DOE 02/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 02 de agosto de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº144 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 15,72
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA GG Nº430-D/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe 
foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, 
através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, 
em 02 de julho de 2015, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o militar GERMANIAS BRAGA PINTO, ocupante da graduação de 
Subtenente-PM, matrícula nº 109.765-1-0, deste Orgão, a viajar à cidade de 
Santa Quiteria-CE, no dia 26/06/2018 a fim de realizar serviço de segurança e 
proteção de autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando 
R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO 
GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 26 de junho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG Nº578/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadas por 
intermédio da Portaria GG Nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada 
no D.O.E de 02 de julho de 2015 e fundamentada na Lei nº 13.515/2004, 
regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos 
interesses da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, conforme 
Processo nº 4815215/2018 e Ofício nº 204/2018-GR, de 22 de junho de 2018, 
o Senhor PAULO CELSON DA SILVA, para, na qualidade de colaborador 
eventual, participar de bancas de qualificação, ministrar palestra no Mestrado 
Profissional em Educação e fazer parte do GT no IV EREPEG - Encontro 
Regional de Prática de Ensino em Geografia, que acontecerá em Juazeiro do 
Norte-CE. O deslocamento obedecerá ao trecho: São Paulo-SP/Juazeiro do 
Norte-CE/São Paulo-SP, no período de 07 a 11 de agosto do ano em curso. 
Ressalta-se que o referido colaborador não pertence ao quadro de servidores 
do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remune-
ração para esse fim. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 
10 de julho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº581/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outor-
gada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da 
Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de 
julho de 2015, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar KARL MAX RIBEIRO SANTOS, ocupante da graduação de Cabo 
PM, matrícula nº 304.018-1-6, deste Orgão, a viajar à cidade de Icapui-CE, 
no período de 11 a 12/07/2018 a fim de realizar serviço de segurança e 
proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à (01) uma e 1/2 (meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 
3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO 
GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 11 de julho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG Nº597/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outor-
gada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da 
Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de 
julho de 2015, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
militar JOSÉ RICARDO SOARES DOS SANTOS, ocupante da graduação 
de 1° Sargento PM, matrícula nº 110.092-1-2, deste Orgão, a viajar à cidade 
de Icapui-CE, no período de 14 a 16/07/2018 a fim de realizar serviço de 
segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à (02) duas e 
1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta 
e três centavos), totalizando R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta 
e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do gabinete do governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortale-
za-CE, 13 de julho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG Nº598/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outor-
gada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da 
Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de 
julho de 2015, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar FELIPE DE ARAUJO SOUSA, ocupante da graduação de Cabo 
PM, matrícula nº 302.261-1-9, deste Orgão, a viajar à cidade de Juazeiro 
do Norte-CE, no período de 14 a 15/07/2018 a fim de realizar serviço de 
segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito à (01) uma e 
1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), totalizando R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), 
dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se 
refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 
3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO 
GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 13 de julho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG Nº615/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outor-
gada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da 
Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de 
julho de 2015, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar EULER SOUSA SANTOS, ocupante da graduação de 1° Sargento 
PM, matrícula nº 110.753-1-2, deste Orgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no 
período de 17 a 18/07/2018 a fim de realizar serviço de segurança e proteção 
da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à (01) uma e 1/2 
(meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), totalizando R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), 
dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme Anexo III, a que se 
refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 
3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. GABINETE DO 
GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 16 de julho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG Nº639/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outor-
gada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através 
da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 
de julho de 2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o militar KILDARE VASCONCELOS SARAIVA, ocupante do 
posto de Major PM, matrícula nº 151.339-1-0, deste Orgão, a viajar à cidade 
de Aracati-CE, no dia 20/07/2018 a fim de realizar serviço de segurança e 
proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) 
diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do gabinete do governador. 
GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 19 de julho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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