DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
2- CONCEDER ao Soldado Recruta Reformado (Idt 111271567-5) HUGO PASSOS
DE SOUZA, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato,
previsto na letra c) do §2º e §1º do Art. 110 da Lei nº 6.880/80 e o benefício do auxílio-
invalidez, previsto no inciso XV do Art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de
agosto de 2001, combinado com o Art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012,
observado o Art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, ambos a partir de 1º de
maio de 2025, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto de
renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a
partir de 1º de maio de 2025, em face de ser portador de doença capitulada em Lei.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PORTARIA DECEX/C EX Nº 907 DECEX, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017, alterada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.903, de 22 de
dezembro de 2022, resolve:
EXONERAR ex-offício, o Coronel da Reserva Remunerada (032824652-5)
CLAUDIO MAGNI RODRIGUES, PREC 96/1567429, da Academia Militar das Agulhas Negras
(Resende-RJ), a partir de 31 de março de 2025, de acordo com o amparo da letra a), do
inciso II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (032824652-5) CLAUDIO MAGNI
RODRIGUES, PREC 96/1567429, na Academia Militar das Agulhas Negras (Resende-RJ), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Docente na Disciplina Relações
Internacionais e Geopolítica, pelo prazo de 12 meses, a partir de 1° de abril de 2025.
Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - D G P/C EX Nº 28, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 6º, § 1º, inciso III, da Portaria do Comandante do Exército nº
218, de 20 de março de 2017, resolve:
NOMEAR o Coronel CLEMIR DA SILVA BRANDÃO, Identidade 0113963342, Prec-
CP 14-3054947, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Assistência ao
Pessoal (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa de Analista da Assessoria de Apoio para
Assuntos Jurídicos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de abril de 2025
(Processo administrativo nº 64468.002709/2025-00).
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C EX N° 29, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe confere o artigo 20, inciso V, das Instruções Gerais para Promoção de Graduados
(EB10-IG-02.006), aprovadas pela Portaria nº 1.505-Cmt Ex, de 15 de dezembro de 2014,
alterada pela Portaria - C Ex nº 1.744, de 19 de maio de 2022, resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição à graduação de Segundo-Sargento,
pelo critério de antiguidade, a contar de 1º de dezembro de 2024, o 3º Sgt Int (100190457-
0) SANDERSON RODOLFO XAVIER DE SOUZA, em conformidade com o artigo 60, §§ 1º e 2º,
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o
artigo 4º, inciso I e Parágrafo único, caput do artigo 9º e artigo 37, incisos I e V, todos do
Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº
4.853, de 6 de outubro de 2003.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C EX Nº 30, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe confere o artigo 20, inciso V, das Instruções Gerais para Promoção de Graduados,
aprovadas pela Portaria nº 1.505-Cmt Ex, de 15 de dezembro de 2014, alterada pela
Portaria - C Ex nº 1.744, de 19 de maio de 2022, resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição à graduação de Segundo-Sargento,
pelo critério de antiguidade, a contar de 1º de dezembro de 2024, o 3º Sgt Inf (090429937-
7) ÁLVARO RICARDO SOARES DE SOUZA, em conformidade com o artigo 60, §§ 1º e 2º, da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o artigo
4º, inciso I e Parágrafo único, caput do artigo 9º e artigo 37, incisos I e V, todos do
Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº
4.853, de 6 de outubro de 2003.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C EX Nº 31, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe confere o artigo 20, inciso V, das Instruções Gerais para Ingresso e Promoções no
Quadro Auxiliar de Oficiais, aprovadas pela Portaria nº 1.496-Cmt Ex, de 11 de dezembro
de 2014, resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição ao posto de Primeiro-Tenente do
Quadro Auxiliar de Oficiais, pelo critério de antiguidade, a contar de 1º de dezembro de
2024, o 2º Ten QAO (092596054-4) ARILSON LIMA DA SILVA, em conformidade com o artigo
60, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares),
combinado com o artigo 2º, caput e Parágrafo único, do Decreto nº 90.116, de 29 de agosto
de 1984 (Regulamenta o Ingresso e a Promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais - R I P Q AO ) .
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA - DGP/C EX Nº 32, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe confere o artigo 20, inciso V, das Instruções Gerais para Promoção de Graduados
(EB10-IG-02.006), aprovadas pela Portaria nº 1.505-Cmt Ex, de 15 de dezembro de 2014,
alterada pela Portaria - C Ex nº 1.744, de 19 de maio de 2022, resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição à graduação de Subtenente, pelo
critério de antiguidade, a contar de 1º de dezembro de 2024, o 1º Sgt Inf (043505804-5)
RENATO ARRUDA VIEIRA, em conformidade com o artigo 60, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o artigo 4º, inciso I e Parágrafo
único, caput do artigo 9º e artigo 37, incisos I e V, todos do Regulamento de Promoções de
Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 12, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada de acordo com o inciso I do artigo 8º do Regulamento do Departamento-Geral do
Pessoal (EB10-R-02.001), aprovado pela Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, e em
atenção às Normas para o Processo de Promoção de Oficial Temporário (EB30-N-60.006),
aprovadas pela Portaria nº 086-DGP/DA PROM, de 14 de setembro de 2015, resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição ao posto de Segundo-Tenente
Temporário, pelo critério de antiguidade, a contar de 25 de dezembro de 2024, o Asp OMT
(121284107-4) LUIS ALEXANDRE LIRA DE CASTRO, conforme o disposto no art. 60, §§ 1º e 2º, da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o previsto no
artigo 4º, alínea "a" e Parágrafo único, da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 (LPOAFA).
