DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 58
Brasília - DF, quarta-feira, 26 de março de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 26
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 28
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços....................................... 487
Ministério da Educação......................................................................................................... 488
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 531
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 531
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 537
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 539
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 539
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 545
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 551
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 554
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 555
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 556
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 557
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 559
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 559
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 560
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 560
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 569
Ministério dos Transportes................................................................................................... 569
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 620
Ministério Público da União................................................................................................. 621
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 622
Poder Legislativo ................................................................................................................... 622
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 623
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 628
Ineditoriais ............................................................................................................................. 635
.................................. Esta edição é composta de 752 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1, DE 25 DE MARÇO DE
2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS,
designado pela Portaria SA/CC/PR nº 48 de 31 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União, de 1 de novembro de 2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos
nº 1/2025, autorizada pelo titular da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da
Casa 
Civil 
da
Presidência 
da 
República, 
conforme
Processo 
Administrativo 
nº
00001.000400/2025-71, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia
subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial, se não houver oposição, a
Divisão do Arquivo Central da Coordenação de Documentação - DIARQ/CODOC eliminará 1395
caixas (195,3 metros lineares) dos documentos relativos à: Organização e Funcionamento;
Gestão de Pessoas; Gestão de Materiais; Gestão de Bens Patrimoniais e de Serviços; Gestão
Orçamentária e Financeira; Gestão da Documentação e da Informação; Gestão dos Serviços
Postais e de Telecomunicações e; Administração de Atividades Acessórias, do período de 1990
a 2020, dos setores da Presidência da República, conforme especificações abaixo:
.
CÓ D I G O
REFERENTE A
C L A S S I F I C AÇ ÃO
DAT A S
LIMITE
UNIDADE DE
ARQUIVAMENTO
(processos/caixa)
O B S E R V AÇÕ ES /
J U S T I F I C AT I V A S
.
. .
.
.
.
. .018.1
.1990 
-
2002
.90/167
.Contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
. .018.2
.1991 
-
2002
.6
.Contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
. .019.112
.2001-
2002
.2
.Documentos não refletem a política do órgão ou entidade.
. .022.21
.2001
.1
.
. .023.13
.1996 
-
2002
.3
.
. .023.154
.1999 
-
2002
.2
.
. .023.156
.2002
.1
.
. .023.191
.2002
.1
.
. .023.6
.1992 
-
2002
.9/12
.Contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
. .023.71
.1992 
-
2002
.15
.Contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
. .023.72
.1993 
-
2002
.9/1
.Contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
. .023.73
.1994 
-
2002
.11/5
.Contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
. .023.91
.2002
.1
.Contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
. .023.92
.1999 
-
2002
.3/1
.Ocupação até 2002
. .024.12
.2000 
-
2002
.2
.
. .024.2
.1992 
-
2002
.12/10
.
. .024.4
.2001
.1
.
. .025.11
.1995 
-
2002
.5
.Contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
. .026.02
.2001
.1
.Aposentadoria homologada em 2002.
. .026.3
.1992 
-
2001
.3
.Contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
. .028.11
.1992 
-
2002
.7/223
.Contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
. .028.21
.1992 
-
2002
.15/16
.Contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
. .028.23
.1994
.1
.
. .029.12
.2000 
-
2002
.2
.
. .029.4
.1997 
-
1998
.2
.Documentos não se referem aos ordenadores de despesas.
. .030.03
.1999 
-
2002
.6
.
. .031.11
.1991 
-
2002
.6/40
.Contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
. .031.12
.1990 
-
2002
.7/216
.Contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
. .031.21
.1999 
-
2002
.4/1
.Documentos não envolvem pagamento de despesas.
. .031.22
.1992 
-
2002
.3
.Documentos não envolvem pagamento de despesas.
. .031.41
.1992 
-
2002
.5
.Vigoraram até 2003. Documentos não envolvem pagamento de
despesas.
. .032.01
.1992 
-
2002
.3
.Contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
. .032.1
.1992 
-
2002
.6
.
. .032.3
.2000 
-
2002
.4
.
. .033.11
.1995 
-
2002
.4
.Contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
. .033.21
.1999 
-
2002
.4
.Documentos não envolvem pagamento de despesas.
. .033.51
.2000
.1
.Documentos não envolvem pagamento de despesas.
. .033.6
.1996 
-
2002
.4
.Casos concluídos em 2005.
Documentos não se referem à produtos e insumos
químicos e
outras substâncias entorpecentes
. .035
.1992 
-
2000
.2
.
. .036.2
.1999 
-
2000
.3
.Contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
. .039.2
.1999 
-
2000
.3
.Vigoraram até 2003.
. .041
.1996
.1
.Aquisição e incorporação não efetivadas
. .041.12
.1999 
-
2001
.4
.Contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
. .041.22
.1999 
-
2001
.3
.Documentos não envolvem pagamento de despesas.
. .041.61
.1992 
-
2002
.7
.Contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
. .041.62
.1992 
-
2002
.5
.Contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
. .042.12
.2000
.1
.Contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
. .043.2
.1992 
-
2002
.2/9
.Contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
. .044.1
.2000,
2001
.2
.Alienação em 2005.
. .044.4
.2017-
2020
.108
.
. .044.6
.1996 
-
2001
.4
.Contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
. .045.11
.1994 
-
2002
.5
.Contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
. .045.12
.1992 
-
2002
.6
.Contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
. .045.13
.1992 
-
2001
.4/2
.Contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
. .046.13
.1992 
-
2002
.5
.
. .049.12
.1999
.1
.
. .051.2
.1996 
-
2000
.4/1
.
. .051.3
.1992 
-
2000
.8/1
.Contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
. .052.1
.1995 
-
1999
.3
.Contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
. .052.211
.1997
.19
.Contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
. .052.221
.1992 
-
2002
.10/154
.Contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
. .052.24
.1996
.1
.Contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
. .053.1
.1999 
-
2001
.1/1
.Contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
. .053.3
.1992 
-
1998
.3
.Contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
. .059.2
.1995 
-
2002
.8
.Contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
. .061.1
.2002 
-
2019
.397
.
. .062.11
.1992 
-
2002
.3/7
.Contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
. .062.12
.2002
.1
.Documentos não envolvem pagamento de despesas.
. .062.21
.1995 
-
2001
.2
.
. .065.2
.2001
.1
.Documentos não envolvem pagamento de despesas.
. .069.2
.1995
.1
.
. .069.3
.1992 
-
2002
.11/1
.Contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
. .073.33
.1992
.1
.Vigoraram até 1994.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante
petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Presidência da
República, por meio do correio eletrônico arquivocentral@presidencia.gov.br, a retirada ou
cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de
folhas de um processo.
PAULO VINÍCIUS SETTE DE LIMA MELLO