DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PROCESSO DE COBRANÇA Nº 950.574/2016
Processo Minerário: 850.141/2015
NFLDP: 720/2016 - ANM/PA
Notificado: Cleiton Camilo Pinheiro CPF: ***.138.721-**
Valor: R$ 4.466,69 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e
sessenta e nove centavos)
Notificado: Wellington Teixeira Barbosa
CPF: ***.265.376-**
Valor: R$ 4.466,69 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e
sessenta e nove centavos)
RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48054.830376/2025-17-ALAINE ALVES CARNEIRO (Documento SEI: )
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
- EIXO OESTE
D ES P AC H O
Relação nº 9/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
Aroeira-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-802.185/1971-OF. N°8453/2025/SEFBM-
O/ANM
B1/B4 e B6-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS
GERAIS - CODEMIG-035.101/1946-OF. N°8463/2025/SEFBM-O/ANM
B4-FERROMAR
INDUSTRIA
E
COMERCIO
S.A.-005.960/1956-OF.
N°10848/2025/SEFBM-O/ANM
7A-VALE S.A.-001.559/1967-OF. N°11458/2025/SEFBM-O/ANM
FABIO HENRIQUE DIAS LEITE
Chefe do Serviço
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
SUPERINTENDÊNCIA DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS
DESPACHO Nº 385, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das
atribuições conferidas no inciso V do art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com base no
Relatório nº 24/2025/SPG-e (SEI nº 4815636), no âmbito do processo administrativo nº
48610.201289/2025-97, resolve:
1 Ficam estabelecidas as especificações técnicas das correntes de petróleo (SEI
nº 4815640), com data efetiva a partir do mês de produção de fevereiro de 2025, usadas
para fins de apuração do Preço de Referência do Petróleo - PRP, nos termos do Art 7º da
Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022.
2 A tabela contendo as especificações técnicas das correntes de petróleo será
disponibilizada na página da ANP na internet (www.anp.gov.br).
BRUNO CONDE CASELLI
DESPACHO Nº 386, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das
atribuições conferidas pelo inciso V do art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando o que consta no Processo nº 48610.207346/2025-41 e com base no Relatório
nº 26/2025/SPG-e (SEI nº 4826722), resolve:
1.Ficam estabelecidos os preços de referência do petróleo produzido em
fevereiro de 2025 (SEI nº 4826877) em cada campo, apurados segundo os critérios
estabelecidos pela Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, para fins do
recolhimento de participações governamentais e de terceiros, com fundamento no art. 7º-
C do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto
de 1997, e no art. 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.
2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será disponibilizada na
página da ANP na internet (www.gov.br/anp).
BRUNO CONDE CASELLI
DESPACHO Nº 388, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE
DE PARTICIPAÇÕES
GOVERNAMENTAIS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP,
no exercício das atribuições conferidas pelo inciso V do art. 111, da Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº
9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº
48610.207198/2025-65 e com base no Relatório nº 25/2025/SPG-e (SEI nº
4822004), resolve:
1.Ficam
estabelecidos os
preços de
referência
do gás
natural
produzido em fevereiro de 2025 em cada campo (SEI nº 4822408), apurados
segundo os critérios estabelecidos pela Resolução ANP nº 875, de 18 de abril
de 2022, para fins do recolhimento de participações governamentais e de
terceiros, com fundamento no art. 8º do Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de
1998, no art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no art. 42-A da
Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.
2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será
disponibilizada na página da ANP na internet (www.gov.br/anp).
BRUNO CONDE CASELLI
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO Nº 387, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no
Processo nº 48610.236594/2023-38, resolve:
Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Excutivo da
Plataforma de Aratum (PART I) e Sistemas Submarinos Associados, campo de Macau, bacia
Potiguar (Contrato de concessão nº 48000.003808/97-62), a ser executado pela empresa
BRAVA Energia, nos termos do Parecer nº 162/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 24 de março
de 2025 (SEI nº 4792928).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 163, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.218030/2024-02, resolve: autorizar a empresa C. P. VIEIRA LTDA, CNPJ nº
53.518.639/0001-20, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR)
localizada a Rua 05, nº 1.504, Quadra 15, Lote 04, ZI-002/003, Matupá/MT, 78525-000.
