorg 273585) para Divisão de Apoio Administrativo 5, DIVAP 5.
III - a nomenclatura e sigla da Divisão de Central de Ofícios I, CEOFI I, (código
siorg 273586) para Divisão de Apoio Administrativo 2, DIVAP 2.
IV - a nomenclatura e sigla da Divisão de Central de Ofícios II, CEOFI II,
(código siorg 273587) para Divisão de Apoio Administrativo 3, DIVAP 3.
V - a nomenclatura e sigla da Divisão de Central de Triagem I, TRIAGEM I,
(código siorg 273588) para Divisão de Apoio Administrativo I, DIVAP 1.
VI - a localidade e unidade federativa (UF) das seguintes unidades:
a) 301267 Divisão de Inteligência;
b) 214819 Divisão de Gestão de Procuradorias;
c) 290812 Serviço Gestão de Procuradoria-11;
d) 310813 Coordenação de Governança;
e) 242652 Serviço de Apoio à Atuação Proativa;
f) 116580 Coordenação-Regional de Patrimônio e Meio Ambiente;
g) 94378 Coordenação Regional de Serviço Público;
h) 290481 Divisão Jurídica Finalística-4;
i) 290515 Serviço Gestão de Procuradoria-3;
j) 271417 Núcleo de Suporte aos Órgãos de Execução-3;
k) 271418 Núcleo de Suporte aos Órgãos de Execução-4;
l) 290510 Divisão de Cálculos-2;
m) 290495 Serviço Gestão de Procuradoria-4;
n) 112967 Divisão de Agrário e Indígena;
o) 301227 Serviço de Cobrança de Grandes Devedores;
p) 301265 Coordenação de Inteligência, Dados e Jurimetria;
q) 301211 Serviço de Regressivas;
r) 273622 Divisão de Coordenação-Regional Adjunta;
s) 273633 Coordenação-Regional Trabalhista;
t) 116581 Coordenação-Regional de Negociação; e
u) 20448 Procuradoria Seccional da União em Volta Redonda/RJ.
Art. 4º O Anexo I da Portaria AGU nº 2, de 3 de janeiro de 2025, passa a vigorar
com as alterações de que tratam os arts. 2º e 3º, na forma do Anexo, desta Portaria.
Art. 5º A estrutura completa será disponibilizada em página do sítio
eletrônico oficial da Advocacia-Geral da União (https://www.gov.br/agu/pt-br/acesso-a-
informacao/institucional/organograma) a partir da data de entrada em vigor desta
Portaria.
Art. 6º O Departamento de Governança Corporativa da Secretaria de Governança
e Gestão Estratégica promoverá os registros decorrentes desta Portaria no Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor em 3 de abril de 2025.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO
ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
. .CÓ D I G O
PAI
.CÓ D I G O
SIORG
.U N I DA D E
.SIGLA
.CARGO/
F U N Ç ÃO
.D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
.LO C A L I DA D E
.UF
. .310804
.310813 .Coordenação de
Governança
.CG OV
.FCE 1.10 .Coordenador
.São Paulo
.SP
. .310804
.290405 .Divisão de Escritórios
Avançados e
Representação ad hoc
.D EA
.FCE 1.07 .Chefe
.Brasília
.DF
. .242638
.242652 .Serviço de Apoio à
Atuação Proativa
.SERVAP
.CCE 1.05 .Chefe
.Campos dos
Goytacazes
.RJ
. .94379
.94378
.Coordenação Regional
de Serviço Público
.CO R ES P
.FCE 1.10 .Coordenador-
Regional
.Niterói
.RJ
. .13574
.20448
.Procuradoria Seccional
da União em Volta
Redonda/RJ
.PSU-VRD
.FCE 1.08 .Procurador-
Seccional da
União
.Volta
Redonda
.RJ
. .310702
.273590 .Divisão de Informações
e Pesquisas
.DIP
.CCE 1.07 .Chefe
.São Paulo
.SP
. .273584
.273582 .Divisão de Apoio
Administrativo 4
.DIVAP 4
.CCE 1.07 .Chefe
.São José
dos Campos
.SP
. .273584
.273587 .Divisão de Apoio
Administrativo 3
.DIVAP 3
.CCE 1.07 .Chefe
.São José do
Rio Preto
.SP
. .273584
.273588 .Divisão de Apoio
Administrativo I
.DIVAP I
.CCE 1.07 .Chefe
.São Paulo
.SP
. .273584
.273585 .Divisão de Apoio
Administrativo 5
.DIVAP 5
.FCE 1.07 .Chefe
.São Paulo
.SP
. .273584
.273586 .Divisão de Apoio
Administrativo 2
.DIVAP 2
.FCE 1.07 .Chefe
.São Paulo
.SP
. .273581
.273583 .Serviço de Análise de
Pesquisa
.S A P ES
.CCE 1.05 .Chefe
.Ribeirão
Preto
.SP
. .94376
.291048 .Serviço de Assessoria
da Coordenação-Geral
Jurídica
.A S S CG J
.FCE 1.05 .Chefe
.São Paulo
.SP
. .94371
.273633 .Coordenação-Regional
Trabalhista
.CO R E T R A B .FCE 1.10 .Coordenador-
Regional
.Londrina
.PR
. .94371
.116581 .Coordenação-Regional
de Negociação
.CRN
.FCE 1.10 .Coordenador-
Regional
.Florianópolis
.SC
. .94371
.116580 .Coordenação-Regional
de Patrimônio e Meio
Ambiente
.CO R E P A M
.FCE 1.10 .Coordenador-
Regional
.Porto Alegre
.RS
. .116582
.273622 .Divisão de
Coordenação-Regional
Adjunta
.CO R ES EA DJ .FCE 1.07 .Chefe
.Pelotas
.RS
. .112969
.301265 .Coordenação de
Inteligência, Dados e
Jurimetria
.C DA D O S
.FCE 1.10 .Coordenador
.Porto Alegre
.RS
. .301265
.301267 .Divisão de Inteligência
.DIVINT
.FCE 1.07 .Chefe
.Vitória
.ES
. .290539
.214819 .Divisão de Gestão de
Procuradorias
.DivProcs
.FCE 1.07 .Chefe
.São Paulo
.SP
. .309198
.301227 .Serviço de Cobrança de
Grandes Devedores
.S CG D
.FCE 1.05 .Chefe
.Porto Alegre
.RS
. .309199
.301211 .Serviço de Regressivas
.S E R EG
.FCE 1.05 .Chefe
.Uberlândia
.MG
. .290648
.112967 .Divisão de Agrário e
Indígena
.DA I
.FCE 1.07 .Chefe
.Recife
.PE
. .96379
.290525 .Divisão de Cobrança
Judicial 1
.DC JUD1
.FCE 1.07 .Chefe
.Belém
.PA
. .96379
.290812 .Serviço Gestão de
Procuradoria-11
.SGP-11
.FCE 1.05 .Chefe
.Palmas
.TO
. .77634
.290527 .Divisão de Cobrança
Judicial 2
.DC JUD2
.FCE 1.07 .Chefe
.Rio de
Janeiro
.RJ
. .77635
.301218 .Divisão de Cobrança
Judicial 3
.DC JUD3
.FCE 1.07 .Chefe
.Ribeirão
Preto
.SP
. .99799
.290510 .Divisão de Cálculos-2
.DC-2
.FCE 1.07 .Chefe
.Novo
Hamburgo
.RS
. .290510
.290515 .Serviço Gestão de
Procuradoria-3
.SGP-3
.CCE 1.05 .Chefe
.Londrina
.PR
. .99799
.290481 .Divisão Jurídica
Finalística-4
.DJ F - 4
.FCE 1.07 .Chefe
.Passo Fundo
.RS
. .290494
.290495 .Serviço Gestão de
Procuradoria-4
.SGP-4
.FCE 1.05 .Chefe
.Novo
Hamburgo
.RS
. .99799
.301219 .Divisão de Cobrança
Judicial 4
.DC JUD4
.FCE 1.07 .Chefe
.Porto Alegre
.RS
. .99799
.271417 .Núcleo de Suporte aos
Órgãos de Execução-3
.NSOE-3
.CCE 1.01 .Chefe
.Rio Grande
.RS
. .99799
.271418 .Núcleo de Suporte aos
Órgãos de Execução-4
.NSOE-4
.CCE 1.01 .Chefe
.Santa Cruz
do Sul
.RS
. .86565
.301220 .Divisão de Cobrança
Judicial 5
.DC JUD5
.FCE 1.07 .Chefe
.Fo r t a l e z a
.CE
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