DOU 25/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025032500104
104
Nº 57, terça-feira, 25 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 196, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, tendo em vista o contido no processo nº 19.03.0000.0004787/2024-84 resolve:
Art. 1º Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar, definida na Portaria nº 5/PGJM, de 17 de janeiro de 2025, na forma a seguir descrita, a partir da data
de publicação em Diário Oficial da União.
Art. 2º Revogar a Portaria 90/DG, de 12 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2025.
.
.SITUAÇÃO ANTERIOR
.SITUAÇÃO ATUAL
.
.Quant.
.D E N O M I N AÇ ÃO
.Cargo/
Função
.Quant.
.D E N O M I N AÇ ÃO
.Cargo/
Função
.
.
.MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
.
.
.MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
.
.
.
.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
.
.
.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
.
.
.
.Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar
.
.
.Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar
.
. .
.Gabinete 
do 
Procurador-Geral 
de
Justiça 
Militar 
para 
Assuntos
Administrativos
.
.
.Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar para Assuntos
Administrativos
.
.
.1
.Chefe de Gabinete para Assuntos Administrativos
.CC-4
.1
.Chefe de Gabinete
.CC-4
.
.
.Secretaria do Gabinete do PGJM
.
.
.Secretaria do Gabinete do PGJM
.
.
.1
.Secretário Executiva do Gabinete do PGJM
.CC-4
.1
.Secretário Executivo II
.CC-4
.
.1
.Secretário Executivo do Gabinete do Vice-Procurador da PGJM
.CC-4
.1
.Secretário Executivo II
.CC-4
.
.2
.Assessor Técnico Nível IV
.CC-4
.2
.Assessor IV
.CC-4
.
.1
. Secretário Executivo do Chefe de Gabinete do PGJM
.CC-3
.1
.Secretário Executivo I
.CC-3
.
.1
.Secretario de Gabinete do PGJM
.CC-2
.1
.Assessor II
.CC-2
.
.1
.Assessor Técnico Nível II
.CC-2
.1
.Assessor II
.CC-2
.
.
.
.
.Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar para Assuntos Jurídicos
.
.
.Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar para Assuntos
Jurídicos
.
.
.
.Assessoria Jurídica do Gabinete do PGJM
.
.
.Assessoria Jurídica do PGJM
.
.
.1
.Assessoria Jurídica do PGJM
.CC-5
.1
.Assessor Jurídico-Chefe
.CC-5
.
.1
.Assessoria Especial
.CC-4
.1
.Assessor Jurídico IV
.CC-4
.
.1
.Ouvidoria do Ministério Público Militar
.-'
.1
.Ouvidoria do Ministério Público Militar
.-
.
.0
.Ouvidoria das Mulheres
.-
.1
.Ouvidoria das Mulheres
.-
.
.
.
.1
.Secretaria de Promoção dos Direitos da Vítimas
.-
.1
.Secretaria de Promoção dos Direitos da Vítimas
.-
.
.
.
.1
.Secretaria de Direitos Humanos e Humanitários e Ouvidoria
.-
.1
.Secretaria de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações
Internacionais
.-
.
.1
.Secretário de Gabinete
.CC-1
.1
.Secretário de Gabinete
.CC-1
.
.
.
.
.Secretaria de Pesquisa e Apoio a Investigação (SPAI)
.
.
.Secretaria de Pesquisa e Apoio a Investigação (SPAI)
.
.
.2
.Assistente Administrativo Nível II
.FC - 2
.2
.Assistente II
.FC - 2
.
.6
.Assistente Administrativo Nível I
.FC - 1
.6
.Assistente I
.FC - 1
.
.
.
.
.Secretaria de Relações Institucionais
.
.
.Secretaria de Relações Institucionais
.
.
.
.Assessoria de Relações Institucionais
.
.
.Assessoria de Relações Institucionais
.
.
.1
.Assessor Chefe de Relações Institucionais
.CC-4
.1
.Assessor de Relações Institucionais
.CC-4
.
.1
.Assessor Técnico Nível IV
.CC-4
.1
.Assessor IV
.CC-4
.
.
.
.
.
.
.
.
.1
.Secretaria de Comunicação Institucional
.CC-5
.1
.Secretaria de Comunicação Institucional
.CC-5
.
.1
.Coordenadoria de Comunicação
.CC-3
.1
.Coordenadoria de Comunicação
.CC-3
.
.1
.Assessor Técnico Nível III
.CC-3
.1
.Assessor III
.CC-3
.
.1
.Assistente Administrativo Nível II
.FC - 2
.1
.Assistente II
.FC - 2
.
.2
.Assistente Administrativo Nível I
.FC - 1
.2
.Assistente I
.FC - 1
.
.1
.Seção de Comunicação Digital
.CC-1
.1
.Seção de Comunicação Digital
.CC-1
.
.1
.Setor de Criação
.FC - 3
.1
.Setor de Criação
.FC - 3
.
.1
.Setor de Apoio Operacional
.FC - 3
.1
.Setor de Apoio Operacional
.FC - 3
.
.
.
.1
.Secretaria de Cerimonial
.CC-4
.1
.Secretaria de Cerimonial
.CC-4
.
.1
.Assessor Técnico Nível II
.CC-2
.1
.Divisão de Cerimonial e Eventos
.CC-2
.
.1
.Assistente Técnico Nível II
.CC-1
.1
.Seção de Cerimonial
.CC-1
.
.1
.Assistente Técnico Nível II
.CC-1
.1
.Seção de Eventos
.CC-1
.
.1
.Assistente Administrativo Nível II
.FC - 2
.1
.Assistente II
.FC - 2
.
.1
.Assistente Administrativo Nível I
.FC - 1
.1
.Assistente I
.FC - 1
.
.
.
.0
.Escritório de Proteção de Dados Pessoais
.-
.1
.Escritório de Proteção de Dados Pessoais
.-
.
.0
.Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
.-
.1
.Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
.-
.
.1
.Assessoria de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
.CC-3
.1
.Assessoria de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
.CC-3
.
.
.
.0
.Secretaria de Inovação, Prospecção e Tecnologia
.-
.1
.Secretaria de Inovação, Prospecção e Tecnologia
.-
.
.
.
.
.Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça Militar
.
.
.Gabinete de Subprocurador-Geral de Justiça Militar
.
.
.1
.Coordenador dos Assessores Jurídicos dos Gabinetes de Subprocuradores-
Gerais
.CC-5
.1
.Coordenador de Assessoria Jurídica
.CC-5
.
.11
.Assessor Jurídico-Chefe de Gabinete de Subprocurador
.CC-4
.11
.Assessor Jurídico IV
.CC-4
.
2
Assistente Jurídico de 2ª Instância
CC-1
.1
.Assessor Jurídico I
CC-1
. .
.
.
.1
.Secretário de Gabinete
.
.
.9
.Secretário de Gabinete
.CC-1
.9
.Secretário de Gabinete
.CC-1
.
.1
.Assistente Técnico Nível II
.CC-1
.1
.Secretário de Gabinete
.CC-1
.
.
.
.
.Câmara de Coordenação e Revisão
.
.
.Câmara de Coordenação e Revisão
.
.
.1
.Secretário de Órgão Superior
.CC-3
.1
.Secretário de Órgão Superior
.CC-3
.
.1
.Assistente Técnico Nível II
.CC-1
.1
.Assessor I
.CC-1