DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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64
Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 833, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.009924/2025-23. Interessados: Companhia de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica do Sul Do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul. Modalidade:
Operação Comercial. Usina: EOL Coxilha Negra 4. Unidades Geradoras: UG19, de 4.200,00 kW.
Localização: Município de Santana do Livramento no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra
deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 834, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.010115/2025-64. Interessados: Inpasa Agroindustrial S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Inpasa Balsas. Unidade Geradora: UG1, de
26.180,00 kW. Localização: Município de Balsas no estado de Maranhão. A íntegra deste
Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 784, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.901967/2024-80. Interessado: Eneva S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
04.423.567/0001-21. Decisão: (i) indeferir o pedido administrativo acerca da possível isenção de pagamento
de encargos rescisórios relacionados ao Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST nº 03/2002. A
íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
RESOLUÇÃO ANM Nº 199, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Altera a Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro de
2024, que aprova o Regimento Interno da Agência
Nacional de Mineração - ANM.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no
uso da competência que lhe é conferida pelo Inciso XXXVI, do Art. 2º, da Lei 13.575, de 26
de Dezembro de 2017, considerando o que consta do Processo nº 48051.001586/2025-17
e o que foi deliberado por ocasião de sua 328ª Reunião Administrativa, resolve:
Art. 1º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Resolução ANM nº 181, de
3 de outubro de 2024:
I - o item 5.2.1, da alínea "c", do inciso III-A, do art. 3º; e
II - o subitem 3, do item b, da alín ea B, do inciso IV, do art. 3º.
Art. 2º No art. 3º da Resolução ANM nº 181, de 3 de outubro de 2024, onde
se lê "c) Superintendência de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas", leia-se
"d) Superintendência de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas".
Art. 3º O Anexo I da Resolução nº 181, de 3 de outubro de 2024 passa a vigorar
na forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
ANEXO I
.
.EIXO
.UNIDADE ORGANIZACIONAL
.SIGLAS
.CARGO
.
DIRETORIA
COLEGIADA E
A S S ES S O R A M E N T O
DIRETO
.DIRETOR-GERAL
.DG
.CD I
.
.Assessoria do Diretor-Geral
.
.CA II
.
.Assessoria Técnica do Diretor-Geral
.
.CCT V
.
.DIRETOR - GABINETE "A"
.
.CD II
.
.Assessoria da Diretoria Colegiada
.
.CA II
.
.Assessoria Técnica
da Diretoria
Colegiada
.
.CCT V
.
.DIRETOR - GABINETE "B"
.
.CD II
.
.Assessoria da Diretoria Colegiada
.
.CA II
.
.Assessoria Técnica
da Diretoria
Colegiada
.
.CCT V
.
.DIRETOR - GABINETE "C"
.
.CD II
.
.Assessoria da Diretoria Colegiada
.
.CA II
.
.Assessoria Técnica
da Diretoria
Colegiada
.
.CCT V
.
.DIRETOR - GABINETE "D"
.
.CD II
.
.Assessoria da Diretoria Colegiada
.
.CA II
.
.Assessoria Técnica
da Diretoria
Colegiada
.
.CCT V
.
.GABINETE DO DIRETOR-GERAL
.GAB-DG
.CGE III
.
.S EC R E T A R I A - G E R A L
.SG
.CGE IV
.
.Assessoria Técnica
.
.CCT V
.
.Assistência
.
.CAS I
.
.Setor de Publicação Oficial
.SETPUB
.CCT II
.
.OUVIDORIA
.OUV
.CGE II
.
.CO R R EG E D O R I A
.CO R
.CGE IV
.
.AUDITORIA 
INTERNA
G OV E R N A M E N T A L
.AIG
.CGE IV
.
.PROCURADORIA 
FEDERAL
ES P EC I A L I Z A DA
.PFE
.CGE III
.
.Subprocuradoria 
Federal
Especializada
.SPFE
.CCT IV
.
.Assessoria Técnica
.
.CA III
.
.Setor de Assessoramento Jurídico
.SETA J
.CCT II
.
.Divisão 
de 
Assuntos
Administrativos
.DIADM
.CCT IV
.
.Núcleo 
de
Assuntos
Administrativos
.NUADM
.CCT I
.
.Divisão de Assuntos de Cobrança
.D I AC
.CCT IV
.
.Núcleo de Assuntos de Cobrança
.N U CO B
.CCT I
.
.Divisão de Assuntos Minerários
.DIAM
.CCT IV
. .
.Núcleo de Assuntos Minerários
.NUAM
.CCT I
.
EIXO TEMÁTICO
G ES T ÃO
INSTITUCIONAL
.ASSESSORIA PARLAMENTAR
.ASPAR
.CGE III
.
.ASSESSORIA 
DE 
COMUNICAÇÃO
INSTITUCIONAL
.A S CO M
.CGE IV
.
.Serviço de Educação e Informação
ao Regulado
.SEDIR
.CCT III
.
.SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA
.SPE
.CGE III
.
.Divisão de Gestão da Integridade,
Riscos e Controles Internos
.DIRCI
.CCT IV
.
