DOMCE 26/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 26 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3679

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FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Prefeito de Acopiara/CE

MARIA IVÂNIA DE ARAÚJO FERREIRA
Secretária de Educação de Acopiara/CE

JONAS MAGALHÃES COELHO
Empossado

MARIA DULCIELIA GASPAR GUILHERME
Servidor CGRH

Testemunhas:
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Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:B2E53B01

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0187, DE 25 DE MARÇO DE 2025. NOMEIA
SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO PARA
OCUPAR CARGO EFETIVO DE PROFESSOR – PEB II.

PORTARIA Nº 0187, DE 25 DE MARÇO DE 2025.

Nomeia servidora aprovada em concurso público
para ocupar cargo efetivo de Professor – PEB II.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará,
usando da atribuição conferida pelo art. 89 da Lei Orgânica do
Município;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.512, de 25 de
junho de 2009, e suas alterações, e ainda o que estabelece o Edital nº
001/2022, de 29 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO a decisão judicial que proferida pelo Juízo da 1ª
Vara Cível da Comarca de Acopiara/CE nos autos do processo nº
3002676-95.2024.8.06.0029;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR a candidata abaixo relacionada, aprovada em
concurso público, para ocupar o cargo efetivo de PROFESSOR –
PEB II, nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal:

ORDEM
SERVIDORA
CPF
1
KELMA OLIVEIRA DA COSTA
073.106.803-32

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura de Acopiara, 25 de março de 2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Prefeito de Acopiara/CE

TERMO DE POSSE E EXERCÍCIO

Aos 25 dias do mês de março de 2025, no Setor de Recursos
Humanos do Município de Acopiara, Estado do Ceará, compareceu a
candidata KELMA OLIVEIRA DA COSTA, CPF: 073.106.803-32,
habilitada em concurso público, de acordo com o Edital nº 001/2022,
de 29 de novembro de 2022, devidamente cumpridas as formalidades
legais, ficou a mesma empossada e investida no cargo efetivo de
PROFESSOR - PEB II, nomeada por meio da Portaria nº 0187, de
25 de março de 2025, sob o Regime Estatutário instituído pela Lei
Municipal nº 1.205, de 17 de março de 2003, com lotação na
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO GOMES DE
ALMEIDA, sítio Oiticica do Umari, distrito de Santa Felícia,
pertencente aos quadros da infraestrutura-organizacional desta
municipalidade.
No ato da posse a servidora apresentou declarações de bens e valores
que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou
não de outro cargo, emprego ou função pública, abrangidos ou não
pela vedação constitucional e assumiu o compromisso de cumprir as
atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao
cargo ocupado.
Acopiara/CE, 25 de março de 2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Prefeito de Acopiara/CE

MARIA IVÂNIA DE ARAÚJO FERREIRA
Secretária de Educação de Acopiara/CE

KELMA OLIVEIRA DA COSTA
Empossada

MARIA DULCIELIA GASPAR GUILHERME
Servidor CGRH

Testemunhas:
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Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:035DBF96

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0186, DE 21 DE MARÇO DE 2025. AUTORIZA
CESSÃO DE SERVIDORA PARA TER EXERCÍCIO EM
OUTRA ENTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 0186, DE 21 DE MARÇO DE 2025.

Autoriza cessão de servidora para ter exercício em
outra entidade, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, mormente aquela do art. 89,
inciso II, alínea a, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o servidor poderá ser cedido para ter
exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes do Município, da
União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos demais municípios,
nos termos do art. 115, caput, da Lei Municipal nº 1.205, de 17 de
março de 2003;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica CONCEDIDA a CESSÃO da servidora Municipal
JOANA JANETE DE MELO DIAS, pertencente ao quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, lotada na Secretaria
Municipal da Educação, ocupante do cargo de PROFESSORA,
matrícula nº 00635963, para ter exercício junto a Prefeitura Municipal
de Iguatu/CE, sem ônus para o cedente.
Art. 2º - A cessão vigorará até que ato unilateral do cedente ou
cessionário faça cessar seus efeitos.
Art. 3º - A cessão será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser
extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do
Município de Acopiarra/CE.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 21 de março de 2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Prefeito Municipal de Acopiara/CE
Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:0832CEF8

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0185, DE 21 DE MARÇO DE 2025. NOMEIA A
OCUPANTE DO CARGO EM COMISSÃO DE AUXILIAR
TÉCNICA NO GABINETE DA VICE-PREFEITA.