DOE 02/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CASA CIVIL
PORTARIA Nº157/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA 
CIVIL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 67, da Lei 
Ferderal 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, a servidora 
ESTEFÂNIA DA SILVA PINHO, ocupante do cargo de Coordenadora 
Administrativo Financeiro, matrícula n° 3001661-0, lotada na Coordena-
doria Administrativo Financeira, como GESTORA DO CONTRATO n° 
35/2018, firmados com a empresa REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS 
DO NORDESTE LTDA, estando apta a realizar todos os atos a ele relacio-
nados, em Fortaleza/CE, 25 de julho de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 35/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 
505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob 
o nº. 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: REDE INDEPENDENTE 
DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 
07.038.870/0001-07, com sede à Rua Barão de Aracati, n° 1320, Aldeota, 
CEP: 60.115-081. OBJETO: Este contrato tem por objeto a contratação de 
01 (uma) assinatura anual do Jornal O Estado.. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: na Inexigibilidade Nº 008/2018, no Processo Administrativo nº 
3778227/2018, e no Artigo 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 FORO: 
Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE, para conhecer das questões rela-
cionadas com o presente contrato que não possam ser resolvidas pelos meios 
administrativos.. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 450,00 
quatrocentos e cinquenta reais pagos em pagos em parcela única, através de 
nota de empenho, com efetivação após solicitação formal e apresentação dos 
documentos fiscais cabíveis e exigíveis perante a Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contração correrão por 
conta da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s): 30100003.04.122.5
00.22966.15.339039.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 
2018 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA CASA CIVIL e Ricardo Augusto de Palhano Xavier e 
Soraya de Palhano Xavier Torres, REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS 
DO NORDESTE LTDA.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº50/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de 
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, 
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a) 
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE 
E INFÂNCIA DE LAGOA REDONDA – APAMILR, inscrito no CNPJ 
sob o nº 06.963.078/0001-98, com sede na Avenida Recreio, nº 1390 – Lagoa 
Redonda, Fortaleza - CE, CEP: 60831-600. O presente termo de fomento tem 
por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento 
do projeto “Práticas Culturais e Inclusivas com Mulheres da Comunidade 
de Lagoa Redonda”, a se realizar entre os dias 10/08/18 e 10/10/18, em 
Fortaleza-CE, visando contribuir para o desenvolvimento infanto juvenil, 
lazer, autoestima, fortalecimento da economia criativa e inclusão social da 
comunidade no espaço de disseminação do saber e cultura popular, unindo 
pesquisa, saber e práticas socioculturais, possibilitando a formação de cida-
dãos, reforçando os laços afetos sociais nas comunidades, sensibilizando a 
população em geral quanto à importância da convivência harmoniosa, valo-
rizando a qualidade de vida da comunidade e, ainda, promovendo a geração 
de trabalho e renda para população, tudo em conformidade com o Plano de 
Trabalho, que integra o termo independente de transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei 
de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 e 
alterações, o Decreto n° 31.406/2014 e alterações, o Decreto nº 31.621/2014, 
o Processo Administrativo n° 1740702/2018 e no Chamamento Público n° 
001/2018. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A 
vigência deste termo de fomento será de 160 (cento e sessenta) dias, a contar 
da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência 
técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: 
Para a execução das ações previstas neste termo de fomento dá-se o Valor 
Global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser depositado na conta bancária 
específica acima mencionada pelo concedente, em duas parcelas, sendo a 
primeira parcela no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e a segunda parcela 
no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com cronograma de desembolso 
previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 301000
03.04.122.081.19024.03.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 24 
de julho de 2018. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, 
Secretário Executivo da Casa Civil e a Sra. Tânia Noemia Rodrigues Braga, 
Presidente da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância 
da Lagoa Redonda - APAMILR.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS 
PÚBLICAS - COPOL 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
 
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180001
IG Nº953166000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20180001, de interesse da Escola de Saúde Pública – 
ESP/CE, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva e corretiva 
e serviço de remoção e instalação(por demanda) nas centrais e aparelhos 
de ares condicionados, bem como serviço de manutenção preventiva e corre-
tiva nos frigobares, refrigerador, geladeira, freezer e geláguas, em ambientes 
existentes na ESP/CE e seu anexo. MOTIVO: Alteração no edital. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 1862018, até o dia 20/08/2018 às 8h30min (Horário de 
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 31 de julho de 2018.
Marcos Henrique Cabral Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180002
IG Nº962944000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico nº 20180002, de interesse da Secretaria da Ciência, 
Tecnologia e Educação Superior – SECITECE, cujo OBJETO é: Aqui-
sição de equipamentos para o Laboratório de Piscicultura, destinados 
ao Centro Vocacional Técnico – CVTEC de Barbalha, situado na Av. José 
Bernadino Cavalcante Leite, s/nº, km 4, Buriti CEP: 63180-000, Barbalha-CE 
MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 5872018, 
até o dia 20/08/2018 às 10h(horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de julho de 2018.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20180002 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropo-
litanos-METROFOR, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e 
eventuais aquisições de materiais para o Sistema de Via Permanente da 
Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos-METROFOR, contem-
plando os Subsistemas de Superestrutura das Linhas Sul, Cariri e Sobral-CE, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do nº 9152018, até o dia 20/08/2018 às 9h30min (horário de Brasília). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
31 de julho de 2018.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180007
IG Nº955603000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO 
do Pregão Eletrônico nº 20180007, de interesse da Secretaria da Segurança 
Pública e Defesa Social – SSPDS, cujo OBJETO é: Aquisição de viatura 
operacional do tipo auto hidro químico para o Corpo de Bombeiros Militar 
do Ceará. MOTIVO: Esclarecimento não respondido em tempo hábil. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 2962018, até o dia 20/08/2018 às 8h30min (Horário de 
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 31 de julho de 2018.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180900
IG Nº969909000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
nº 20180900 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Aquisição de Material de Consumo/Limpeza, para atender as necessidades 
dos diversos setores do Hospital Infantil Albert Sabin, conforme especifica-
ções contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 9002018, 
até o dia 20/08/2018 às 9h (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de julho de 2018.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº144  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2018