DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MEC Nº 228, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de
23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 349, de 19 de março de 2020, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.001843/2020-94.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos
trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 103, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): SERGIO BATISTA DA SILVA
Mat. SIAPE: 1373217
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Origem: Instituto Federal de Goiás
Para: Instituto Federal do Triângulo Mineiro - Campus Uberlândia
Processo: 23000.009979/2025-43
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 104, DE 19 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): LUCIELEN PORFIRIO
Mat. SIAPE: 2896618
Cargo: Professor do Magistério Superior
Origem: Universidade Federal da Bahia
Para: Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Processo: 23000.004211/2025-83
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 109, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29
de abril de 2024, examinando os autos do Processo nº 23123.000867/2025-31, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 188, datada de 31 de julho de 2012, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Educação, publicada na seção II
do Diário Oficial da União em 01 de agosto de 2012, que concedeu aposentadoria
voluntária à servidora Ofélia de Almeida Oliveira, matrícula SIAPE nº 01516859, ocupante
do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, em cumprimento ao Acórdão nº 820/2025-TCU-Segunda Câmara, oriundo
do Tribunal de Contas da União (TCU), que trata da alteração de regime de celetista para
estatutário.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 108, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC
nº 310, de 3 de abril de 2018, e de acordo com o que consta no Processo nº 23119.000212.2025-21, resolve:
Art. 1º Tornar pública, na forma do Anexo, a relação das médicas residentes que concluíram, com aprovação, o Programa de Residência Médica em Oftalmologia - 3º Ano, do
Instituto Benjamin Constant.
Art. 2º Ficam encerradas as bolsas de estudos concedidas aos residentes relacionados, em razão de término com aprovação no Programa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
ANEXO
.
.Nome
.CPF
.CRM
.Matrícula SIAPE
.Data de Início
.Data de Término
.
.JHULIE DUARTE BORTOLANZA
.***222.111**
.52.01200712
.1282716
.01/03/2022
.28/02/2025
.
.MARIANA BRUNO DUARTE SANTOS
.***295.454**
.52.01181297
.1282694
.01/03/2022
.28/02/2025
.
.SABRINA REIS BARROS
.***848.891**
.52.01150006
.1132080
.01/03/2022
.28/02/2025
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 355, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos processos
nº 23063.004946/2024-91 e nº 23063.004946/2024-91, resolve: 
Art. 1º - Encerrar, a partir de 19/03/2025, por motivo de redistribuição, o
afastamento para prestar colaboração técnica junto ao Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, concedido ao servidor GUILHERME VARGAS CRUZ,
ocupante do cargo de Psicólogo/Área, matrícula SIAPE nº 1200188, pertencente ao Quadro
de Pessoal deste Centro Federal.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação, ressalvado o
disposto no Art. 1º.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 356, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, e tendo em vista o que
consta do processo nº 23063.000095/2025-99, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a ALVARO DE OLIVEIRA SENRA,
matrícula SIAPE 1445827, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico
e Tecnológico, Titular, Nível 01 com proventos calculados pela média aritmética na forma
do artigo 40, §1º, inciso III, alínea "a" e §5º da Constituição Federal de 1988 com redação
dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, observando os critérios constantes no artigo 1º da Lei nº 10.887/2004. O valor
dos proventos da aposentadoria concedidos nos termos do disposto acima será reajustado
de acordo com o art. 15 Lei nº 10.887/2004.
Art. 2º - Declarar vago o cargo supracitado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 366, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pe-la Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU
de 25/03/2021 no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta no Processo nº
23063.001041/2025-41,  resolve:
 Art. 1º - DECLARAR VAGO, a partir de 14/03/2025, o cargo de PROFESSOR ENS
BÁSICO TECN TECNOLÓGICO, ocupado pelo servidor CLECIO ROQUE DE BOM, matrícula SIAPE
nº 2126396, do Quadro Per-manente desta Autarquia Educacional, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável de acordo com o artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8112/90.
 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 774/CPII, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro
de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso
de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23780.000180/2025-51, resolve:
Dispensar a servidora MARINA RIBEIRO OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico em
Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1275455, SIAPECAD nº 02044273, lotada e em exercício no(a) Seção
de Orientação Educacional e Peda do Campus Tijuca I, da função de Chefe, FG - 01, do(a) Seção de
Orientação Educacional e Peda do Campus Tijuca I, UORG-288. Efeitos a partir de 01 de abril de 2025
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
PORTARIA Nº 791/CPII, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro
de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso
de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23780.000180/2025-51, resolve:
Designar a servidora ELAINE LIMA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Pedagogo-
Area, SIAPE nº 2106975, SIAPECAD nº 01889539, lotada no(a) Seção de Orientação Educacional
e Peda do Campus Tijuca I, para exercer a função de Chefe, FG - 01, do(a) Seção de Orientação
Educacional e Peda do Campus Tijuca I, UORG-288. Efeitos a partir de 01 de abril de 2025.
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
PORTARIA Nº 789/CPII, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro
de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso
de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23779.000224/2025-82, resolve:
Exonerar o servidor WANDERSON SANTOS PEREIRA, ocupante do cargo de Assistente em
Administração, SIAPE nº 1792270, SIAPECAD nº 01889408, lotado e em exercício no(a) Superintendencia
Geral do Campus São Cristovão III, do encargo de substituto de Diretor Administrativo, CD - 04, do(a)
Diretoria Administrativa do Campus São Cristovão III, UORG-64. Efeitos a partir de sua publicação.
ANA PAULA GIRAUX LEITAO
PORTARIA Nº 790/CPII, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro
de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso
de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23779.000224/2025-82, resolve:
Nomear a servidora CARLA SANTOS OLIVA FONSECA DA SILVA, ocupante do
cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1234989, SIAPECAD nº 02363882, lotada
e em exercício no(a) Setor de Contabilidade e Financas do Campus São Cristovão III, como
substituta do cargo de Diretor Administrativo, CD - 04, do(a) Diretoria Administrativa do
Campus São Cristovão III, UORG-64, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios.
Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.
ANA PAULA GIRAUX LEITAO