DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032600025
25
Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
3º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Navio-Patrulha "Guaíba", atracado no cais da Base
Naval de Natal, situada na Rua Sílvio Pelico, s/nº, Natal, RN, CNPJ nº 00.394.502/0379-00, neste
ato representado pelo Capitão-Tenente Bernardo Maia Guimarães Barcellos, Comandante do
Navio, nomeado pela Portaria nº 39/MB/MD/2024, de 14 de março de 2024, do Comandante
da Marinha, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem
que:
Foi aberto processo administrativo de eventual apuração de irregularidades e
aplicação de sanções sob o nº 63379.000201/2025-03, em face da empresa Wayne Import
LTDA, CNPJ nº 22.044.452/0001-08, situada na Rua Cristiano Machado, nº 28, Centro,
Vespasiano, MG, por atraso na entrega dos itens relacionados na Nota de Empenho nº
2024NE3414, oriunda da Dispensa Eletrônica de Licitação nº 90030/2024, do Navio-Patrulha
Guaíba (UGR 783141).
Destaca-se que não foi possível notificar a referida empresa visto que a Carta nº
01/2025, deste Navio, postada nos Correios com Aviso de Recebimento (Código de Rastreio nº
BN 064 162 981 BR), retornou a esta Organização Militar com a informação de que o
destinatário recusou-se a receber o objeto.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa por seu
representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar
da publicação deste edital, na Secretaria deste Navio, atracado no cais da Base Naval de Natal
(BNN), situado na Rua Sílvio Pelico, s/nº, Natal, RN, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 16h
(mesmo local em que se encontram disponíveis os autos para consulta), ou mediante e-mail
para o endereço npaguaiba.secom@marinha.mil.br.
BERNARDO MAIA GUIMARÃES BARCELLOS
Ordenador de despesas
7º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BRASÍLIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 787010 CEIMBRA
Numero do Contrato: 8/2022. Processo: 62055.001984/2022-81.
Pregao. 2/2021. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BRASILIA.
Contratado: 02.479.932/0001-94 - NORTFORT COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
PRORROGAR o prazo da vigencia do contrato 87000/2022-008/00, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasiao, o periodo de 30/03/2025 a 30/03/2026, nos termos do art.
57, II, da lei 8.666, de 1993.
REAJUSTAR o contrato em R$ 21.925,71 ( vinte e um mil, novecentos e vinte cinco reais e
setenta e um centavos) correspondente a 24,93% do custo inicial de R$ 87.776,23 (oitenta e
sete mil, setecentos e setenta e seis reais e vinte e tres centavos), totalizando a quantia de R$
109.701,94 (cento e nove mil, setecentos e um reais e noventa e quatro centavos), estando
nele incluidas todas as despesas necessarias a sua perfeita execucao.. Vigencia: 30/03/2025 a
30/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 109.701,94. Data de Assinatura:
21/03/2025.
8º DISTRITO NAVAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 789000
Nº Processo: 62455000280202521. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para
a Divisão de Municiamento do Comando do 8º Distrito Naval. . Total de Itens Licitados: 207.
Edital: 26/03/2025 das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Estado de Israel,
776, Vila Clementino, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/789000-5-90001-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 26/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 08/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
FERNANDA MONTEIRO RODRIGUES DA SILVA
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 25/03/2025) 789000-00001-2025NE123456
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 742050
Nº Processo: 63229.000129/2024-49.
Pregão Nº 90049/2024. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA TECNOLOGICO DA MARINHA .
Contratado: 27.187.971/0001-49 - C M SOLER CONSTRUCOES. Objeto: Contratação de serviços
continuados, do tipo facilities, para gerenciamento de serviços de manutenção e conservação
de bens móveis e imóveis, a fim de atender as necessidades do centro industrial nuclear de
aramar, incluindo todos os insumos, peças de reposição e demais materiais necessários.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 25/03/2025 a 25/03/2028. Valor Total: R$
7.950.158,96. Data de Assinatura: 25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025).
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 742050
Número do Contrato: 42000/2012-063/00.
Termo Aditivo Nº 42000/2012-063/14.
Número Processo: 63230.002736/2011-90.
Contratante: CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA.
Contratada: 11.262.624/0001-01 - ATECH NEGÓCIOS EM TECNOLOGIAS S/A. Objeto:
Prorrogação dos prazos, acréscimo por alterações de projeto, inclusão de pleitos de reequilíbrio
econômico-financeiro, da seguinte forma: Valor do acréscimo por reequilíbrio econômico-
financeiro: R$ 39.672.775,84; valor do acréscimo por quantitativo: R$ 52.251.662,16; valor do
acréscimo por correção: R$ 300,00. Total do acréscimo: R$ 91.924.738,00.
Fundamento Legal: Lei nº 8666/93. Data de Assinatura: 25/03/2025. Prazo de Execução:
01/03/2027. Prazo de Vigência: 01/03/2028. Valor atualizado do contrato: R$
1.007.335.821,73.
