DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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58
Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 152, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, resolve:
Art. 1º Ficam designadas as Procuradoras Regionais da República ANA CRISTINA
BANDEIRA LINS e LUCIANA MARCELINO MARTINS, lotadas na Procuradoria Regional da
República da 1ª Região, para atuarem, na condição de titular e substituta, respectivamente,
no Processo nº TRF1/DF-1011064-82.2024.4.01.0000-RPCR, bem como nos feitos conexos
ou dele decorrentes.
Art. 2º Os membros designados devem prestar informações acerca do
andamento do feito ao Procurador-Geral da República, a cada 6 (seis) meses, bem como
comunicar, independente das informações periódicas, a instauração de procedimento
investigatório criminal ou inquérito policial, declínio de atribuição, promoção de
arquivamento, oferecimento de acordo de não persecução penal ou de denúncia,
alegações finais, acórdãos proferidos, interposição de recursos e trânsito em julgado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 153, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a
manifestação favorável da Conselheira Relatora Samantha Chantal Dobrowolski, proferida
no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000027/2025-01, ad referendum do
Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República JURACI GUIMARÃES
JÚNIOR, lotado na Procuradoria Regional da República da 6ª Região, para exercer, em
substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à
distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 1º
a 29 de abril de 2025, em virtude da licença capacitação do Subprocurador-Geral da
República Celso de Albuquerque Silva (7º Ofício), ficando afastado das atribuições do seu
Ofício de origem, salvo para comparecer à sessão virtual do Tribunal Regional Federal da
6ª Região, para o qual foi designado entre 8 e 14 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 154, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a
manifestação favorável da Conselheira Relatora Samantha Chantal Dobrowolski, proferida
no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000027/2025-01, ad referendum do
Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República FRANCISCO DE ASSIS
MARINHO FILHO, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer,
em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à
distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado
das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 1º a 29 de abril de 2025, em
virtude da suspensão da designação do 2º Ofício comum de Subprocurador-Geral da
República, originariamente ocupado pelo Procurador-Geral da República.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 155, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a
manifestação favorável da Conselheira Relatora Samantha Chantal Dobrowolski, proferida
no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000027/2025-01, ad referendum do
Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República EMERSON KALIF SIQUEIRA,
lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição,
as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância,
inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 1º a 29 de
abril de 2025, em virtude da suspensão da designação do 32º Ofício comum de
Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupado pelo Vice-Procurador-Geral da
República, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, salvo para comparecer
a sessões eletrônicas da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para as
quais foi designado, nos dias 3 e 8 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 156, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a
manifestação favorável da Conselheira Relatora Samantha Chantal Dobrowolski, proferida
no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000027/2025-01, ad referendum do
Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República JOSÉ AUGUSTO SIMÕES
VAGOS, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em
substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à
distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado
das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 1º a 29 de abril de 2025, em
virtude da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República Durval Tadeu Guimarães
(13º Ofício).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 157, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O
VICE-PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA,
no
uso das
atribuições
delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em
vista a manifestação favorável da Conselheira Relatora Samantha Chantal Dobrowolski,
proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000027/2025-01, ad
referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República CARLOS ALBERTO
GOMES DE AGUIAR, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para
exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma
presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça,
ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 1º a 29 de
abril de 2025, em virtude da suspensão da designação do 14º Ofício comum de
Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupado pelo Vice-Procurador-Geral
Eleitoral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 158, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a
manifestação favorável da Conselheira Relatora Samantha Chantal Dobrowolski, proferida
no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000027/2025-01, ad referendum do
Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República EDUARDO BOTÃO PELELLA,
lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição,
as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância,
inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 1º a 29 de
abril de 2025, em virtude da suspensão da designação do 67º Ofício comum de
Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupado pelo Procurador Federal dos
Direitos do Cidadão, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, salvo para
comparecer presencialmente à sessão de julgamento da 3ª Seção do Tribunal Regional
Federal da 3ª Região para o qual foi designado, no dia 10 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPU Nº 159, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a
manifestação favorável da Conselheira Relatora Samantha Chantal Dobrowolski, proferida
no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000027/2025-01, ad referendum do
Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República MÔNICA CAMPOS DE RÉ,
lotada na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição,
as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância,
inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastada das
atribuições do seu Ofício de origem, no período de 1º a 29 de abril de 2025, em virtude
da suspensão da designação do 19º Ofício comum de Subprocurador-Geral da República,
originariamente ocupado pela Corregedora-Geral do Ministério Público Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 258, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3939.0036295/2025-61, resolve:
Nomear o servidor DIEGO PEREIRA CORREIA DA SILVA, matrícula 5398-8,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça
de Execuções das Penas e Medidas Alternativas da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001140), exonerando, em consequência, a servidora
JULIANA PESSOA PACCA, matrícula 5469-1
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 259, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3479.0024927/2025-05, resolve:
Nomear FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 6286-3, sem vínculo
com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do
Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001046).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 260, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3757.0037348/2025-65, resolve:
Nomear o servidor JOÃO MARCELO HOLANDA DE NORONHA, matrícula 6284-7,
Major QOPM do quadro da Polícia Militar do Distrito Federal, para exercer o cargo em
comissão de Subsecretário de Atividades Especiais de Segurança da Secretaria de Polícia
Institucional, código CC-02 (50006046).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 261, DE 25 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4513.0036369/2025-26, resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 01/04/2025, a servidora DAYANE ARAUJO DE
ALMEIDA, matrícula 4199-8, Analista do MPU/Odontologia da carreira do Ministério Público
da União, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário da Subsecretaria
Odontológica da Secretaria de Atendimento à Saúde, código CC-02 (62000218), exonerando,
em consequência, a servidora ANDREA MORAIS LACERDA RAYOL, matrícula 1317-0.
Art. 2º Dispensar, a contar de 01/04/2025, a servidora DAYANE ARAUJO DE
ALMEIDA, matrícula 4199-8, Analista do MPU/Odontologia da carreira do Ministério Público
da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Subsecretário da
Subsecretaria Odontológica da Secretaria de Atendimento à Saúde, código CC-02
(62000218).
Art. 3º Designar, de 07/04 a 15/04/2025, a servidora ANDREA MORAIS LACERDA
RAYOL, matrícula 1317-0, Analista do MPU/Odontologia da carreira do Ministério Público
da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Subsecretário da Subsecretaria Odontológica da Secretaria de Atendimento à
Saúde, código CC-02 (62000218).
CLAUDIA MARIA RAMOS