DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 263, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5499.0037967/2025-96, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora ALINE MEIRA MELLO, matrícula 4181-5, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Chefe da Assessoria de Video e Transmissões da Assessoria de Imprensa
da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02 (50004037).
Art. 2º Designar a servidora PATRICIA MOISES DINIZ, matrícula 5529-8, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Chefe do Setor de Criação Publicitária da Assessoria de Imprensa da Procuradoria-
Geral de Justiça, código FC-03 (50004044), dispensando, em consequência, a servidora ALINE
MEIRA MELLO, matrícula 4181-5.
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF N° 235, DE 21 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelos incisos II e XXXII do artigo 6º, do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05/05/2015, considerando o
disposto no artigo 24 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e na Ata Médica nº 104, de 07/03/2025,
emitida pela Junta Médica Oficial da Procuradoria Geral da República, e, ainda, o teor da
Informação
nº
2924/2025 DDS/SGP
-
PGR-00091058/2025,
que consta
do
PGEA
1.00.000.001714/2025-46, resolve:
Art. 1º Readaptar o servidor WADAR RODRIGUES LEMES, matrícula nº 27953-6, no
cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC-020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira
de Técnico do Ministério Público da União, em conformidade com o parecer exarado pela Junta
Médica Oficial do MPF, e, em consequência, declarar vago o cargo de Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, Código TC-020102, anteriormente ocupado pelo
interessado.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 263, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de
maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024,
tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no expediente PGR-00101165/2025, resolve:
1. Dispensar ALINE FIGUEIREDO NUNES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 28925, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do
Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Paula Bajer Fernandes.
2. Designar ALINE FIGUEIREDO NUNES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 28925, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-
2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Jose Adonis Callou de Araujo Sa, em vaga
decorrente da dispensa de Cristiane Rodrigues Antunes, matrícula nº 3353, ocorrida em 6 de
outubro de 2024, publicada no DOU de 15 de outubro de 2024.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRR 1 Nº 47, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE
24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno
Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela
Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria
PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve:
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 273, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº
357, de 05/05/2015, resolve:
Art. 1º Designar a servidora FRANCYELLE MOREIRA FREITAS DA SILVA, matrícula
27531, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta
eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR39-CMD, da Procuradoria da República
no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
CARMEN SANT ANNA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 147, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno
Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de
maio de 2015, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor JOAO HENRIQUE MULLER, matrícula nº 29097,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível
IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República André Tavares Coutinho, da Procuradoria da
República no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º Dispensar o servidor ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº
15748, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função comissionada de
Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República André Tavares Coutinho, da
Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
Art. 3º Nomear o servidor ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº
15748, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de
Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República André Tavares
Coutinho, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.
Art. 4º Designar o servidor JOAO HENRIQUE MULLER, matrícula nº 29097, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, para a função comissionada de Assistente Nível II, FC-2,
do Gabinete do Procurador da República André Tavares Coutinho, da Procuradoria da
República no Estado de Santa Catarina.
DANIEL RICKEN
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 56/PGJM, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", e incisos XX e XXII, da Lei
Complementar 75, de 20 de maio de 1993 e, considerando o contido no Processo SEI
19.03.0011.0000086/2025-92, resolve:
Art. 1º Revogar, a partir desta data, a Portaria nº 21/PGJM, de 11 de fevereiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União 31, de 13 de fevereiro de 2025, Seção 2, pág. 55, que
havia designado o Dr. JORGE AUGUSTO LIMA MELGAÇO, Procurador de Justiça Militar, lotado
na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuação conjunta nos autos do
Inquérito Policial Militar n° 7001368-62.2024.7.01.0001/RJ, em curso na 3ª Auditoria da 1ª
Circunscrição Judiciária Militar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
Art. 1º Nomear o servidor Sidney Adame Portugal, matrícula MPF n. 33401,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor-
Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República José Robalinho
Cavalcanti - GABPRR2, no período de 17 a 21/3/2025, em virtude de férias da titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 197/DG/SEC/MPM, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, e tendo em vista o contido no processo nº 19.03.0000.0004787/2024-84, resolve:
Art. 1º Nomear e exonerar, bem como designar e dispensar os(as) servidores(as) do quadro efetivo do Ministério Público Militar, constantes do Anexo Único, para considerar as
alterações na situação funcional resultantes da alteração da estrutura organizacional conforme Regimento Interno do MPM estabelecido pela Portaria nº 5/PGJM, de 17 de janeiro de 2025.
