DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Editais e Avisos
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL SGA/AGU Nº 6, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e a
Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020 da Secretaria de Gestão e Desempenho
de Pessoal do Ministério da Economia, e o que consta no Processo Administrativo nº
00404.004637/2025-99, resolve:
Tornar público o nome das beneficiárias que tiveram o pagamento de seus benefícios
suspensos em razão do não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a
prova de vida anual no mês de seu aniversário, no período de 01/12/2024 a 28/02/2025:
.
.NOME
.CPF
.V Í N C U LO
. .HELIA DE SALES ARCOVERDE
.***.859.094 -**
.Aposentada
. .IEDA MARIA ESCOCIO COHEN
.***.383.982 -**
.Beneficiária de Pensão
. .MARIA DO CARMO FERREIRA VIEIRA
.***.253.229 -**
.Beneficiária de Pensão
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29/2025/SEI-MCTI
NOTIFICO, no uso das atribuições legais, o Sr. LUIS CLAUDIO DE SOUSA LEITE, filho
de JOSÉ IVO DE SOUSA LEITE, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para entrar em
contato no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data da presente publicação, com
a Divisão de Pagamento de Pessoal - DIPAG, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,
pelo e-mail dipag@mcti.gov.br, a fim de ter conhecimento da Carta DIPAG 12480569,
exarada no Processo Administrativo de reposição ao erário nº 01250.061235/2018-26.
ANDRÉA DE CASTRO RIBEIRO
Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO OESTE
13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
44º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 160156
O Comandante do 44 Batalhão de Infantaria Motorizado (44 BI Mtz), UASG
160156, no uso de suas atribuições, notifica o Senhor BRUNO VINICIUS SOUZA DE
AMORIM, por este meio por não conseguir lograr êxito por tentativa postal e/ou
telefônica, sobre os fatos a que se refere à sindicância instaurada pela Portaria nº 150 -
Just/Sind, de 10 DEZ 24, para apurar a restituição de valores relativos à despesas médicas,
junto ao FUSEx, do mês de JAN 24, razão pela qual lhe é facultada, a partir da data de
ciência deste documento, vistas dos autos, no 44ª Batalhão de Infantaria Motorizado, bem
como assegurado o direito de, pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído,
no prazo de três dias úteis contados de sua inquirição, oferecer defesa prévia, arrolar
testemunhas, juntar documentos e requerer o que julgar de direito; podendo, ainda,
assistir a depoimentos, oferecer alegações finais e praticar todos os demais atos
necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa. A audiência para sua
inquirição está marcada para o dia 08 de abril de 2025, às 1000 horas, no 44º Batalhão de
Infantaria Motorizado. situado na avenida José Monteiro de Figueiredo, n° 177, bairro
Duque de Caxias, CEP: 78.043-901, em Cuiabá-MT.
Ten Cel THIAGO CUNHA GOMES
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SVP/5 Nº 1, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DA SEÇÃO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA 5ª REGIÃO MILITAR,
tendo em vista parecer de ilegalidade emitido pelo TCU, de Pensão Militar, resolve:
NOTIFICAR a Srª. CLARICE DA SILVA JOAQUIM, na condição de viúva do ARMINDO
JOAQUIM, haja vista não ter sido encontrada para receber a Notificação sobre ACÓRDÃO
Nº 9861/2023-TCU- Segunda Câmara, de 10 de outubro de 2023, cumprindo o que
determina o Acordão No 9861/2023-TCU-Segunda Câmara, de 10 de outubro de 2023, em
anexo, bem como o previsto no Art 53, da Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
apresento a Vossa Senhoria a presente NOTIFICAÇÃO, com as seguintes considerações:
a. foi assegurado aos beneficiários do Capitão Refm (050967590-6/MD)
ARMINDO JOAQUIM, inativado com proventos de Major, contribuinte para a pensão militar
correspondente ao posto de Major, falecido em 28 de abril de 2017, a pensão militar
correspondente aos proventos de Tenente- Coronel, a contar da data de seu óbito,
conforme a PORTARIA No 34/19- SSPM/SAP/1-NITERÓI-SSIP/1a RM, de 12 de julho de
2019.
b. a posterior majoração dos proventos por invalidez/incapacidade, para o
posto/graduação para Tenente Coronel, afronta o Acórdão 2225/2019-TCU- Plenário, de
relatoria do Ministro Benjamin Zymler, que permite a majoração de reforma somente para
militares da ativa ou reserva.
c. no caso em tela, o militar já se encontrava reformado, sendo que tal
irregularidade repercute sobre os proventos de pensão militar.
d. frente a tal situação, a concessão em tela não pode prosperar, recebendo a
chancela pela ILEGALIDADE, e os proventos de pensão serão reajustados para graduação de
Major.
e. destaca-se, que os valores já pagos não necessitarão ser restituídos aos
cofres públicos, consoante o disposto no Enunciado 106 da Súmula da Jurisprudência do
Tribunal de Contas da União. Fica, desde já, Vª Sra NOTIFICADA, que a Administração
Militar tomará as providências cabíveis com a finalidade de adequar o processo ao novo
julgamento do TCU.
6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE COMPARECIMENTO
Notificação prévia: Comparecimento para mantenimento da terapêutica.
Informo que ao Sr. JOÃO BATISTA NOBRE DO NASCIMENTO, por intermédio de sua
curadora, Sra. JENNIFER ACOSTA, que o mesmo deverá comparecer ao 12º R C Mec, após
03(três) dias úteis a contar da data desta publicação, para o mantenimento de sua terapêutica.
O mesmo encontra-se com paradeiro ignorado perante à Administração do 12 º R C Mec,
desde o dia 23 de abril de 2024, após tentativas infrutíferas de comunicabilidade com o interessado.
Ten Cel JOÃO MAURÍCIO PASSUELO ZANNETTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de
Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, nomeada pela Portaria nº 131/2022/GR/UNIR, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 9º, § 4º da Orientação Normativa nº
5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto
e não sabido, o Sr. Mauricio Viana Gomes de Oliveira, CPF nº XXX.055.XXX-00, sobre a emissão
de notificação no âmbito do processo administrativo nº 23118.001807/2025-12, que tem por
objeto o ressarcimento ao erário por valores pagos de forma indevida, concedendo-lhe o prazo
de 15 (quinze) dias para recorrer, contados a partir da publicação do presente edital.
Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico
dap@unir.br.
UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de
Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, nomeada pela Portaria nº 131/2022/GR/UNIR, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 9º, § 4º da Orientação
Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, pelo presente edital, por se
encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. Mauricio Viana Gomes de Oliveira, CPF nº
XXX.055.XXX-00, sobre a emissão de notificação no âmbito do processo administrativo nº
23118.001807/2025-12, que tem por objeto o ressarcimento ao erário por valores pagos
de forma indevida, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para recorrer, contados a
partir da publicação do presente edital.
Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço
eletrônico dap@unir.br.
UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO
COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 112/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de
Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos
Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a).
BEATRIZ DE ALMEIDA GOMES, matrícula Siape 0857658, a se manifestar, em até 30 (trinta)
dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-
Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos
Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contato pelo
telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-cgpag-
reper@gestao.gov.br com cópia para janine.maria@gestao.gov.br, para ter conhecimento da
Decisão SEI nº 88/2025, referente o Processo Administrativo de nº 19975.011449/2024-90.
MARIA RAIMUNDA S. SANTANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 113/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de
Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos
Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). EDEIR
MARIA FERREIRA ASSUNÇÃO, matrícula Siape 03963756, a se manifestar, em até 30 (trinta)
dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral
de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes
(Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contato pelo telefone (61) 2020-
2924, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br
com cópia para janine.maria@gestao.gov.br, para ter conhecimento da Notificação SEI nº
87/2025, referente o Processo Administrativo de nº 19975.127374/2022-04.
MARIA RAIMUNDA S. SANTANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 114/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de
Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos
Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). LUCIA DO
ROCIO DOS SANTOS, matrícula Siape 03872938, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a
contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de
Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes
(Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contato pelo telefone (61) 2020-
2924, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br
com cópia para janine.maria@gestao.gov.br, para ter conhecimento da Notificação SEI nº
90/2025, referente o Processo Administrativo de nº 19975.015079/2024-60.
MARIA RAIMUNDA S. SANTANA
Fica ainda, alertada, que o efeito suspensivo proveniente da interposição de
eventuais recursos perante o Tribunal, não a exime da devolução dos valores percebidos
indevidamente após a respectiva notificação, caso esses não sejam providos. - Por
delegação - JEAN CARLOS VICENTE DE ANDRADE - Coronel - Chefe da Seção de Veteranos
e Pensionistas da 5ª Região Militar
Gen Bda RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY
Comandante da 5ª RM
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