DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e
perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo. Por
oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo permanecerão à disposição do
interessado no LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS,
LFDA-MG, com endereço na Avenida Rômulo Joviano, sem número, Bairro: Olaria, Pedro
Leopoldo, MG. CEP: 33250-220. CX Postal 35, ou em meio digital, cuja solicitação de vistas
deverá ser encaminhado, de segunda a sexta-feira, no período de 08 às 17 horas no
endereço eletrônico sad.lfdamg@agro.gov.br. À parte será concedido todos os meios de
prova em direito admitido, sendo-lhe garantido o direito de ampla defesa e contraditório
durante todo o processo. O processo prosseguirá com os trâmites legais sem nova
notificação para requerimento de produção de provas e apresentação de alegações finais,
independente da apresentação de defesa pela empresa intimada.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços SEI nº 11829751 PE SRP Embrapa nº 90017/2024 - UG
135058, firmado entre a Embrapa e a RAJ BRASIL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº
14.307.711/0001-18, OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação de empresa
especializada para prestação de serviços comuns descontinuados de manutenção predial
corretiva e preventiva, com fornecimento de mão de obra e materiais, nas Unidades da
Embrapa. VALOR TOTAL DA ATA: R$2.203.965,00. DATA DE ASSINATURA: 21/03/2025.
VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de
divulgação no site da Embrapa ou no DOU ou no PNCP (se for o caso).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços SEI nº 11850411 PE SRP Embrapa nº 90017/2024 - UG
135058, firmado entre a Embrapa e a empresa Tosin Arquitetura e Construções LTDA, CNPJ
nº 36.314.682/0001-54, OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação de
empresa especializada para prestação de serviços comuns descontinuados de manutenção
predial corretiva e preventiva, com fornecimento de mão de obra e materiais, nas
Unidades da Embrapa. Valor Total da ATA: R$2.535.799,08. DATA DE ASSINATURA:
25/03/2025. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à
data de divulgação no site da Embrapa ou no DOU ou no PNCP (se for o caso).
EXTRATOS DE DISTRATO
Espécie: Termo de Distrato. Partes: Embrapa e Mário Augusto Silveira Pinhão; Objeto: Distrato
do Contrato de licenciamento para uso da marca "Tecnologia Embrapa" em (sementes ou
mudas) da(s) cultivar(es) BRS OQUIRA desenvolvida(s) pela Embrapa ou de qualidade
fitossanitária superior", firmado entre as Partes em 18 de dezembro de 2022 e registrado no
SAIC/EMBRAPA nº 34905.22/0082-7. Data Assinatura: 25/03/2025. Signatários: Bruno Pena
Carvalho, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Mário Augusto Silveira Pinhão.
Espécie: Termo de Distrato. Partes: Embrapa e Serrana Comércio de Sementes LTDA - ME;
Objeto: Distrato do Contrato de Licenciamento para Produção e Exploração Comercial de
Sementes da Cultivar de Sorgo BRS Ponta Negra, de Propriedade da Embrapa, cumulado
com Licença para Uso da Marca "Tecnologia Embrapa", firmado entre as Partes em 28 de
março de 2023 e registrado no SAIC/EMBRAPA nº 34905.23/0043-8. Data Assinatura:
18/03/2025. Signatários: Frederico Ozanan Machado Durães, Joyce Aparecida Marques dos
Santos e Rodrigo Bervian Rossato.
Espécie: Termo de Distrato. Partes: Embrapa e PMK Consultoria Empresarial Ltda; Objeto:
Distrato do Contrato de Licenciamento para Produção e Exploração Comercial de Sementes
da Cultivar de Sorgo BRS Ponta Negra, de Propriedade da Embrapa, cumulado com Licença
para Uso da Marca "Tecnologia Embrapa", firmado entre as Partes em 19 de julho de 2023
e registrado no SAIC/EMBRAPA nº 13000.23/0151-9. Data Assinatura: 18/03/2025.
Signatários: Frederico Ozanan Machado Durães, Joyce Aparecida Marques dos Santos e
Átila Eufrásio Ferreira dos Santos.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Termo Aditivo Contrato BSB-00026/23. Partes: Embrapa e Marcio José Gomes; Objeto:
Alterar os seguintes pontos no Contrato de Licenciamento originário, com registro no SAIC nº
34905.23/0322-6: a) os "Considerandos" do preâmbulo; b) Parágrafo Oitavo da Cláusula
Segunda; c) Inciso I da Cláusula Quinta e d) Caput e Parágrafo Terceiro da Cláusula Nona,
firmado entre as Partes em 09 de janeiro de 2024. Data Assinatura: 24/03/2025. Signatários:
Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Marcio José Gomes.