Gen Div REINALDO SALGADO BEATO
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 251, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de abril de
2025, o Cap QAO (Idt 041975334-8) ROGERIO SANY FREIRE, do Superior Tribunal Militar
(STM), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 252, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso IV do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 1º de maio de
2025, o Cel Com (Idt 118279043-4) CLAUBER GUIMARÃES RÊGO, do Ministério da Defesa
(MD), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 253, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de maio de
2025, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
.POSTO
.I D E N T I DA D E
.NOME
.OM DE ORIGEM
.Cel Inf
.(019463063-8)
.ALEXANDRE CARNEIRO BASTOS
.CAEx;
.Cel QEM
.(011537734-3)
.ALEXANDRE PEDRO FORADINI DE ALBUQUERQUE
.DOC;
.Cel Cav
.(018755433-2)
.ANDRÉ SÁ E BENEVIDES ARRUDA
.DEPA;
.Cel Inf
.(052123434-4)
.AURELIO GUSTAVO MATUCHEWSKI
.Cmdo 11ª RM;
.Cel Eng
.(101052904-6)
.BRENO ALBUQUERQUE SOUZA
.3º Gpt E;
.Cel QCO
.(062358834-0)
.CLEANTO ALVES DE FRANÇA
.Cmdo 7ª RM;
.Cel Inf
.(049880413-7)
.DARLAN SENA MESSIAS LARSSEN
.Cmdo 3ª Bda C Mec;
.Cel Inf
.(011396404-3)
.EDUARDO MENDONÇA DUBUGRAS
.Cmdo 11ª Bda Inf Mec;
.Cel Inf
.(011398454-6)
.FABRICIO ÁVILA DE SOUZA
.Cmdo Bda Inf Pqdt;
.Cel Inf
.(011396454-8)
.FERNANDO GUIMARÃES DE SIQUEIRA
.Cmdo C Op Esp;
.Cel Com
.(011398494-2)
.GEOVANE VIRMECATI
.EC E M E ;
.Cel Cav
.(019519773-6)
.HEBER OLIVEIRA DA SILVA
.Cmdo 9ª RM;
.Cel Art
.(011399604-5)
.JOÃO ERNANE PROVIN DA SILVA
.Cmdo 9º Gpt Log;
.Cel Inf
.(011397624-5)
.JOSÉ MARCELINO DOS SANTOS JÚNIOR
.Cmdo 13ª Bda Inf Mtz; e
.Cel Inf
.(020474234-0)
.LÁZARO FERREIRA DE LIMA
.C CO M S E x .
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 254, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de maio de
2025, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
.POSTO
.I D E N T I DA D E
.NOME
.OM DE ORIGEM
.Cel Inf
.(011396684-0)
.LEANDRO GIORDANI
.Cmdo CMNE;
.Cel Com
.(020391824-8)
.LEONARDO BAPTISTA SILVA PEREIRA
.C CO M G E X ;
.Cel Inf
.(011396724-4)
.LUCIANO DE LIMA CASAGRANDE
.Cmdo GUEs/9ª Bda Inf Mtz;
.Cel Com
.(011398704-4)
.MARCELO ANTÔNIO DALBELO
.Cmdo 3º Gpt Log;
.Cel Cav
.(092617394-9)
.MARCELO MATTOS MATHIAS PEREIRA
.Cmdo 6ª Bda Inf Bld;
.Cel Int
.(011398794-5)
.MICHEL MORAES GONÇALVES
.C C F E x / FS J ;
.Cel Int
.(019612743-5)
.PAULO ROBERTO FERNANDES DA SILVA
.DEPA;
.Cel Inf
.(018752863-3)
.RENATO LUIZ RIBEIRO DE LYRA
.DFPC;
.Cel Eng
.(011397884-5)
.RICARDO ALEXANDRE DE FARIAS LEITE
.Cmdo 7ª Bda Inf Mtz;
.Cel Eng
.(031785714-2)
.RICARDO TEIXEIRA MENEGATTO
.Cmdo C Av Ex;
.Ten Cel Dent
.(013132354-5)
.ANA LAURA RODRIGUES FERREIRA ALVES
.Cmdo C Av Ex;
.Ten Cel QCO
.(062383574-1)
.ANNE KELLY LEITE DE ARAÚJO
.D EC E x ;
.Ten Cel Farm
.(013159474-9)
.ELIS REGINA BORGES CATETE
.H Mil A Manaus; e
.Maj QCO
.(052104714-2)
.EMERSON BAPTISTA SILVA
.11º CT.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
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