DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI n° 21450.000530/2021-62. Espécie: Termo Aditivo N°2 ao Acordo de
Cooperação Técnica celebrado entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ:
26.461.699/0001-80 e a COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA -
CENTRAL CRESOL BASER , CNPJ: 01.401.771/OOO1-53. Objeto: atuação da CRESOL na
condição de instituição financeira responsável pela abertura e manutenção de contas
correntes bloqueadas (vinculadas) destinadas às operações do Programa de Aquisição de
Alimentos, mediante autorização expressa das Superintendências Regionais da CONAB,
visando o pagamento às organizações dos agricultores familiares participantes dos
Programas. Vigência: 16/03/2025 a 15/03/2027.
Data de assinatura 14/03/2025.
Fundamento legal: Lei nº 14.628 de 20/07/2023, e regulamentado pelos Decretos Nº 11.802
de 28/11/2023, Decreto Nº 11.531/de 16/05/2023, Portaria SEGES/MGI Nº 1.605, de
14/03/2024, Lei Nº 13.709/2018 (LGPD), Estatuto da Conab, art. 6º inciso V. Regulamento de
Licitações e Contratos da CONAB, artigos 602-A. Partícipes: pela Conab: João Edegar Pretto
- Diretor Presidente e Sílvio Isoppo Porto - Diretor Executivo da Diretoria de Política Agrícola
e Informações pela CENTRAL CRESOL BASER: Andressa Castro - Diretora Administrativa.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21220.000900/2023-37. Extrato de 3º(terceiro)termo aditivo ao Contrato
Administrativo Nº 03/2024, formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento,
CNPJ: 26.461.699/0386-68 e a Empresa Construtora Barreto LTDA, CNPJ: 07.561.615/0001-
36. Objeto: Prorrogar a Vigência desse contrato por mais 210 (duzentos e dez) dias a
contar de 15/03/2025 à 10/10/2025. Fundamento Legal: Arts. 497 e 498 da NOC 10.901 da
RLC Conab e com base cláusula Segunda do Contrato Original. Data de Assinatura:
13/03/2025. Assinam pela Conab: Danilo Rocha Brito Viana- Superintendente Regional e
Alessandro Mendes da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Empresa
Contratada Maria Barreto de Souza - Responsável Legal.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Convênio nº 70/2024, NN2241 em decorrência do Procedimento Interno PI nº 32/2024 E
Solicitação de Convênio feita pelo Departamento de Gestão de Pessoas - DEREH. Partes:
CEASAMINAS e Núcleo Brasileiro de Estágios Ltda - NUBE. Objeto: O presente convênio
objetiva desenvolver ações conjuntas para implementar Programas de Estágio de
Estudantes em conformidade com a Lei nº 11.788/08, de caráter compulsório ou facultativo,
previstos nos projetos pedagógicos dos cursos das Instituições de Ensino, além de integrar
o itinerário formativo do educando, visando o aprendizado de competências próprias da
atividade profissional e a contextualização curricular e objetivando o desenvolvimento do
educando para a vida cidadã e para o trabalho. Prazo: A vigência desse convenio é de 12
meses, a partir de (08/11/2024). Preço: Valor de R$121,00 mensais por estagiário e a
previsão anual por estagiário e de R$ 1.452,00. Data da assinatura: 14/11/2024.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025
A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em epigrafe
foi REVOGADO com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em decorrência de interesse público,
que quedou-se deserto, conforme fundamentado nos autos do processo. Eventuais recursos
podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º 13.303/16.
Contagem/MG, 24 de março de 2025.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA.
Diretor-Presidente.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 066/23-2377-2502-13-030-20-1 ao Contrato nº 066/23-2377-
2403-13-030-20-1, Decorrente do Pregão Eletrônico nº 35/2023. Processo nº 066/2023. Objeto:
Contratação de Serviços - empresa prestadora de serviços de digitação - SEDES. Objeto do Termo
Aditivo: o reequilíbrio e repactuação dos valores contratados, os valores anteriores, a prorrogação do
período de vigência contratual, os valores mensal e global do período, o direito à futura repactuação
e a atualização da garantia contratual. Contratada: RIO MINAS TERCEIRIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
DE SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 08.491.163/0001-26. Valor de: R$ 518.694,00 (Quinhentos e dezoito
mil, seiscentos e noventa e quatro reais) nos termos da Cláusula Sexta. Vigência: 12 (doze) meses a
partir de 01/04/2025 nos termos da Cláusula Quinta. Data de Assinatura: 18/03/2025.