DOMCE 26/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 26 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3679 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
Administrativo – DAS – 3, vinculado à Secretaria Municipal de 
Governo e Gestão. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 12° (doze) dias do mês de março de 2025, 159º ano 
de emancipação política. 
  
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:53DB889A 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 417.3/2025, DE 10 DE MARÇO DE 2025 
 
PORTARIA Nº 417.3/2025, DE 10 DE MARÇO DE 2025 
  
Nomear a senhora, Antonia Alves Pinheiro para 
exercer o cargo em comissão de Assistente de Apoio 
Administrativo e dá outras providências. 
  
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei 
Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais 
de direito público. 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.304/2025, que define a 
Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no 
município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A 
SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a senhora, Antonia Alves Pinheiro, para exercer o 
cargo de provimento em comissão de Assistente de Apoio 
Administrativo – DAS – 3, vinculado à Secretaria Municipal de 
Governo e Gestão. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 10° (dez) dias do mês de março de 2025, 159º ano 
de emancipação política. 
  
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:5808112D 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
AVISO DE REVOGAÇÃO. PROCESSO: PREGÃO N.º PE-
003/2025-DIVERSAS 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
JAGUARETAMA-AVISO 
DE 
REVOGAÇÃO. 
PROCESSO: 
PREGÃO 
N.º 
PE-003/2025-DIVERSAS. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
FORNECIMENTO 
ALIMENTAÇÃO 
PRONTA, 
LANCHES 
E 
QUENTINHAS, 
DESTINADOS 
AO 
ATENDIMENTO 
DAS 
AÇÕES 
E 
ATIVIDADES 
ADVINDAS 
DAS 
DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS) 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
JAGUARETAMA, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
DO 
ANEXO I, DO EDITAL. Torna-se público o ato de revogação desta 
licitação, nos termos do art. 71, inciso II da Lei n. º 14.133/2021. O 
inteiro teor do ato está disponível para consulta nos sítios: 
https://bllcompras.com/ 
(local 
de 
realização 
da 
licitação), 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ 
e 
https://www.jaguaretama.ce.gov.br/licitacao.php. 
  
MANOEL PESSOA COUTINHO   
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
Kellyton Rian Lemos de Almeida 
Código Identificador:5B9C215C 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PESCA E RECURSOS 
HIDRÍCOS 
PORTARIA Nº 433/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025 
 
PORTARIA Nº 433/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025 
  
Nomear a senhora, Ana Kercia Amaral Pinheiro para 
exercer o cargo em comissão de Coordenadoria 
Executiva do Fundo Municipal do Meio Ambiente e 
dá outras providências. 
  
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei 
Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais 
de direito público. 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.304/2025, que define a 
Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no 
município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A 
SEGUINTE PORTARIA, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a senhora, Ana Kercia Amaral Pinheiro, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenadoria 
Executiva do Fundo Municipal do Meio Ambiente – CC – 2.3, 
vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 
  
PUBLIQUE-SE,  
REGISTRE-SE,  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 20° (vinte) dias do mês de março de 2025, 159º ano 
de emancipação política. 
  
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:EC687D87 
 
SECRETARIA DOS ESPORTES E DA JUVENTUDE 
PORTARIA Nº 375/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025 
 
PORTARIA Nº 375/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025 
  
Nomear o senhor, Francisco Hamilton Barbosa para 
exercer o cargo em comissão de Núcleo de Zeladoria 
do Estádio e Ginásio Coberto e dá outras 
providências. 
  
O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei 
Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais 
de direito público. 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.304/2025, que define a 
Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no 

                            

Fechar