Espécie: Termo Aditivo Contrato BSB-00028/23. Partes: Embrapa e José Eulalio Brandão
Filho Ltda; Objeto: Alterar os seguintes pontos no Contrato de Licenciamento originário,
com registro no SAIC nº 34905.23/0233-5: a) os "Considerandos" do preâmbulo; b)
Parágrafo Oitavo da Cláusula Segunda; c) Inciso I da Cláusula Quinta e d) Caput e Parágrafo
Terceiro da Cláusula Nona, firmado entre as Partes em 09 de janeiro de 2024. Data
Assinatura: 18/03/2025. Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida
Marques dos Santos e José Eulalio Brandão Filho.
R E T I F I C AÇ ÃO
Espécie: No Extrato do Contrato SAIC: 34006.24/0012-7, celebrado entre a
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - CNPJ no 00.348.003/0001-10 e a empresa
MELG ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 23.829.939/0001-69, publicado no DOU 239, Seção 3,
Página 8, de 12/12/2024, onde se lê: SUSEC/GAC, leia-se: GADM/GAC.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Geral - Registro SAIC: 10100.25/0003-3. Partes: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, OCP Nutricrops S.A, OCP Fertilizantes Ltda e a
University Mohammed VI Polytechnic (UM6P). Objetivo: Integrar esforços entre as Partes para
o desenvolvimento de pesquisas científicas, intercâmbio de conhecimento técnico e tecnológico
para a promoção da agricultura sustentável, desenvolvimento territorial e segurança alimentar
no Brasil e Marrocos. Data de assinatura: 24/02/2025. Vigência: 5 (cinco) anos.
EMBRAPA ACRE
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90001/2025 - UASG 135002
Espécie: Nº Processo: nº 21149.000325/2024-63; Objeto: Contrato anual por 12 (doze) meses de
locação de imóvel ao Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento
Agropecuário - SINPAF. Total de Itens Licitados: 01; Fundamento Legal: Art. 30º Inciso I da Lei 13.303 de
30/06/2016. Declaração da Dispensa em 25/03/2025. Hudson de Sousa Nardi - Chefe Adjunto de
Administração; Bruno Pena Carvalho - Chefe Gral da Embrapa - Acre - pela Embrapa. Valor Global: R$
3.962,52 - locatário: SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DE PESQUISA E DES E N V O LV I M E N T O
AGROPECUARIO - CNPJ: 32.901.746/0038-54- Valterlei José de Moura- pelo SIN P A F.
EMBRAPA AGROENERGIA
EXTRATO DE ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE
Espécie: Acordo de Confidencialidade entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
- EMBRAPA e Krilltech Nanotechnologia Agro - KRILLTECH (SAIC nº 23900.25/0036-8).
Objeto: Troca de informações técnicas e confidenciais. Valor estimado do contrato: não se
aplica; Vigência: 24/03/2025 a 24/03/2030. Data da assinatura: 24/03/2025. Signatários:
Alexandre Alonso Alves e Juliana Evangelista da Silva Rocha, pela EMBRAPA; e Carime
Vitória da Silva Rodrigues, pela KRILLTECH.
EMBRAPA ALGODÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Especie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras
Avenças; Partes: Embrapa Algodão; Instituição Pública de Fomento CNPq; o bolsista CNPq:
Luan Gabriel da Silva SAIC 20100.23/0103-2; Objeto: Prorrogação de vigência do Termo
firmado em 01/04/2025; Vigência do aditivo: 01/04/2025 a 31/03/2026; Data da
Assinatura: 24/03/2025; Unidade Gestora: 201004. Signatários: Daniel da Silva Ferreira,
Chefe Geral em exercício e Luiz Gonzaga Chitarra, Chefe Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento pela Embrapa e o bolsista Luan Gabriel da Silva.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Especie: Termo Aditivo n 01, Contrato SAIC n 20100.24/0038-9-01, Número do Processo
21156.000157/2025-06. Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (CNPJ
00.348.003/0044-50). Contratado: Ideias Turismo Ltda (CNPJ 02.676.310/0001-56). Objeto:
Prestação dos serviços de agenciamento de viagens para Embrapa Algodão. Fundamento
Legal: Lei n 13.303/2016. Vigência: 04/04/2025 a 04/04/2026. Valor Global estimado:
R$180.248,41. Valor Mensal estimado: R$15.020,70. Data de assinatura: 24/03/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Objeto: Recebimento de Bens Patrimoniais em DOAÇÃO. DOADORA: Fundação de Apoio à
Pesquisa e ao Desenvolvimento - FUNARBE (CNPJ 20.320.503/0001-51). DONATÁRIA:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, por intermédio de sua Unidade Embrapa
Algodão
(CNPJ
00.348.003/0044-50).
