DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 1.318, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60540.000010/2025-26,
resolve:
NOMEAR CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS FONSECA BOQUADI, para exercer o
cargo de Coordenador de Estudos e Acompanhamento na Coordenação-Geral de
Planejamento do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças desta Secretaria,
código CCE 1.10, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 1.321, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art.
4o da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto
no 11.337, de 1o de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto no 11.579, de 27 de junho de
2023, e o que consta do Processo Administrativo no 60060.000035/2025-22, resolve:
DESIGNAR LEILA BARBIERI DE MATOS FROSSARD, para exercer a função de
Coordenadora de Pessoal Civil da Coordenação-Geral Setorial de Pessoal Civil do
Departamento de Pessoal desta Secretaria, código FCE 1.10.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 138, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na
Portaria SGP/MGI Nº 4.586, de 11 de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
55000.004648/2025-11, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora ELAINE FERREIRA LOPES, matrícula SIAPE 1787597,
ocupante do cargo de Administrador, a Gratificação Temporária da Unidade dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais -
SISG, Nível Superior, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 139, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006153/2023-57, resolve:
DISPENSAR, a pedido, a partir de 14 de março de 2025,
CLAUDIANA GUEDES DE JESUS, matrícula SIAPE nº 1544787, do encargo de
substituta eventual da Função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Gestão do Conhecimento, da Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e
Informações, do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e Informações
Estratégicas, da Secretaria Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 140, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.005658/2025-66, resolve:
D ES I G N A R
HENRIQUE GOMES DO CARMO, matrícula SIAPE nº 2976462, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo de Superintendente Federal, código CCE 1.13, da
Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário da Bahia, da Secretaria Executiva, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 141, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e, tendo em vista o que
consta do processo nº 55000.006153/2023-57, resolve:
Art. 1º Alterar, sem custos à Administração, o exercício da servidora
CLAUDIANA GUEDES DE JESUS, matrícula SIAPE nº 1544787, ocupante do cargo de
Professor de Ensino Superior, do quadro de pessoal da Universidade Federal Rural do Rio
de Janeiro, em exercício neste Ministério, na Coordenação Geral de Gestão do
Conhecimento e Informações do Departamento de Avaliação, Monitoramento, Estudos e
Informações Estratégicas, para a Secretaria Executiva dos Órgãos Colegiados, ambos da
Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 25 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº
47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024:
Autorizo o afastamento do País
do servidor Milson Evaldo Serafim,
Superintendente Federal da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do
Espírito Santo deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA),
com objetivo de participar da Missão da Cooperação Técnica Brasil x Mali, no âmbito do
projeto "Preservação do Potencial Produtivo das Zonas Produtoras de Algodão no Mali -
Cotton Solos", na cidade de Sikasso, República do Mali, no período de 3 a 14 de abril de
2025, incluindo trânsito, com ônus limitado para este MDA (55000.005564/2024-14).
FERNANDA MACHIAVELI
DESPACHO DE 25 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA
nº 47, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de outubro de
2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.000031/2025-19, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
o afastamento do País do servidor THIAGO LIMA DA SILVA, Coordenador de
Cooperação
Internacional
da
Assessoria Especial
de
Assuntos
Internacionais deste
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com objetivo de
participar da cerimônia de posse do Presidente eleito, Yamandú Orsi, e da Vice-Presidenta
eleita, Carolina Cosse, na cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período
de 28 de fevereiro a 3 de março de 2025, incluindo trânsito, com ônus para este MDA .
(55000.000031/2025-19)
FERNANDA MACHIAVELI
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 788, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A
CORREGEDORA-GERAL
SUBSTITUTA
DO
INSTITUTO
NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência de que trata o art.
15 da Estrutura Regimental desta Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 11 de outubro de 2022, c/c o
art. 111, inciso II, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria nº 925, de
30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de dezembro de
2024, e nos termos do art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com
fundamento na Instrução Normativa CGU nº 13, de 08 de agosto de 2019, e em
conformidade com a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto
nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas
jurídicas;
Considerando o contido no Nota Técnica para Juízo de Admissibilidade nº
579/2025/CGE1/CGE/SEDE/INCRA (23247326), de 14 de fevereiro de 2025, aprovado pelo
Despacho Decisório nº 2700/2025/CGE-1/CGE/SEDE/INCRA (23198023), de 18 de fevereiro
de 2025, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, destinado
à apuração de supostas irregularidades praticadas pela face da pessoa jurídica Delta
Projetos Agropecuários Parnamirim Ltda. - ME, CNPJ nº 08.405.374/0001-07, constantes do
Processo Administrativo de Responsabilidade - PAR nº 54000.031254/2024-84.
Art. 2º Designar os servidores estáveis MARCELO PRIMO CARVALHO DE
MENESES, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº
1531454, lotado na Superintendência Regional do Incra no Estado de Pernambuco - SR(PE),
RAIMUNDO JONATAS RODRIGUES SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Analista
Administrativo, matrícula SIAPE nº 2015942, lotado na Superintendência Regional do Incra
no Médio São Francisco - SR(PE/MSF), sob a presidência do primeiro, constituírem a
respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA KARLA DE OLIVEIRA COSTA
PORTARIA Nº 793, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A
CORREGEDORA-GERAL
SUBSTITUTA
DO
INSTITUTO
NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência de que trata o art.
15 da Estrutura Regimental desta Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, de 11 de outubro de 2022, c/c o
art. 111, inciso II, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria nº 925, de
30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de dezembro de
2024, e nos termos do art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com
fundamento na Instrução Normativa CGU nº 13, de 08 de agosto de 2019, e em
conformidade com a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto
nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas
jurídicas;
Considerando o contido no Nota Técnica para Juízo de Admissibilidade nº
527/2024/CGE1/CGE/SEDE/INCRA (22066090), de 31 de outubro de 2024, aprovado pelo
Despacho Decisório nº 2520/2025/CGE-1/CGE/SEDE/INCRA (23166374), de 10 de fevereiro
de 2025, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, destinado à
apuração de supostas irregularidades praticadas pela face da pessoa jurídica Associação de
Orientação às Cooperativas do Nordeste - ASSOCENE, CNPJ nº 10.522.050/0001-92, constantes
do Processo Administrativo de Responsabilidade - PAR nº 54000.005582/2024-25.
Art. 2º Designar os servidores estáveis MARCELO PRIMO CARVALHO DE
MENESES, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº
1531454, lotado na Superintendência Regional do Incra no Estado de Pernambuco - SR(PE),
RAIMUNDO JONATAS RODRIGUES SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Analista
Administrativo, matrícula SIAPE nº 2015942, lotado na Superintendência Regional do Incra
no Médio São Francisco - SR(PE/MSF), sob a presidência do primeiro, constituírem a
respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA KARLA DE OLIVEIRA COSTA
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 223, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 146, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria
nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 30
seguinte e, considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.001153/2025-60, resolve:
Conceder pensão a LUCIENE DE MACEDO TEIXEIRA, CPF n° ***.334.266-** e
PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA SULZ GONSALVES, CPF nº ***.181.725- **, em razão do
falecimento de FRANCISCO NILO GONSALVES, matrícula SIAPE n° 0224286, ex-ocupante do
cargo de Procurador Federal, Classe S, Padrão III, falecido no dia 19/12/2024, sendo a viúva
com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso III, 219, inciso I, 222,
inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e o
filho menor com fundamento legal no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso IV,
alínea "a", art. 218, 219, inciso I, 222, inciso VII alínea "b", número "1", da Lei n° 8.112 de
11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do caput
e § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
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