DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 24 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 702 Dispensar, a partir de 17 de março de 2025, ALEXANDRE AMARAL GARCEZ SILVA ,
matrícula Siape nº 3157765, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste
Órgão, do encargo de substituto do Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE 1.04,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.
Nº 703 Dispensar, a partir de 17 de março de 2025, ALEXANDRE AMARAL GARCEZ SILVA ,
matrícula Siape nº 3157765, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão,
da função de Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de
Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 122, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14, do
Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, e Portaria SE/MJSP nº 1.411, de
25 de novembro de 2021 e considerando o disposto no art. 2º, incisos VI e XI, da Lei nº
13.019, de 31 de julho de 2014, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo listados para a função de Gestor titular e
suplente do Termo de Fomento nº 963995/2024, celebrado entre o Ministério da Justiça e
Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS), junto à
Organização da Sociedade Civil (OSC) Cáritas Brasileira Regional NE2;
I- LETÍCIA CAMPOS CAMILO, matrícula SIAPE nº 1011327 - Gestor;
II- ALESSANDRA TEXEIRA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 2992159 - Suplente.
Art. 2º Os servidores fiscal titular e fiscal suplente da área finalística designados
para o acompanhamento e monitoramento da execução do Termo de Fomento nº
963995/2024, serão responsáveis pela fiscalização dos convênios quanto ao cumprimento
de metas e objeto relativo ao alinhamento da política e pela aplicação das medidas
necessárias ao ajuste de falhas e/ou irregularidades observadas, a fim de garantir a plena
execução do instrumento, observada a legislação aplicável, para que seja observado o
disposto no art. 85 e seguintes da Lei 13019 de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726,
de 27 de abril de 2016 com alterações do Decreto nº 11.948, de 2024
Art. 3º Aos fiscais da área finalística incumbirá:
I - conhecer o inteiro teor do instrumento que irá acompanhar/fiscalizar;
II - acompanhar a execução do instrumento quanto ao alinhamento às políticas
públicas do órgão e responder a solicitações da Instituição parceria, encaminhadas pelos
fiscais da área técnica;
III - analisar, sob o aspecto dos impactos na política e cumprimento do objeto
trazidos com as mudanças, os pedidos propostos pela Instituição no que tange a ajustes do
plano de trabalho, termo aditivos de supressão e/ou aumento de valor conveniado,
prorrogação do prazo de vigência e sub-rogação dos convênios de sua responsabilidade e
demais demandas;
IV - avaliar a conformidade e o cumprimento dos resultados alcançados durante
a execução do objeto pactuado no Termo de Convênio, em relação à pertinência temática
da política, nos termos delineados pela Estrutura Regimental do órgão em vigor;
V - apoiar a área administrativa no acompanhamento e monitoramento da
execução das atividades previstas no Plano de Trabalho pactuado no instrumento de
transferência de recurso da União formalizado, em relação à pertinência temática da
política;
VI - prestar assistência técnica e/ou orientação à entidade parceira sobre a
execução quanto ao cumprimento do objeto;
VII - comunicar os superiores caso sejam detectadas irregularidades ou indícios
de irregularidade, indícios de crime ou ato de improbidade administrativa;
VIII - realizar visita técnica, quando couber.
Parágrafo único. Nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
fiscal da área finalística e na vacância do cargo, o dirigente da área finalística indicará, por
meio de ato administrativo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o fiscal da área
finalística temporariamente responsável.
Art. 4º Esta Portaria SENAJUS entra em vigor na data de sua publicação.
JEAN KEIJI UEMA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 285, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de
dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA
nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024,
e considerando o que consta no processo nº 02000.001917/2025-13, resolve:
Nomear KARINE DA SILVA LOPES, CPF nº ***.871.051-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Políticas Nacionais e Meios de Implementação para Adaptação, do Departamento de
Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima, da Secretaria Nacional de
Mudança do Clima.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 287, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO
MINISTÉRIO DO MEIO
AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023,
publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº
1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de
1997, considerando o que consta no processo nº 02000.003116/2025-92,
resolve:
Dispensar LUIZA CURCIO PIZZUTI, Matrícula SIAPE nº 1653286, do
encargo de
substituta eventual da
Função Comissionada
Executiva de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Políticas e
Estratégias em Biodiversidade,
do Departamento de Conservação
e Uso
Sustentável
da Biodiversidade,
da
Secretaria
Nacional de
Biodiversidade,
Florestas e Direitos Animais.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 288, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o
que consta no processo nº 02000.003116/2025-92, resolve:
Designar MARINA CRESPO PINTO PIMENTEL LANDEIRO, Matrícula SIAPE nº
2281472, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Políticas e Estratégias
em Biodiversidade, do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade,
da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 289, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de
dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA
nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024,
e considerando o que consta no processo nº 02000.002353/2025-36, resolve:
Designar LUCIANO KOJI SHIMIZU, Matrícula SIAPE nº 2907355, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, fincando dispensado
da função que atualmente ocupa.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIAS ICMBIO DE 13 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Nº 942 Dispensar, a contar de 17 de março de 2025, FLAVIO ZANCHETTI, matrícula SIAPE
nº 1364908, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, no
Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Ibirama, do Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade.
Nº 943 Designar PAULO FERNANDO MAIER SOUZA, matrícula SIAPE nº 2422891, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Núcleo
de Gestão Integrada - ICMBio Matinhos, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce.
Nº 944 Designar NARA SALOMAO, matrícula SIAPE nº 679853, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Fundo, do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensada da função comissionada
que atualmente exerce.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIAS ICMBIO DE 21 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Nº 1.071 Dispensar, a contar de 17 de março de 2025, LINCOLN JOSE MICHALSKI, matrícula
SIAPE nº 2945349, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE
1.05, do Serviço de Apoio Operacional CT Itaituba - SAP-CT Itaituba, do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 1.076 Designar PAULO JARDEL BRAZ FAIAD, matrícula SIAPE nº 1715589, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, no Núcleo de Gestão
Integrada 
- 
ICMBio 
Carajás, 
do 
Instituto
Chico 
Mendes 
de 
Conservação 
da
Biodiversidade.
Nº 1.077 Designar DANUBIA BORGES MELO, matrícula SIAPE nº 2161856, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, no Parque Nacional do
Monte Pascoal, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 1.078 Designar YURI TEIXEIRA AMARAL, matrícula SIAPE nº 1724461, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, de Serviço de Apoio
Temático da GR2, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 1.080 Designar CLAUDIA CONCEICAO CUNHA, matrícula SIAPE nº 1301625, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, de Serviço de
Apoio Temático da GR2, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIAS ICMBIO DE 24 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Nº 1.102 Designar SUIANE BENEVIDES MARINHO BRASIL, matrícula SIAPE nº 1510618, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, da Setor de
Apoio Temático da GR2 - SAT3-GR2, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
Nº 1.107 Designar ROGERIO HIDEKI FERREIRA FUNO, matrícula SIAPE nº 2423167, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.07, do Núcleo de Gestão
Integrada -
ICMBio São
Luís, do
Instituto Chico
Mendes de
Conservação da
Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES