DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 58
Brasília - DF, quarta-feira, 26 de março de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 13
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 42
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 42
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 42
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 43
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 46
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 46
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 48
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 49
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 49
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 49
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 50
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 51
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 52
Ministério da Saúde................................................................................................................ 53
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 56
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 56
Ministério do Turismo............................................................................................................. 57
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 57
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 57
Ministério Público da União................................................................................................... 57
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 66
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 67
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 70
Editais e Avisos........................................................................................................................ 72
................................... Esta edição é composta de 73 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 25/3/2025 a
edição extra nº 57-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DECRETO DE 25 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 107,
caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observado o art. 2º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08001.000892/2025-15 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 1º de abril de 2025, a PAULO OCTAVIO BAPTISTA PEREIRA no cargo de Juiz do
Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo.
Brasília, 25 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Enrique Ricardo Lewandowski
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 3º do Decreto nº 12.309, de 13
de dezembro de 2024, resolve:
DISPENSAR
Nº 371 - CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS, representante do Ministério da Fazenda, da função de
membro titular do Comitê Gestor do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e
Adaptação a Eventos Climáticos Extremos.
Nº 372 - LÍGIA TONETO, representante do Ministério da Fazenda, da função de membro
suplente do Comitê Gestor do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação
a Eventos Climáticos Extremos.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 3º do Decreto nº 12.309, de 13
de dezembro de 2024, resolve:
D ES I G N A R
Nº 373 - LÍGIA TONETO, representante do Ministério da Fazenda, para exercer a função de
membro titular do Comitê Gestor do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e
Adaptação a Eventos Climáticos Extremos, na vaga anteriormente ocupada por Cristina Fróes
de Borja Reis.
Nº 374 - MATIAS REBELLO CARDOMINGO, representante do Ministério da Fazenda, para
exercer a função de membro suplente do Comitê Gestor do Fundo de Apoio à Infraestrutura
para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos, na vaga anteriormente
ocupada por Lígia Toneto.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2025
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 375 - DISPENSAR
PEDRO VASQUES SOARES da função de Procurador Nacional da União de Execuções e
Precatórios da Procuradoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 376 - DISPENSAR
TÂNIA MARA FRANCISCO da função de Diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições
Federais de Educação Superior da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação,
código FCE 1.15, a partir de 20 de março de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 377 - N O M EA R
MARTHA VALÉRIA IMENES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial
de Comunicação Social do Ministério da Previdência Social, código CCE 1.15, ficando exonerada
do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 378 - EXONERAR
EVANDRO PEREIRA CALDAS do cargo de Procurador-Geral da Procuradoria Federal junto à
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, código CGE II.
Nº 379 - N O M EA R
FABRÍCIO OLIVEIRA BRAGA, para exercer o cargo de Procurador-Geral da Procuradoria Federal
junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, código CGE II.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 208, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
JEAN CARLOS MOREIRA DE MOURA para perceber a Gratificação de Representação de
Assistente, código GR-IV, na Coordenação de Administração do Palácio da Alvorada da
Coordenação-Geral de Administração das Residências Oficiais da Diretoria de Apoio às
Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR