DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 2.853, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no
Processo SEI-MGI nº 14021.001532/2025-97, considerando disposições da Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, do Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, e do art. 6º da
Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de
Transformação Digital "Trabalha Fácil Digital", em parceria com o Ministério do Trabalho e
Emprego,
conforme disposto
no Acordo
de
Cooperação Técnica
nº 11/2025,
os
profissionais relacionados no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, o
Ministério do Trabalho e Emprego deverá praticar os atos de gestão dos profissionais, no
que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias,
registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.
Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência dos profissionais
à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
ANEXO
.
.SIAPE
.NOME
.PERFIL
.
.1233637
.ANDRÉ LUIZ
NERVAL DA
S I LV A
.Análise de
Processos de
Negócios
.
.1243274
.CARLOS EDUARDO YOKOY
DE SOUZA
.Gestão de Projetos
.
.1296345
.MARCELO DO NASCIMENTO
.Infraestrutura de TI
.
.1248687
.RAFAEL 
RIS
ALA 
JOSE
JA R D I M
.Análise de
Processos de
Negócios
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 2.857, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da
Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no
Processo SEI-MGI nº 14021.003219/2025-93, considerando disposições da Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, do Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, e do art. 6º da
Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de
Transformação Digital "Cyberguard", em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego,
conforme disposto no Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2025, os profissionais
relacionados no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, o
Ministério do Trabalho e Emprego deverá praticar os atos de gestão dos profissionais, no
que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias,
registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.
Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência dos profissionais
à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
ANEXO
.
.SIAPE
.NOME
.PERFIL
.
.1229281
.CELIA CRISTINA FERREIRA
DE OLIVEIRA
.Gestão de Projetos
.
.3448688
.MARCELO 
VENTURA
DE
OLIVEIRA
.Infraestrutura de TI
.
.1232038
.REISON PONTES DE AGUIAR
F LO R I N D O
.Segurança da Informação
.
.1241129
.UMESH 
VASANBHAI
PARMAR
.Infraestrutura de TI
.
.3449190
.VINICIUS BAPTISTA DA LUZ
.Segurança da Informação
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 2.893, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19974.000347/2025-30, resolve:
Art. 1º Designar SARAH FERREIRA SENA, matrícula SIAPE nº 1777146, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.02, da Coordenação-Geral de Governança de Dados, da Diretoria de Infraestrutura de
Dados, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, ficando dispensada da função
que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 2.904, DE 25 DE MARÇO DE 2025
 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE
TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da
Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19
de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.007496/2025-10, resolve:
Dispensar a
Gratificação Temporária
das Unidades
dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de
Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão
central, concedida ao servidor EDSON FRANCISCO DE REZENDE, matrícula SIAPE
nº 1094875, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de
12 de março de 2025.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.923, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12
da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.014124/2024-31,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, FABIANA BRUNO CHAGAS DE BRITO, matrícula Siape nº
2066862, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Provimento e Dimensionamento de Pessoas, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.924, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.014124/2024-31, resolve:
Art. 1º Designar RÁISA CRISTINE CAMPOS, matrícula Siape nº 1066829, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Provimento e Dimensionamento de Pessoas, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Ministério da Igualdade Racial
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto n.º 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria n.º 168,
de 12 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país das servidoras JULIANA GALINDO
ROMÃO, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social; ANDRESSA VIEIRA ALMEIDA,
Coordenadora-Geral de Redes da Assessoria Especial de Comunicação Social; e RACHEL
BARROS DE OLIVEIRA, Chefe de Assessoria Especial da Ministra, no período de 13 a 17 de
abril de 2025, incluindo trânsito; bem como do servidor IGOR TRABUCO BANDEIRA, Chefe
da Assessoria Internacional, no período de 12 a 17 de abril de 2025, incluindo trânsito,
com ônus para o Ministério.
A delegação foi constituída para atender às necessidades institucionais do
Ministério da Igualdade Racial, garantindo o adequado suporte às atividades programadas
e o desempenho de funções específicas que viabilizem a participação qualificada da
Ministra na Quarta Sessão do Fórum Permanente sobre Afrodescendentes (FPA) da
Organização das Nações Unidas (ONU), a ser realizada em Nova Iorque, Estados Unidos, no
referido período (Processo nº 21290.000574/2025-04).
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 303, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor JORGE ANDRÉ FERREIRA
FONTELLES DE LIMA, Coordenador de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de
Dados, com o objetivo de participar do evento "Conferência Mundial sobre Verificação Etária -
Abril de 2025", em Amsterdã, Países Baixos, no período de 6 a 12 de abril de 2025, inclusive
trânsito (Processo nº 08084.001401/2025-72).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 306, DE 19 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
ISALINO ANTONIO GIACOMET JUNIOR, Chefe da Divisão de Investigação e Operações
Especiais da Coordenação-Geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Diretoria de
Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento
"2nd Global Age Assurance Standards Summit", em Amsterdã, Países Baixos, no período de
6 a 11 de abril de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.005865/2025-84).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 308, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor JOSÉ ROCHA DE CARVALHO
FILHO, Coordenador-Geral de Planejamento, Inovação e Integração de Tecnologia da
Informação e Comunicação para Segurança Pública da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, com o objetivo de participar do evento
"Global Age Assurance Standards Summit 2025", em Amsterdã, Países Baixos, no período de
6 a 12 de abril de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08006.000175/2025-35).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 332, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso
I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
Designar JOÃO FÁBIO DE LIMA NORONHA para exercer a função de
Coordenador de Atos Normativos da Coordenação-Geral de Análise Jurídica de
Atos Normativos da Consultoria Jurídica, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO