DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025032500011
11
Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 3.297, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à RADIO TROPICAL DE
TIMOTEO LTDA, CNPJ nº 03.900.562/0001-80, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 3.363, DE 21 DE MARÇO DE 2025
Outorgar autorização de uso da radiofrequência à ORGANIZAÇÕES YES EVENTOS
E VIAGENS LTDA, CNPJ nº 03.816.418/0001-60, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 20 DE MARÇO DE 2025
Nº 3.317 - Expedir autorização a KENJI STEBUNS BRAGA NASU, CPF nº ***.218.556-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 3.318 - Expedir autorização a HAMISSAN CARVALHO VIEIRA, CPF nº ***.909.726-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 3.330 - Expedir autorização a SANDRO OLIVEIRA ROBERTO MARINHO, CPF nº
***.852.766-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 2.989, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Processo
nº
53504.000349/2025-01.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à Cargill Agrícola S A, CNPJ nº 60.498.706/0151-89, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 2.992, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Processo
nº
53504.000877/2025-52.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à Paulina Diniz Junqueira, CPF nº ***.515.378-**, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 3.183, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 53504.000830/2025-99. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) Giovane Barroti e Socios Ii, CNPJ nº 32.187.047/0001-00, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO Nº 3.416, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 53528.000679/2025-11. Expede autorização a Lindomar Rogério da
Silva, CPF nº ***.028.820-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MAURICIO PERONI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 3.365, DE 21 DE MARÇO DE 2025
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à Rede Litorânea de
Rádio Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ
nº 10.750.065/0001-08, no município de João Pessoa/PB, até 27/02/2027, a contar da
data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
FÁBIO DELMIRO MARTINS
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 3.369, DE 21 DE MARÇO DE 2025
Processo n° 53569.000430/2025-29. declara extinta, por renúncia, a partir
de 19 de março de 2025, a autorização outorgada à RADIO ORIENTE DE REDENCAO
LTDA, CNPJ nº 04.357.554/0001-00, por intermédio do Ato nº 623/2021, de 29 de
janeiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço da Anatel de 04 de fevereiro de
2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional..
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 12, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril
de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e
sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.019520/2025-88,
proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam
tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho
de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se
aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a
atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto
Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no
Diário Oficial da União.
SIDNEY AZEREDO NINCE
Substituto
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 20 DE MARÇO DE 2025
Nº 3.298 - Processo nº 53500.019507/2025-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à DDC ATIVIDADES E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 40.581.346/0001-45,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de São Fidélis/RJ.
Nº 3.299 - Processo nº 53500.020002/2025-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO MAIS FM 88 LTDA, CNPJ 27.434.653/0001-35, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Afonso
C l á u d i o / ES .
Nº 3.300 - Processo nº 53500.019737/2025-98. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA JOVEM DE COMUNICACAO LTDA., CNPJ 01.769.388/0001-52,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Cabixi/RO.
Nº 3.301 - Processo nº 53500.012259/2025-95. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV DIARIO LTDA, CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão
de
Radiodifusão de
Sons
e
Imagens
-
Digital, na
localidade
de
Ibicuitinga/CE.
Nº 3.302 - Processo nº 53500.012261/2025-64. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV DIARIO LTDA, CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão
de
Radiodifusão de
Sons
e
Imagens
-
Digital, na
localidade
de
Poranga/CE.
Nº 3.303 - Processo nº 53500.012262/2025-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV DIARIO LTDA, CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão
de
Radiodifusão de
Sons
e
Imagens
-
Digital, na
localidade
de
Tejuçuoca/CE.
Nº 3.304 - Processo nº 53500.012263/2025-53. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV DIARIO LTDA, CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão
de
Radiodifusão de
Sons
e
Imagens
-
Digital, na
localidade
de
Cedro/CE.
Nº 3.305 - Processo nº 53500.012265/2025-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV DIARIO LTDA, CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão
de
Radiodifusão de
Sons
e
Imagens
-
Digital, na
localidade
de
Porteiras/CE.
Nº 3.306 - Processo nº 53500.012266/2025-97. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV DIARIO LTDA, CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão
de
Radiodifusão de
Sons
e
Imagens
-
Digital, na
localidade
de
Iracema/CE.
Nº 3.307 - Processo nº 53500.012268/2025-86. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV DIARIO LTDA, CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão
de
Radiodifusão de
Sons
e
Imagens
-
Digital, na
localidade
de
Frecheirinha/CE.
Nº 3.308 - Processo nº 53500.012272/2025-44. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV DIARIO LTDA, CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão
de
Radiodifusão de
Sons
e
Imagens
-
Digital, na
localidade
de
Jaguaruana/CE.
Nº 3.309 - Processo nº 53500.012273/2025-99. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV DIARIO LTDA, CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Piquet
Carneiro/CE.
Nº 3.310 - Processo nº 53500.012274/2025-33. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV DIARIO LTDA, CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão
de
Radiodifusão de
Sons
e
Imagens
-
Digital, na
localidade
de
Ipaporanga/CE.
Nº 3.311 - Processo nº 53500.012275/2025-88. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV DIARIO LTDA, CNPJ 23.493.364/0001-56, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa
Quitéria/CE.