DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 814, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta no Processo nº 48500.905055/2019-10, decide:
aplicar à Azulão Geração de Energia S.A., CNPJ nº 30.185.130/0001-07,
penalidade de multa, previamente notificada pelo Termo de Intimação de Penalidade
Editalícia - TIPE nº 28/2022, com a dosimetria calcula conforme a Nota Técnica nº 10/2022-
SFG/ANEEL, no valor equivalente à 0,0602% do valor do investimento declarado à EPE, o
que resulta no valor de R$ 256.411,99 (duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e
onze reais e noventa e nove centavos).
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 773, DE 21 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 48500.904049/2017-83. Interessado: Companhia Piratininga de
Força e Luz - CPFL e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de
Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia Piratininga de
Força e Luz - CPFL, CNPJ nº 04.172.213/0001-51, e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e
estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Superintendente Adjunto
Substituto
DESPACHO Nº 778, DE 21 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 48500.901437/2019-74. Interessado:
Equatorial Maranhão -
Distribuidora de Energia S.A. e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de
Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Equatorial Maranhão -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84, e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e
estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Superintendente Adjunto
Substituto
DESPACHO Nº 783, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 48500.901442/2019-87. Interessado: Cerim - Cooperativa de
Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Itu - Mairinque e indicados no Anexo.
Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si
celebram a Cerim - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Itu -
Mairinque, CNPJ nº 50.235.449/0001-07, e as prestadoras de serviços de telecomunicação
do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Superintendente Adjunto
Substituto
DESPACHO Nº 793, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 48500.904509/2017-73. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora
de Energia
S.A., e indicados no
Anexo. Decisão: homologar os
Contratos de
Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Equatorial Pará Distribuidora
de
Energia
S.A.,
CNPJ
nº
04.895.728/0001-80, e
as
prestadoras
de
serviços
de
telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e
estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Superintendente Adjunto
Substituto
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 774, de 21 de março de 2025, constante do Processo nº
48500.003409/2025-30, publicado no D.O. de 25 de março de 2025, seção 1, p. 63, v. 163,
n. 57, retificar o quadro referente à EOL São Domingos IV .
.
.EO L
.São Domingos IV
.C EG *
.EO L . C V . R N . 0 5 0 0 9 9 - 2 . 0 1
. .Processo
de
Outorga
.48500.901830/2021-82
At o de Outorga
REA** nº 10.395, de
17/08/2021
. .Processo do Pedido .48500.003409/2025-30
.
.
.
.Titular
.Central 
Eólica
São
Domingos
IV S.A.
.CNPJ
.50.396.907/0001-90
.
.Alteração de Características Técnicas
. .
.Projeto antes da alteração
.Projeto após alteração
. .Nº de aerogeradores
.4
.4
. .Potência instalada cada UG (kW)
.6.200
.5.900
. .Potência instalada Total (kW)
.24.800
.23.600
. .Potência Líquida (kW)
.23.860,48
.23.234
. .Diâmetro do Rotor (m)
.170
.163
. .Altura do eixo do Rotor (m)
.135
.120
. .Posicionamento
Georreferenciado***
.9747
.3957
.
.Localização
.Caiçara do Rio do Vento/RN
.Caiçara do Rio do Vento/RN
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 767, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 48500.906346/2023-10. Interessado: Ventos De São Cleofas
Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 13.312.545/0001-85. Decisão: Registrar o Recebimento
do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras EOL relacionadas na íntegra
deste Despacho, localizadas nos municípios de Picuí, Nova Palmeira, no Estado da Paraíba,
e Carnaúba dos Dantas, Currais Novos, Acari, no Estado do Rio Grande do Norte. A íntegra
deste
Despacho
consta nos
autos
e
estará
disponível no
endereço
eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
GUILHERME VEITA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 794, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.902151/2024-73. Interessadas: Rio Alto STL V Geração de
Energia SPE S.A. (CNPJ: 40.790.472/0001-00) e Rio Alto STL VII Geração de Energia SPE S.A.
(CNPJ: 40.586.619/0001-44). Decisão: aplicar multa de R$ R$ 3.681.417,86 (três milhões,
seiscentos e oitenta e um mil, quatrocentos e dezessete reais e oitenta e seis centavos) a
cada uma das interessadas, devido ao atraso na implantação das UFVs Santa Luzia V e VII.
A 
íntegra 
deste
Despacho 
consta 
dos 
autos 
e
estará 
disponível 
em
biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 801, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.009845/2025-12. Interessados: Dilumix Industrial Ltda
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Dilumix Industrial. Unidade Geradora: UG1, de
170,00 kW. Localização: Município de Leme no estado de São Paulo. A íntegra deste
Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 803, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.009882/2025-21. Interessados: Ventos De Santa Rufina
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo
Antônio 08. Unidade Geradora: UG8 e UG9, de 4.500,00 kW cada, totalizando 9.000,00 kW.
Localização: Município de Morro do Chapéu e Várzea Nova no estado da Bahia. A íntegra
deste 
Despacho
(e 
seu
anexo) 
consta
dos 
autos
e 
estará
disponível 
em
biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 804, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.009881/2025-86. Interessados: Ventos de Santa Sabina
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo
Antônio 06. Unidade Geradora: UG6, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro do
Chapéu e Várzea Nova no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 807, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.009925/2025-78. Interessados: Companhia de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul. Modalidade:
Operação em teste. Usina: EOL Coxilha Negra 2. Unidade Geradora: UG24, de 4.200,00 kW.
Localização: Município Santana do Livramento no estado de Rio Grande do Sul. A íntegra
deste 
Despacho
(e 
seu
anexo) 
consta
dos 
autos
e 
estará
disponível 
em
biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 809, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.009834/2025-32. Interessados: Rohden Portas e Artefatos
de Madeira Ltda. Modalidade: Operação Comercial. Usina: UTE APE ROHDEN. Unidade
Geradora: UG1, de 1.800,00 kW. Localização: Município e Encruzilhada do Sul no estado de
Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 829, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.010159/2025-94. Interessados: Ventos de Santa Rufina
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo
Antônio 08. Unidade Geradora: UG10, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Morro
do Chapéu e Várzea Nova no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo)
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 830, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.009699/2025-25. Interessados: LINHA ONZE OESTE ENERGIA
LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Linha Onze Oeste. Unidades Geradoras:
UG1 a UG3 de 7.566,67 kW cada. Localização: Município de Ijuí no estado do Rio Grande
do Sul. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 831, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.010213/2025-00. Interessados: Ventos De Santa Sabina
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo
Antônio 06. Unidades Geradoras: UG05 e UG07, de 4.500,00 k cada. Localização:
Municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova no estado da Bahia. A íntegra deste
Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 832, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.010033/2025-10. Interessados: CENTRAL EÓLICA ITAÚNA II
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Itaúna II. Unidades Geradoras: UG2, de
5.900,00 kW. Localização: Município de Pedra Preta no estado do Rio Grande do Norte . A
íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente