DOE 02/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do Governador
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Gabinete do Vice-Governador
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Casa Civil
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO
Conselho Estadual de Educação
JOSÉ LINHARES PONTE
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura
EUVALDO BRINGEL OLINDA
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
CESAR AUGUSTO RIBEIRO
Secretaria da Educação
ROGERS VASCONCELOS MENDES
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Secretaria do Esporte
JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretaria da Fazenda
JOÃO MARCOS MAIA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
PORTARIA GG N°651/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de sua competência, RESOLVE 
CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO do ano de 2018. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 23 de julho de 2018.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°651/2018, DE 23 DE JULHO DE 2018
Alexandre Elias Fernandes
Articulador
300197.1-7
A
44
Fabiana Vieira Fernandes
Orientador de Célula
300195.1-2
A
44
Glícia Katiusa Alves de Oliveira
Coordenador
300196.1-X
A
44
Jeferson Cavalcante Galdino
Orientador de Célula
300194.1-5
A
44
Leiliane dos Santos Silva
Assessor Técnico
300121.1-9
A
44
Lyliana Maria Ferreira Gomes
Orientador de Célula
800037.1-4
A
44
Maria Nagilane Soares da Silva
Assessor Técnico
169456.1-7
A
44
*** *** ***
PORTARIA GG Nº679/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho 
de 2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de Coordenador Especial, matrícula nº 800073-
1-0, deste Gabinete, a viajar à cidade de Acaraú - CE, no dia 27 de julho do ano em curso, com a finalidade de participar da Inauguração de Pavimentação 
da Rodovia CE-535, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valor total de R$ 38,55 (trinta 
e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO 
GOVERNADOR, em Fortaleza, 27 de julho de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº170/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DO GABINETE DO GOVERNADOR, inscrito 
no CNPJ/MF sob o nº 07.651.302/0001-79;  III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP. 60.120-000, Fortaleza-CE;  IV - CONTRA-
TADA: PAZINI SOM, LUZ E FESTAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o número 03.611.949/0001-16;  V - ENDEREÇO: Avenida Caiapo n.º 1110, 
Quadra 96 – LOTE 2E, Setor Santa Genoveva, CEP 74.672-400, Goiânia-GO;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem por 
fundamento legal o Processo Administrativo nº 6117574/2018 e o art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: 
Constitui-se objeto deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do Contrato nº 170/2016, por mais 12 (doze) meses, a partir de 04 de agosto de 2018, 
com alocação do valor global atualizado;  IX - VALOR GLOBAL: R$2.937.446,25 (dois milhões, novecentos e trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta e 
seis reais e vinte e cinco centavos);  X - DA VIGÊNCIA: por 12 meses a partir de 04 de agosto de 2018;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor 
as demais cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 31 de julho de 2018.;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante - CONTRATANTE e Ednaldo Emerich Pazini - CONTRATADA.
Roberto de Alencar Mota Junior
ASSESSORIA JURÍDICA 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº144  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2018