Art. 2º Apostilar os servidores requisitados e sem vínculo com a Administração Pública, constantes do Anexo Único, para considerar as alterações na situação funcional resultantes
da alteração da estrutura organizacional conforme Regimento Interno do MPM estabelecido pela Portaria nº 5/PGJM, de 17 de janeiro de 2025.
Art. 3º Revogar a Portaria 91/DG, de 12 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2025.
.
.MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
.
.
.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
.
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.Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar
.
.OCUPANTE
.M AT R .
.V Í N C U LO
. SITUAÇÃO ANTERIOR
. SITUAÇÃO ATUAL
.
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.Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar para Assuntos Administrativos
. .
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.
.Secretaria do Gabinete do PGJM
. .
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.F U N Ç ÃO
.Cargo/
Função
.CÓ D.
.F U N Ç ÃO
.Cargo/ Função
.CÓ D
. .Andrea Helena Blumm Ferreira
.1435
.Promotora de Justiça Militar
.Chefe de Gabinete para Assuntos Administrativos
.CC-4
.65838
.Chefe de Gabinete
.CC-4
.65838
. .Gabriela Dantas Trezi de Araújo
.555
.Técnico do MPU/Administração
.Secretário Executivo do Gabinete do Vice-Procurador do
PGJM
.CC-4
.62508
.Secretário Executivo II
.CC-4
.(62508)
. .Daniela Silva Moura
.467
.Técnico do MPU/Administração
.Secretário Executiva do Gabinete do PGJM
.CC-4
.62509
.Secretário Executivo II
.CC-4
.62509
. .Jose Luiz Lima de Oliveira
.118
.Sem Vínculo
.Assessor Técnico Nível IV
.CC-4
.62505
.Assessor IV
.CC-4
.62505
. .Daiane de Figueiredo de Oliveira
.1838
.Sem Vínculo
.Assessor Técnico Nível IV
.CC-4
.62511
.Assessor IV
.CC-4
.62511
. .Karla do Nascimento Nobrega
.360
.Técnico do MPU/Administração
. Secretário Executiva do Chefe de Gabinete do PGJM
.CC-3
.65744
.Secretário Executivo I
.CC-3
.65744
. .Allan Ferreira Xavier
.1775
.Lotação Provisória (MPF)
.Assessor Técnico Nível II
.CC-2
.63810
.Assessor II
.CC-2
.63810
. .
.
.
.Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar para Assuntos Jurídicos
.
. .
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.
.Assessoria Jurídica do PGJM
. .Marcelo Kaiser Guimarães
.1086
.Analista do MPU/Direito
.Chefe da Assessoria Jurídica do PGJM
.CC-5
.65660
.Assessor Jurídico-Chefe
.CC-5
.65660
. .Vanessa Chau Ferreira
.1204
.Analista do MPU/Direito
.Assessoria Especial
.CC-4
.62868
.Assessor Jurídico IV
.CC-4
.62868
. .
.
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. .
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.Secretaria de Pesquisa e Apoio a Investigação (SPAI)
. .Claudia Alves Siqueira
.1055
.Analista do MPU/Direito
.Assistente Administrativo Nível II
.FC - 2
.69233
.Assistente II
.FC - 2
.69233
. .Leonardo Gondim do Amaral
.938
.Técnico do MPU/Administração
.Assistente Administrativo Nível II
.FC - 2
.69272
.Assistente II
.FC - 2
.69272
. .Jariane Maria Cavalcante da Silva
.1576
.Analista 
do 
MPU/Perito 
em
Contabilidade
.Assistente Administrativo Nível I
.FC - 1
.70244
.Assistente I
.FC - 1
.70244
. .Raphael Pereira David
.1224
.Analista 
do 
MPU/Suporte 
e
Infraestrutura
.Assistente Administrativo Nível I
.FC - 1
.70247
.Assistente I
.FC - 1
.70247
. .Fernando Donizete Jesuíno
.882
.Técnico 
do 
MPU/Segurança
Institucional e Transporte
.Assistente Administrativo Nível I
.FC - 1
.70187
.Assistente I
.FC - 1
.70187
. .Bruno de Arruda Casagrande
.1474
.Cedido
.Assistente Administrativo Nível I
.FC - 1
.70142
.Assistente I
.FC - 1
.70142
. .Daniel Nonaka Amorim
.1477
.Analista 
MPU/Desenvolvimento 
de
Sistemas
.Assistente Administrativo Nível I
.FC - 1
.70239
.Assistente I
.FC - 1
.70239
. .Mariana Sobral Arrais Bastos
.1504
.Analista 
do 
MPU/Perito 
em
Contabilidade
.Assistente Administrativo Nível I
.FC - 1
.70144
.Assistente I
.FC - 1
.70144
.
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