.Coordenação 
de 
Processos
Organizacionais
.CO P O R
.CCT V
.
.Coordenação 
de
Planejamento
Estratégico
.CO P ES
.CCT V
.
.Coordenação 
de
Projetos
Institucionais
.CO P R I
.CCT V
.
.Divisão de Operações
.DIOPE
.CCT IV
.
.Coordenação Nacional de Gestão
Documental, Protocolo e Expedição
.CO N D O C
.CCT V
.
.Assistência
.
.CAS I
.
.Serviço de
Gestão Documental,
Protocolo e Expedição - SEDE
.SEDOC-DF
.CCT III
.
.Serviço de
Gestão Documental,
Protocolo e Expedição - MG
.SEDOC-MG
.CCT III
.
.Serviço 
de
Documentação 
e
Informação
.SEDI
.CCT III
.
.Serviço de Apoio Administrativo da
CO N D O C
.S EA D O C
.CCT III
.
.SUPERINTENDÊNCIA 
DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E
I N OV AÇ ÃO
.STI
.CGE III
.
.Coordenação de Infraestrutura e
Suporte 
em
Tecnologia 
da
Informação
.CO I S T I
.CCT V
.
.Coordenação de Desenvolvimento e
Manutenção 
de
Sistemas 
da
Informação
.CO D ES I
.CCT V
.
.Coordenação 
de
Segurança 
da
Informação e Comunicação
.CO S I C
.CCT V
.
.Coordenação 
de
Governança 
e
Contratações 
em
Tecnologia 
da
Informação
.CO GT I
.CCT V
.
.SUPERINTENDÊNCIA 
DE 
GESTÃO
A D M I N I S T R AT I V A
.SGA
.CGE III
.
.Assessoria Técnica
.
.CCT III
.
.Assessoria Técnica
.
.CCT IV
.
.Adjunto de Gestão Administrativa
.
.CCT V
.
.Divisão 
de
Planejamento
Orçamentário e Financeiro
.D I P LO F
.CCT IV
.
.Coordenação 
Nacional
de
Infraestrutura
.CO N I N F R A
.CCT V
.
.Divisão de
Projetos, Normas
e
Reformas
.DIPNOR
.CCT IV
.
.Coordenação 
Nacional
de
Licitações
.CO N L I C
.CCT V
.
.Divisão Nacional de Planejamento
de Contratações
.D I N P L AC
.CCT IV
.
.Divisão Nacional de Licitações e
Contratações Diretas
.DINLIC
.CCT IV
.
.Divisão Nacional de Agentes de
Contratações
.D I N AC
.CCT IV
.
.Coordenação 
Nacional
de
Contratos, Convênios e Congêneres
.CO N C
.CCT V
.
.Divisão
Nacional de
Gestão
de
Acompanhamento e Fiscalização de
Contratos
.D I N G AC
.CCT IV
. .
.Divisão Nacional de Procedimentos
Administrativos e Sanções
.DINPAS
.CCT IV
.
.Divisão 
de
Gestão 
de
Acompanhamento e Fiscalização de
Contratos, Convênios e Congêneres
da SEDE
.D I G A FC - D F
.CCT IV
.
.Coordenação Nacional de Logística
.CO N LO G
.CCT V
.
.Serviço Nacional de Almoxarifado e
Patrimônio
.SENAP
.CCT III
.
.Serviço 
Nacional 
de 
Diárias 
e
Passagens
.SENDP
.CCT III
.
.Serviço Nacional de
Gestão de
Serviços 
Gerais
e 
Apoio
Administrativo
.SENSGA
.CCT III
.
.Serviço Nacional de
Gestão de
Frota
.SENFRO
.CCT III
.
.Serviço de Apoio Logístico da SEDE
.SETAL-DF
.CCT III
.
.Serviço de Apoio Logístico - Minas
Gerais
.S EA L - M G
.CCT III
.
.Serviço de Apoio Logístico - Pará e
Amapá
.S EA L -
PA/AP
.CCT III
.
.Serviço de Apoio Logístico - Bahia
.S EA L - BA
.CCT III
.
.Serviço de Apoio Logístico - São
Paulo
.S EA L - S P
.CCT III
.
.Serviço de Apoio Logístico - Mato
Grosso
.S EA L - M T
.CCT III
.
.Serviço de Apoio Logístico - Goiás
.S EA L - G O
.CCT III
.
.Serviço de Apoio Logístico - Santa
Catarina
.S EA L - S C
.CCT III
.
.Serviço 
de
Apoio 
Logístico
-
Pernambuco
.S EA L - P E
.CCT III
.
.Serviço de Apoio Logístico - Espírito
Santo
.S EA L - ES
.CCT III
.
.Serviço 
de
Apoio 
Logístico
-
Rondônia/Acre
.S EA L -
R O / AC
.CCT III
.
.Serviço 
de
Apoio 
Logístico
-
Sergipe
.S EA L - S E
.CCT III
.
.Serviço 
de
Apoio 
Logístico
-
Maranhão
.S EA L - M A
.CCT III