DOMCE 26/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 26 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3679
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O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará,
usando da atribuição conferida pelo art. 89 da Lei Orgânica do
Município;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.512, de 25 de
junho de 2009, e suas alterações, e ainda o que estabelece o Edital nº
001/2022, de 29 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO a decisão judicial que proferida pelo Juízo da 2ª
Vara Cível da Comarca de Acopiara/CE nos autos do processo nº
3002724-54.2024.8.06.0029;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR a candidata abaixo relacionada, aprovada em
concurso público, para ocupar o cargo efetivo de ENFERMEIRA-
UBS, nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal:
ORDEM
SERVIDORA
CPF
1
MARIA LUIZA LIMA COSTA
035.259.173-09
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura de Acopiara, 25 de março de 2025.
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Prefeito de Acopiara/CE
TERMO DE POSSE E EXERCÍCIO
Aos 25 dias do mês de março de 2025, no Setor de Recursos
Humanos do Município de Acopiara, Estado do Ceará, compareceu a
candidata MARIA LUIZA LIMA COSTA, CPF: 035.259.173-09,
habilitada em concurso público, de acordo com o Edital nº 001/2022,
de 29 de novembro de 2022, devidamente cumpridas as formalidades
legais, ficou a mesma empossada e investida no cargo efetivo de
ENFERMEIA-UBS, nomeada por meio da Portaria nº 0188, de 25 de
março de 2025, sob o Regime Estatutário instituído pela Lei
Municipal nº 1.205, de 17 de março de 2003, com lotação no Centro
de Atenção Psicossocial - CAPS, sede urbana, pertencente aos
quadros da infraestrutura-organizacional desta municipalidade.
No ato da posse a servidora apresentou declarações de bens e valores
que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou
não de outro cargo, emprego ou função pública, abrangidos ou não
pela vedação constitucional e assumiu o compromisso de cumprir as
atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao
cargo ocupado.
Acopiara/CE, 25 de março de 2025.
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Prefeito de Acopiara/CE
CLAUDENÍSIA FÉLIX DA SILVA DO VALE
Secretária de Saúde de Acopiara/CE
MARIA LUIZA LIMA COSTA
Empossada
MARIA DULCIELIA GASPAR GUILHERME
Servidor CGRH
Testemunhas:
__________________
__________
Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:50B26E4E
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 153/2025
Portaria Nº 153/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19
de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças,
que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01
(uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua
participação na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de março de
2025.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante
verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 20 de março de 2025.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:97357D3A
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 154/2025
Portaria Nº 154/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19
de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva, que reside
em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária
no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão
Ordinária realizada no dia 20 de março de 2025.
Art. 2º A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante
verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 20 de março de 2025.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:0471EA3A
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