[Coordenadas
Geográficas
Aproximadas
(Latitude,
Longitude):
-10:09:42,970;
-
54:56:30,060 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 120,00
m³.
. .TQ
.Ø
(m)
.Comprimento
(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .1
.2,54
.12,00
.60,00
.II ou III
.Horizontal aéreo
. .2
.2,54
.12,00
.60,00
.II ou III
.Horizontal aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 164, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.218030/2024-02, resolve: autorizar a empresa C. P. VIEIRA LTDA, CNPJ nº
53.518.639/0001-20, a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 389, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/RS0249375
.COMERCIAL DE COMBUSTIVIES BENTO LTDA
.59.625.148/0001-64
.48610.207506/2025-52
. .PR/PI0249379
.D P DIAS LTDA
.36.056.645/0002-74
.48610.229351/2024-24
. .PR/PR0249376
.IPE ECO POSTO LTDA
.26.034.461/0002-50
.48610.204215/2025-11
. .PR/PA0249374
.L DA COSTA VASCONCELOS LTDA
.26.747.283/0008-08
.48610.206509/2025-79
. .PR/TO0249372
.LUCAS LOPES MESSIAS
.55.517.336/0001-18
.48610.206506/2025-35
. .PR/MG0249377
.POSTO CAXUXA PROFETAS LTDA
.57.679.062/0001-99
.48610.206906/2025-41
. .PR/PB0249373
.POSTO
NOEL
E
RAIMUNDA
3
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS E LUB. LTDA
.57.696.359/0001-62
.48610.207219/2025-42
. .PR/MG0249371
.POSTO SEVEN BH LTDA
.52.023.542/0001-83
.48610.207360/2025-45
. .PR/MS0249380
.REDE AMERICA DE COMBUSTIVEIS BONANZA LTDA.
.57.888.923/0001-49
.48610.205725/2025-05
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 390, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLPPA0450349
.A. M. DA SILVA SILVEIRA COMERCIO GENERO
ALIMENTICIO
.29.528.167/0001-01
.48610.231953/2024-41
.
.GLPDF0450325
.AUTO POSTO NM 16 LTDA
.11.948.180/0001-54
.48610.207196/2025-76
.
.GLPCE0450391
.BARROSO GAS COMERCIO VAREJISTA DE GLP
.59.056.040/0001-06
.48610.207511/2025-65
.
.GLPCE0450368
.CENTRO ADMINISTRATIVO GH LTDA
.56.246.129/0001-39
.48610.207338/2025-03
.
.G L P ES 0 4 5 0 3 4 5
.COMERCIAL
CENTRAL
VARIEDADES
E
ACABAMENTOS LTDA
.49.308.353/0001-42
.48610.207233/2025-46
.
.GLPMG0450353
.COMERCIAL PARANAIBA LTDA
.53.664.853/0001-94
.48610.205973/2025-48
.
.GLPRJ0450381
.D ENGUEL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.01.061.719/0001-03
.48610.230992/2024-21
.
.GLPMG0450366
.DISTRIBUIDORA AUTOGAS LTDA
.52.913.953/0014-69
.48610.207331/2025-83
.
.GLPPB0450333
.DISTRIBUIDORA EXPRESSO GAS LTDA
.09.137.021/0002-09
.48610.207011/2025-23
.
.GLPPA0450355
.DJ COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
.57.207.143/0001-96
.48610.205867/2025-64
.
.GLPRO0450347
.DOMINGUES NETO
COMERCIO VAREJISTA
DE
COMBUSTIVEL LTDA
.23.036.550/0003-28
.48610.204051/2025-13
.
.GLPMT0450372
.E. M. EHRIG & CIA LTDA
.07.131.187/0006-16
.48610.207353/2025-43
.
.G L P BA 0 4 5 0 3 6 4
.J H N DE FREITAS
.24.847.293/0001-05
.48610.207159/2025-68
.
.GLPRJ0450377
.JAIR E RAPHAEL DEPOSITO DE GAS RIO LTDA
.56.006.326/0001-80
.48610.204936/2025-12
.
.G L P BA 0 4 5 0 3 8 3
.JERONIMO SANTOS DO NASCIMENTO LTDA
.31.465.295/0001-03
.48610.207441/2025-45
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