Bens
entregues:
1
(uma)
unidade
de
MICROCOMPUTADOR NOTEBOOK, Mr. DELL, Mod. INSPIRON 15 3520. Valor total
R$6.287,18, Termo de Doação assinado em: 25/03/2025. Signatários: Daniel da Silva
Ferreira, Chefe-Geral substituto,
e Adriano da Silva Cabral,
Chefe Adjunto de
Administração, pela Embrapa Algodão; Rodrigo Gava, Diretor Presidente, pela FUNARBE.
EMBRAPA AMAZÔNIA OCIDENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato para Fornecimento de Energia as Unidades
Consumidoras Atendidas em Baixa Tensão; Partes: Embrapa Amazônia Ocidental, - CNPJ/MF
sob nº 00.348.003/0123-99; e Amazonas Distribuidora de Energia S/A - CNPJ/MF sob nº
02.341.467/0001-20; Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto Aumento de Valor
de Orçamento e Inclusão de Unidades Consumidoras ao Contrato nº 22900.22/0018-1 firmado
entre as partes em 01 de março de 2023; Prorrogar o prazo de vigência do Contrato, por mais
12 (doze) meses, com início em 17/03/2025 e término em 17/03/2026; Data de Assinatura:
17/03/2025; Signatários: Srs. Everton Rabelo Cordeiro e Flávio Ricardo Moura da Silva, pela
Embrapa; e Sr. Ewerton Marques Freire, pela Amazonas Distribuidora de Energia S/A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de Compromisso e Responsabilidade
Espécie - Termo Aditivo ao Termo de Compromisso e Responsabilidade: Processo SEI
21158.002906/2021-88;
Partícipes:
Embrapa
Amazônia
Ocidental
CPAA,
CNPJ
nº
00.348.003/0123-99 e o estudante Moyses Batista de Araújo. Do Objeto: 1. Prorrogar a vigência
do Termo de Compromisso e Responsabilidade: até a data de 19/08/2025; Vigência: De
19/03/2025 a 19/08/2025; Modalidade de Licitação: Não aplicável; Fonte de recurso: Não
aplicável; Valor global: sem ônus; Assinatura: 19/03/2025. Signatários: Everton Rabelo Cordeiro-
Chefe Geral Embrapa Amazônia Ocidental- CPAA e Moysés Batista de Araújo, Bolsista.
EMBRAPA CLIMA TEMPERADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 135031
Processo:
21169.000012/2025-58.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada em fornecimento de materiais e medicamentos veterinário. Total de Itens
Licitados: 85. Edital: 26.03.2025 das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h. Endereço: BR
392, Km 78, 9º Distrito - Caixa Postal 403, Monte Bonito - Pelotas/RS ou Portal Nacional de
Contratações Públicas - PNCP e no https://www.gov.br/compras/edital/135031-5-90001-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
26.03.2025
às
08:00h
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
08/04/2025
às
09:30h
no
site
www.gov.br/compras
JOSÉ DIAS VIANNA FILHO
Chefe Adjunto de Administração
EMBRAPA FLORESTA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 11855114 do Pregão nº 90019/2024. Objeto: Registro
de preços para eventual aquisição de equipamentos, materiais de consumo e insumos para
manutenção sistemática das atividades administrativas do Setor de Campos Experimentais
- SCE, .do Centro Nacional de Pesquisas Florestais - CNPF - Embrapa Florestas estabelecidos
no termo de referência. Data de assinatura: 24/03/2025. Valor Total da Ata: R$ 949,62.
Vigência 12 meses. Registrada: Fergavi Comercial Ltda., CNPJ 14.968.227/0001-30. Rejane
Stumpf Sberze, Chefe Adjunta de Administração da Embrapa Florestas.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 11855128 do Pregão nº 90019/2024. Objeto: Registro
de preços para eventual aquisição de equipamentos, materiais de consumo e insumos para
manutenção sistemática das atividades administrativas do Setor de Campos Experimentais
- SCE, .do Centro Nacional de Pesquisas Florestais - CNPF - Embrapa Florestas estabelecidos
no termo de referência. Data de assinatura: 25/03/2025. Valor Total da Ata: R$ 686,08.
Vigência 12 meses. Registrada: HS Soldas Ltda., CNPJ 40.676.882/0001-24. Rejane Stumpf
Sberze, Chefe Adjunta de Administração da Embrapa Florestas.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 11854986 do Pregão nº 90019/2024. Objeto: Registro de preços
para eventual aquisição de equipamentos, materiais de consumo e insumos para manutenção sistemática
das atividades administrativas do Setor de Campos Experimentais - SCE, .do Centro Nacional de Pesquisas
Florestais - CNPF - Embrapa Florestas estabelecidos no termo de referência. Data de assinatura:
24/03/2025. Valor Total da Ata: R$ 5.562,42. Vigência 12 meses. Registrada: J.J. Vitalli Ltda., CNPJ
08.658.622/0001-13. Rejane Stumpf Sberze, Chefe Adjunta de Administração da Embrapa Florestas.