DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 48/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARIA
MADALENA DE SOUZA, matrícula Siape nº 002****0, inscrita sob o CPF nº 800.***.**7-68,
a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar
documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de
Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou
contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br 
com 
cópia
para 
sgprt.decipex-
cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento
da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 10951/2025/MGI (49292715), que trata
de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da
União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.027308/2024-99, sob pena de
prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 49/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. EDYLEIDE
RAMIREZ matrícula Siape nº 022****2, inscrita sob o CPF nº 420.***.**2-20, a se
manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar
documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de
Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou
contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br 
com 
cópia
para 
sgprt.decipex-
cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento
da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 11061/2025/MGI (49307700), que trata
de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da
União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.031144/2024-02, sob pena de
prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 13/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e
da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado
se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Notificar, pelo presente edital LUIS RANGEL AMORIM DA SILVA, matrícula nº
3275279, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08620.001075/2024-06,
referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente dos acertos financeiros
referente a exoneração do cargo comissionado executivo de Chefe, código CCE 1.05, da
Coordenação Técnica Local em Novo Progresso II-MT, subordinada à Coordenação Regional
de Cuiabá-MT, conforme Portaria de Pessoal Funai nº 635/2023, publicada no D.O.U nº
118, de 23/06/2023, a partir de 10/06/2023, resultando em débito no valor de R$ 2.150,93
(dois mil cento e cinquenta reais e noventa e três centavos), que deverá ser ressarcido ao
erário nos termos do art. 47 da Lei 8.112/1990.
2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital,
para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal -
COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E,
Brasília/DF, CEP 70308-200, ou pelo endereço eletrônico pagamento@funai.gov.br.
3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação
e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome
do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
EDITAL TRT12-SGP/SEGEP Nº 1, DE 24 DE MARÇO DE 2025
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12a REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AMARILDO CARLOS DE LIMA, no uso de suas atribuições legais
e regimentais,
CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO CSJT Nº 273, DE 26 DE JUNHO DE 2020;
CONSIDERANDO o Despacho Presidencial e as demais informações presentes no
processo administrativo PROAD 708/2025, que trata do recadastramento de inativos e
pensionistas de 2024; resolve:
1. Suspender, nos moldes do art. 7º, §1º, da Resolução CSJT 273/2020, o
pagamento dos proventos de pensão de HOMERO DA SILVA FLORES (instituidora da
pensão: a ex-servidora Sandra Lucia Wickert Flores, matrícula 1615).
2. A suspensão dos proventos de aposentadoria e pensão tem início em
01/04/2025 e os mesmos serão restabelecidos somente após a devida regularização da
atualização cadastral e retroativamente à data da suspensão, sem qualquer acréscimo de
atualização monetária ou juros de mora, no prazo de 30 dias da efetivação do
recadastramento, na forma dos §§3º e 4º do Art. 7º da Resolução CSJT n. 273/2020.
Des. AMARILDO CARLOS DE LIMA
COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, o Coordenador-Geral Substituto de
Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr. UBIRATAN MARTINS
DOS SANTOS, matrícula Siape nº 905****2, inscrito sob o CPF nº 065.***.**3-20, a se
manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos,
defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e
Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio
do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004,
em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para
sgprt.decipex-cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter
conhecimento das Notificações constantes no Ofício SEI nº 26275/2025/MGI (48818472), que
trata de indício de irregularidade de Acúmulo Irregular de Cargos, apontado pelo Tribunal de
Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.137697/2023-89, sob pena
de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES FIGUEIREDO
Coordenadora-Geral de Risco e Controle