DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
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Fone: (61) 3411-9450 
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 209, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
THIAGO MENDONÇA DE SOUZA do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de
Infraestrutura e Governança de TI da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da
Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 24 de março de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 210, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
CO N C E D E R
à MARIA ANTONIA DE SOUSA a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, na Coordenação-
Geral de Assuntos Administrativos do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da
República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 211, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MARIA ANTONIA DE SOUSA para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor,
código GR-V, na Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos do Gabinete do Ministro
da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 212, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MARIA GABRIELA VON BOCHKOR PODCAMENI da função de Assessor Técnico, código
FCE 2.11, da Secretaria Adjunta IV da Secretaria de Articulação e Monitoramento da
Casa Civil da Presidência da República, a contar de 24 de março de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 213, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
HUMBERTO MIRANDA CARDOSO para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, na
Coordenação de Governança e Projetos de Tecnologia da Diretoria de Tecnologia da Secretaria
de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 214, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi suddelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve:
D ES I G N A R
FELIPE DE SOUZA FERREIRA LOBO para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13,
na Secretaria Adjunta VII da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil
da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 215, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DESPACHO DE 24 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de
2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o
afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 910729 e 912920, da Agência
Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 19/2025/101000/ABIN/CC/PR, de 20 de
março de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SEI nº 00262.002186/2025-17.
MIRIAM BELCHIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 32, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
DAYHANE CHAVES CARDOSO para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.08, no
Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 19 de março de 2025 (6510196), publicado no Diário Oficial da
União de 20 de março de 2025, Edição 54, Seção 2, página 3, onde se lê: "(...) para participar
de reuniões preparatórias no período de 2 a 5 de abril de 2025, e da 58th Session of the
Comission on Population and Development da ONU, no período de 7 a 12 de abril de 2025
(...)", leia-se: "(...) para participar de reuniões preparatórias e da 58th Session of the
Comission on Population and Development da ONU, no período de 1º a 12 de abril de 2025
(...)", mantidas as demais condições. Processo nº 00133.000323/2025-54.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 172, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00688.000150/2025-06, resolve:
D ES I G N A R
PEDRO VASQUES SOARES, matrícula Siape nº 1507376, Advogado da União, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21015263), da
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica, da Consultoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 412/PGF/AGU, DE 21 DE MARÇO DE 2025 (*)
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Procuradora-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de
fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, Seção 2,
pág. 1, tendo em vista o disposto nos incisos I, IV e VIII do § 2º do art. 11 da Lei nº 10.480,
de 2 de julho de 2002, e as nomeações procedidas pela Portaria AGU nº 156, de 19 de março
de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 54, de 20 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fixar a lotação e o exercício, nas unidades jurídicas da Procuradoria-
Geral Federal constantes do Anexo, dos Procuradores Federais nomeados pela Portaria
AGU nº 156, de 19 de março de 2025.
Parágrafo único. A lotação e o exercício dos nomeados nas respectivas
unidades se consolidará com a posse.
Art. 2º Os nomeados deverão tomar posse perante o titular da respectiva
unidade de lotação, até o prazo limite previsto no § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990.
§ 1º A posse dos Procuradores Federais dar-se-á somente após a análise dos
documentos e exames relacionados no Anexo II da Portaria AGU nº 156, de 19 de
março de 2025, não produzindo qualquer efeito jurídico o ato firmado em momento
anterior.
§ 2º Os custos com os deslocamentos para a posse e exercício correrão às
expensas dos nomeados.
Art. 3º Considerar-se-á a data da posse como de início de exercício, salvo para
os empossados que optem por entrar em exercício no prazo previsto no § 1º do art. 15 da
Lei nº 8.112, de 1990, que deverão assim manifestar-se, por escrito, no ato da posse.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
EXONERAR, a pedido,
FLÁVIA ALVES DE LIMA OLIVEIRA do cargo de Assistente, código CCE 2.09, do Gabinete da
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a
contar de 24 de março de 2025.
MIRIAM BELCHIOR