DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 24, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE
AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de
Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º
11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º
07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos
anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos
pela Portaria SPHAN 07/88;
IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações
oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto,
inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das
ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia
das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01- Processo n.º: 01408.000145/2025-57
Projeto: Levantamento Arqueológico de Sítio Rupestres com a presença de pegadas e
pistas (icnofósseis) de dinossauros no município de Sousa, Paraíba.
Arqueólogo Coordenador: Juvandi de Souza Santos
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia (LABAP) da Universidade
Estadual da Paraíba (UEPB)
Área de Abrangência: Município de Sousa, Estado da Paraíba
Prazo de Validade: 03 (três) meses
ANEXO II
01- Processo nº 01506.005549/2014-76
Empreendimento: Programa de Arqueologia Preventiva da Linha 6-Laranja de Metrô de São
Paulo
Empreendedor: CONCESSIONÁRIA LINHA UNIVERSIDADE S.A
Projeto: Programa de Arqueologia Preventiva da Linha 6-Laranja de Metrô de São Paulo
Arqueóloga Coordenadora: Lúcia de Jesus Cardoso Oliveira Juliani
Apoio Institucional: Centro de Arqueologia - Departamento do Patrimônio Histórico - DPH,
Secretaria Municipal de Cultura - Prefeitura do Município de São Paulo
Área de Abrangência: Município de São Paulo, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO III
01- Processo nº 01508.000281/2015-47
Empreendimento: PCH Córrego Fundo
Empreendedor: Córrego Fundo SPE Ltda
Projeto: Programa
de Resgate
Arqueológico e Educação
Patrimonial na
área de
Implantação da PCH Córrego Fundo
Arqueólogo Coordenador: Wagner Gomes Bornal
Arqueóloga de campo: Samya Patrícia Silva de Almeida
Apoio Institucional: Museu Histórico Celso Formighieri Sperança - Prefeitura Municipal de
Cultura de Cascavel
Área de Abrangência: Municípios de Paranapoema, Colorado e Paranacity, estado do
Paraná
Prazo de Validade: 08 (oito) meses
ANEXO IV
01- Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Município de Guaíra
Empreendimento: Muro de Arrimo e Urbanização da Orla do Rio Paraná
Processo n.º 01508.000208/2020-32
Projeto: Acompanhamento Arqueológico no empreendimento Muro de Arrimo e
Urbanização da Orla do rio Paraná
Arqueólogo Coordenador: Diogo Gomes
Arqueólogo de Campo: Diogo Gomes
Área de Abrangência: Município de Guaíra, estado do Paraná
Prazo de Validade: 13 (treze) meses
02- Enquadramento: Nível III
Empreendedor: Guerini Planejamento Ltda.
Empreendimento: Área Industrial Campo de Criar
Processo n.: 01506.001056/2024-39
Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na Área Industrial Campo de
Criar
Arqueóloga Coordenadora: Lilia Benevides Guedes
Arqueólogo de campo: Diogo Quirino da Silva
Apoio institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai
Área de abrangência: Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
03- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Trevi Incorporações Ltda
Empreendimento: Projeto de avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico no GINCO
CLUBE LAGOA TREVISAN
Processo n.º 01425.000116/2024-04
Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico no GINCO CLUBE LAG OA
TREVISAN
Arqueólogo Coordenador: Rodrigo Penha Freitas de Melo
Arqueólogo de Campo: Rodrigo Penha Freitas de Melo
Apoio Institucional: Instituto Ecossistemas e Populações Tradicionais - ECOSS /Museu de
História Natural de Mato Grosso
Área de Abrangência: Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
ANEXO V
01- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Nicodemos Resende Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Empreendimento: Loteamento NR Fiusa
Processo n.º 01506.004389/2018-71
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento NR Fiusa
Arqueóloga coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg
Arqueóloga coordenadora de campo: Adriana Cardoso da Silva
Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico Dr. João Theodoro Xavier
Área de abrangência: Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo
Prazo de validade: 04 (quatro) meses
02- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Laurentiz & Baaklini Emp. Imob. Ltda.
Empreendimento: Parque da Lagoa Wadi Baaklini I
Processo n.º: 01506.001474/2023-45
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento
Parque da Lagoa Wadi Baaklini I
Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes e Adilson Pereira Nascimento Júnior
Arqueóloga de Campo: Adriana Cardoso da Silva
Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu"
Área de Abrangência: Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Belvedere Holdin SPE LTDA.
Empreendimento: UFV Dallas 1, UFV Dallas 2 e UFV Dallas 3
Processo n.º 01514.001937/2024-51
Projeto:
Avaliação
de
Impacto
ao Patrimônio
Arqueológico
(PAIPA)
na
área
do
Empreendimento UFV Dallas 1, UFV Dallas 2 e UFV Dallas 3
Arqueólogo Coordenador: Aline Gonçalves dos Santos
Arqueólogo de Campo: Aline Gonçalves dos Santos
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade
Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
Área de Abrangência: Município de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 11 (onze) meses
04- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedora: Suely Aparecida Favero
Empreendimento: Loteamento Terra dos Macucos
Processo n.º 01450.003681/2024-16
Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Loteamento Terra
dos Macucos
Arqueólogos coordenadores: Lilia Benevides Guedes e Adilson Pereira Nascimento Júnior
Arqueóloga de campo: Rafaela Torres Simões Faustino
Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico João Teodoro Xavier
Área de abrangência: Município de Itapira, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
05-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Departamento Nacional de Infraestrutura-DNIT
Empreendimento: Obras de Duplicação da BR-116 - Trecho de 22,1 Km entre os Kms 53,4
e 75,5
Processo nº: 01450.007612/2024-73
Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras de Duplicação da BR-116 - Trecho de
22,1 Km entre os Kms 53,4 e 75,5
Arqueólogo Coordenador: Rafael Alves Moreira Nascimento
Arqueólogo de Campo: Rafael Alves Moreira Nascimento
Area de Abrangência: Municipios de acajus e Chorozinho, estado do Ceará.
Prazo de validade: 04 (quatro) meses
06- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Divino Pereira Alves
Empreendimento: Loteamento Açutuba
Processo n.º 01490.000385/2024-89
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) do Loteamento
Açutuba
Arqueólogo Coordenador Geral: Adilon Pereira Inuma
Arqueólogo Coordenador de Campo: Adilon Pereira Inuma
Apoio Institucional: Museu da Amazônia - MUSA
Área de Abrangência: Município de Iranduba, estado do Amazonas
Prazo de Validade: 03 (três) meses
07-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Empreendimento Serra VI Ltda
Empreendimento: Empreendimento Serra VI Ltda
Processo nº: 01409.000098/2025-31
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Serra VI
Lt d a
Arqueóloga Coordenadora: Dionne Miranda de Azevedo Erler
Arqueóloga de Campo: Dionne Miranda de Azevedo Erler
Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich - IPAE
Área de Abrangência: Município de Serra, estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
08- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: ADENARAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
Empreendimento: Loteamento Giana 4
Processo nº: 01508.001079/2024-23
Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do
empreendimento "Loteamento Giana 4"
Arqueólogo Coordenador Geral: Jardel Stenio de Araújo Barbosa
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Ana Claudia Fragoso
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade
Estadual de Maringá (LAEE-UEM)
Área de Abrangência: município de Ponta Grossa, no Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
09- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Votorantim Cimentos N/NE S/A
Empreendimento: Implantação das minas de calcário, argila e depósito controlado de
estéril do Projeto de Pitimbu
Processo n.º: 01408.000353/2024-75