DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 10048/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.002322/2025-40
Requerente: CERLEV - Projetos e Inovação na Biotecnologia da Fermentação
LT DA
Endereço: Rua Amaro Lanari 59 - Saramenha - CEP: 35.400-000 - Ouro
Preto/MGMG - Tel: 31 99961 2761
Assunto: Requerimento de Consulta Prévia sobre o enquadramento regulatório
do organismo Saccharomyces cerevisiae (cepa SM584-NY1-NFF-AA ) segundo a Resolução
Normativa 16 da CTNBio.
Ementa: A Diretora Administrativa da CERLEV - Projetos e Inovação na
Biotecnologia da Fermentação LTDA., Sra. Regiane Aparecida do Espírito Santo, encaminha
consulta prévia sobre enquadramento o regulatório do microrganismo Saccharomyces
cerevisiae (cepa SM584-NY1-NFF-AA) segundo a Resolução Normativa 16 da CTNBio. O
microrganismo será utilizado na produção de bioetanol de primeira geração. A CTNBio
Analisará o pleito e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 39/2025/SEI-CTNBio, fica concedido o sigilo para as informações contidas no
processo relacionado 01245.002323/2025-94.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA.BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 10049/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.002962/2025-50
Requerente: BASF S.A
CQB: 31/97
Assunto: Solicitação de liberação planejada no meio ambiente de organismo
geneticamente modificado (RN06)
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da BASF S.A., Dr.
Reinaldo Montrazi Barata, solicita parecer da CTNBio para execução de Liberação Planejada
no Meio Ambiente com algodão geneticamente modificado resistente a insetos na Unidade
Operativa de Trindade/GO. O processo será avaliado pela Comissão e um parecer será
emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 40/2025/SEI-CTNBio, fica concedido o sigilo para as informações contidas no
processo relacionado 01245.002963/2025-02.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA.BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 10054/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.002332/2025-85
Requerente: CERLEV - Projetos e Inovação na Biotecnologia da Fermentação LTDA .
Endereço: Rua Amaro Lanari 59 - Saramenha - CEP: 35.400-000 - Ouro
Preto/MGMG - Tel: 31 99961 2761
Assunto: Requerimento de Consulta Prévia sobre o enquadramento regulatório
do organismo S. cerevisiae (cepa SM584-NFF-NY3-AA ) segundo a Resolução Normativa 16
da CTNBio.
Ementa: A Diretora Administrativa da CERLEV - Projetos e Inovação na
Biotecnologia da Fermentação LTDA., Sra. Regiane Aparecida do Espírito Santo, encaminha
consulta prévia sobre enquadramento o regulatório do microrganismo S. cerevisiae (cepa
SM584-NFF-NY3-AA ) segundo a Resolução Normativa 16 da CTNBio. O microrganismo será
utilizado na produção de bioetanol de primeira geração. A CTNBio Analisará o pleito e um
parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 42/2025/SEI-CTNBio, fica concedido o sigilo para as informações contidas no
processo relacionado 01245.002333/2025-20.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA.BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 10078/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.010942/2023-91
Requerente: Sylvamo do Brasil Ltda
CQB: 173/02
Assunto: Relatório anual de 2023
Ementa: A presidente da CIBio da Sylvamo do Brasil Ltda, Dra. Fernanda Trisltz
Perassolo Guedes, encaminha para a avaliação da CTNBio o relatório anual referente ao ano de
2023. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será
emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento
interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
90/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio deferiu o sigilo para as informações
contidas no volume confidencial, processo: 01245.010944/2023-80.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 10081/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do
Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.002639/2025-86
Requerente: Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo -
ICB/USP
CQB: 046/98
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB2.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Ciências Biomédicas
da Universidade de São Paulo - ICB/USP solicita parecer para extensão de Certificado de
Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Laboratório de
Neuroendocrinologia e Metabolismo - LaNeM para execução das atividades de pesquisa em
regime de contenção com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de
Biossegurança 2. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um
parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 10083/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do
Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.002353/2025-09
Requerente: Instituto de Química da Universidade de São Paulo - IQ-USP
CQB: 029/97
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1 e
2.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Química da
Universidade de São Paulo - IQ-USP solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade
de Biossegurança da instituição para inclusão de áreas denominadas "Laboratório NB-1/NB-2
IQ 904/906" para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção e ensino com
organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1 e 2. O processo
será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 10084/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do
Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.002356/2025-34
Requerente: Instituto de Química da Universidade de São Paulo - IQ-USP
CQB: 029/97
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Química da
Universidade de São Paulo - IQ-USP solicita parecer técnico da CTNBio para execução de
projetos de pesquisa com Organismos Geneticamente Modificados, denominados "Dinitrosilos
complexos de ferro (DNICs): formação, reatividade e implicações para a fisiopatologia do óxido
nítrico" e "Processos redox em Biomedicina", a serem desenvolvidos nas instalações da
instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será
emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão
EXTRATO PRÉVIO Nº 10086/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso
XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de
2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo: 01245.008797/2023-88
Requerente: Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo -
ICB/USP
CQB: 046/98
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio.
Ementa: O Responsável Legal pelo Instituto de Ciências Biomédicas da
Universidade de São Paulo - ICB/USP, Dr. Carlos Pelleschi Taborda, solicita à CTNBio parecer
técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal
com a alteração da CIBio, Of.D.001/2025 TAC/, em 06/01/2025, foi emitido pelo Responsável
Legal da instituição para a destituição de Simone Cristina Motta e a inclusão de Katiucia Batista
da Silva Paiva. A composição proposta consta dos seguintes especialistas: Gabriel Padilla
Maldonado (Presidente), Bruna Cunha de Alencar Bargieri, Carsten Wrenger, Cristóforo
Scavone, Elisa Mitiko Kawamoto Iwashe, Enrique Mario Boccardo Pierulivo, Fábio Siviero, José
Alexandre Marzagão Barbuto, Karina Thieme, Katiucia Batista da Silva Paiva, Mauro Javier
Cortez Véliz, Raif Musa Aziz, Rodrigo da Silva Galhardo, Silvia Lacchin e Vanessa Morais
Freitas.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes
pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as
atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. Este
extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no
país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser
solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da Comissão