Número do Contrato: 42050/2023-043/00.
Termo Aditivo Nº 42050/2023-043/03.
Número Processo: 63232.001016/2022-40.
Contratante: CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA.
Contratada: 54.884.440/0001-88 -
VALMIG COMÉRCIO E ASSESSORIA
TÉCNICA DE
EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses.
Fundamento Legal: Lei nº 8666/93. Data de Assinatura: 25/03/2025. Vigência: 11/07/2026.
Valor para o período: R$ R$ 85.024,18. Valor atualizado do contrato: R$ 252.048,36.
Número do Contrato: 42000/2015-021/00.
Termo Aditivo Nº 42000/2015-021/06.
Número Processo: 63230.003116/2014-11.
Contratante: CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA.
Contratada: RÜTSCHI FLUID AG A. Objeto: Acrescentar 1,11% do valor inicial atualizado do
contrato, como reequilíbrio econômico-financeiro e prorrogar o prazo de execução e vigência.
Fundamento Legal: Lei nº 8666/93. Data de Assinatura: 25/03/2025. Prazo de Execução:
26/09/2025. Prazo de Vigência: 26/09/2026. Valor do Acréscimo: CHF 172.834,50. Valor
atualizado do contrato: CHF 15.698.014,25.
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 90006/2025
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 03/02/2025,
.Entrega das Propostas: a partir de 03/02/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 17/04/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto:
Contratação de empresa de engenharia civil para avaliação técnica das fissuras das vigas da
cobertura do Prédio do Reator e seu anexo no Laboratório de Geração de Energia
Nucleoelétrica-LABGENE, com elaboração de relatório técnico com identificação das causas
e elaboração de especificação técnica de reparo e/ou tratamento e/ou reforço estrutural,
contendo metodologia e especificação dos materiais
ANDERSON CHAVES DA SILVA
Ordenador de Despesa
(SIDEC - 25/03/2025) 742050-00001-2025NE123456
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90017/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
14/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais de construção visando
atender às necessidades da Base de Hidrografia da Marinha em Niterói (BHMN), Centro de
Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego (CAMR), Centro de Instrução e Adestramento
Almirante Radler de Aquino (CIAARA), Grupamento de Navios Hidroceanográficos (GNHo),
Centro de Hidrografia da Marinha (CHM) e Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN),
conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
EDUARDO PEREIRA DE REZENDE
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 25/03/2025) 751212-00001-2024NE000010
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE SAÚDE
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90055/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
16/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material para sinalização,
organização de trânsito, estacionamento, sistema de segurança e pintura; ferramentas,
eletroeletrônicos, mobiliário, claviculário, quadro branco e fragmentadora de papel para o
Departamento de Segurança Orgânica do HNMD.
PAULO HENRIQUE DIAS VEIGA
Ordenador de Despesa
(SIDEC - 25/03/2025) 765720-00001-2024NE000026
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
12/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para a aquisição de
equipamentos de informática para a Diretoria de Abastecimento da Marinha (DA b M ) .
MARCELO DALLA LANA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 25/03/2025) 771000-00001-2025NE000001
CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO
BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N° 90013/2024 - UASG: 771100
NUP 63343.002241/2024-16; PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N° 90013/2024 - UASG:
771100; OBJETO: Registro de Preços para contratação de serviços de empresa especializada na
prestação de serviço em controle sanitário integrado de vetores e pragas urbanas tais como
roedores, baratas, moscas, traças, carrapatos, pulgas, percevejos, escorpiões, caramujos,
formigas, mosquitos, larvas de mosquito, mosquitos vetores de doenças, cupins, englobando
desinsetização, desratização, descupinização e morcegos, com higienização e desinfecção de
ambientes para o Depósito de Fardamento da Marinha no Rio de Janeiro (DepFMRJ), conforme
especificações do Termo de Referência, anexo ao Edital; EMPRESAS VENCEDORAS:
PRIMEPROTECH SERVIÇOS DE LIMPEZA E SEGURAÇA DO TRABALHO LTDA. - CNPJ:
46.786.274/0001-59, Itens: 01 e 03, Valor Total do Fornecedor: R$ 25.473,25; ANGRA
AMBIENTAL LTDA.. - CNPJ: 26.724.663/0001-42, Item 02, Valor Total do Fornecedor: R$
7.743,06; Valor total da Licitação: R$ 33.216,31.
CMG (IM) TATIANA ESTEVES POLY BRANCO
Ordenadora de Despesas
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
AVISO DE REVOGÇÃO
ALIENAÇÃO Nº 56/2024
NUP 61984.003961/2024-10. Fica revogada a licitação da Alienação supracitada
nº 056/2024. Objeto: Alienação, por lotes, de bens móveis pertencentes à Marinha do Brasil
(MB) (art. 28, §3º, I c/c art. 49, da Lei nº 13.303/16). Motivo: Não houve arremate.
VALMAR PEREIRA CABRAL JÚNIOR
Presidente da Comissão de Licitação