DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.928, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.020923/2025-19, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE LOURDES DOS ANJOS OLIVEIRA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor MANUEL RISIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de
Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***70**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 27 de dezembro
de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de dezembro de
2024.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.930, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 19975.005809/2025-03, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora,
CRIZALDA FONSECA VIANA, matrícula SIAPE nº 1015068, ocupante do cargo de Auxiliar de
Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriunda do Extinto Território
Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.937, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 19975.004056/2025-19, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, JOSÉ DOS SANTOS
FONSECA, matrícula SIAPE nº 1019475, ocupante do cargo de Datilografo, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com
fundamento no art. 10, §1°, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e
proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela
média aritmética constante no artigo 26, § 2º e § 6º, da referida Emenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.939, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.005326/2025-09, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a CRISTIANE DOS SANTOS LOPES, na qualidade
de filha, na cota-parte de 1/1, do ex-Subtenente, com soldo de Segundo Tenente, da
Polícia Militar do antigo Distrito Federal MAURICIO MACIEIRA LOPES, matrícula SIAPE nº
1463562, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36,
inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de
julho de 2021, e vigência a partir de 02/12/2024, data do falecimento do instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DOS SANTOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.946, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 19975.007115/2024-11, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor, JOSE JONAS BATISTA, matrícula SIAPE nº 0693297, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do extinto Território
Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.953, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 11382.000082/2024-47, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a SEBASTIANA RIBEIRO JINKINGS, na qualidade
de filha, na cota-parte de 1/1, do Veterano da Revolução Acreana do ex-Território do Acre
JOSÉ HENRIQUE JINKINGS, matrícula SIAPE nº 1460543, com base no soldo de Segundo
Sargento pela Tabela das Forças Armadas, e fundamento legal no art. 1º da Lei 3951, de
1961, e art. 26 da Lei 3765, de 1960, com vigência a partir de 21/08/2019, data da
prescrição quinquenal, por se tratar de habilitação tardia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.956, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS
DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº
19975.007250/2025-48, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA MARLENE DE ARAUJO FEITOSA DE MORAIS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor NILO RIBEIRO DE MORAIS, ocupante do cargo de Analista
de Sistemas, matrícula SIAPE nº ***69**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 11 de março de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de março de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.962, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.018500/2025-21, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à RAIMUNDA NEUSA DE AZEVEDO RODRIGUES, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO RODRIGUES, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***14**, do quadro de
pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em
inatividade, em 04 de fevereiro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de fevereiro de
2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.971, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 10199.014223/2024-13, resolve:
Art.
1º Conceder
aposentadoria voluntária
à
servidora MARIA
ELISA
NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0666753, ocupante do cargo de Técnico de Nível
Superior, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo
de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, §
2º e § 6º, da referida Emenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.977, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 19975.036712/2024-53, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor,
MÁRIO JORGE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0693574, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404,
oriundo do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 6º da Emenda
Constitucional nº 41, de 2003 e do §5° do art. 40 da Constituição Federal, combinado com
o art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria de Pessoal/CGBEN/DECIPEX/SGp/MGI Nº 1424, DE 12 DE
FEVEREIRO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 13 de fevereiro 2025,
Seção 2, página 37, para constar aposentadoria com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I,
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o
tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo
26, § 2º e § 6º, da referida Emenda, permanecendo inalterado os demais termos.
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 2.848, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA
DE GOVERNO
DIGITAL SUBSTITUTA
DO MINISTÉRIO
DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada
pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista
o que consta no Processo SEI-MGI nº 19974.000075/2025-78, considerando disposições
da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 12.198, de 24 de setembro
de 2024, e do art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de
Transformação Digital "ANAC Segura", em parceria com a Agência Nacional de Av i a ç ã o
Civil, conforme disposto no Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2025, os profissionais
relacionados no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021,
a Agência Nacional de Aviação Civil deverá praticar os atos de gestão dos profissionais,
no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de
férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.
Art.
3º A
unidade de
exercício
deverá encaminhar
a frequência
dos
profissionais à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
ANEXO
.
.SIAPE
.NOME
.PERFIL
.
.1257009
.RICARDO
RAPOSO
OLIVEIRA SOUZA
.Infraestrutura de TI
.
.1423414
.WESLEY
DOUGLAS
MARINHO DOS SANTOS
.Segurança da Informação
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