DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 6.757, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS,
por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos
incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Descredenciar e cancelar a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos
requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, nos termos do § 4º do art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2
de junho de 2021.
Art. 2º Ficam descredenciados, conforme Anexos a esta Portaria, o quantitativo das seguintes equipes da APS, por município, em decorrência de suspensão total ou do não
atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período das competências do Sistema
de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES fevereiro de 2023 à fevereiro de 2024:
I - Equipes de Saúde da Família - eSF, conforme descrito no Anexo I a esta portaria;
II - Equipes de Atenção Primária - eAP, conforme descrito no Anexo II a esta portaria;
III - Equipes de Saúde Bucal - eSB 40 (quarenta) horas, conforme descrito no Anexo III a esta portaria;
IV - Equipes de Saúde Bucal - eSB carga horária diferenciada, conforme descrito no Anexo IV a esta portaria; e
V - Equipes de Atenção Primária Prisional - eAPP, conforme descrito no Anexo V a esta portaria.
Art. 3º Ficam descredenciadas e canceladas as homologações dos códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE, para fins de transferência dos incentivos de
custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes da APS descritas no Anexo VI a esta Portaria por município, por ocorrência de suspensão total ou do não
atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período da competência CNES fevereiro
de 2023 à fevereiro de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO I
EQUIPES (INE) DESCREDENCIADAS DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF, POR MUNICÍPIO
.
.UF
.MUNICÍPIO
.IBGE
.D ES C R E D E N C I A M E N T O
.
.CE
.I CÓ
.230540
.1
.
.RJ
.QUEIMADOS
.330414
.1
.
.RS
.A L EG R E T E
.430040
.1
.
.SC
.JOINVILLE
.420910
.1
.
.Total
.4
ANEXO II
EQUIPES (INE) DESCREDENCIADAS DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - EAP, POR MUNICÍPIO
.
.UF
.MUNICÍPIO
.IBGE
.D ES C R E D E N C I A M E N T O
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.3
.
.MS
.TRÊS LAGOAS
.500830
.1
.
.PE
.ARARIPINA
.260110
.2
.
.PR
.PATO BRANCO
.411850
.1
.
.SP
.SÃO PEDRO
.355040
.2
.
.T OT A L
.9
ANEXO III
EQUIPES (INE) DESCREDENCIADAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB 40 HORAS), POR MUNICÍPIO
.
.UF
.MUNICÍPIO
.IBGE
.D ES C R E D E N C I A M E N T O
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.1
.
.BA
.SÃO FRANCISCO DO CONDE
.292920
.1
.
.CE
.FO R T A L EZ A
.230440
.2
.
.DF
.BRASÍLIA
.530010
.1
.
.GO
.ANÁPOLIS
.520110
.1
.
.GO
.GOIÂNIA
.520870
.2
.
.MA
.PEDREIRAS
.210820
.1
.
.MA
.PEDRO DO ROSÁRIO
.210825
.1
.
.MG
.ARAPUÁ
.310380
.1
.
.MG
.B OT E L H O S
.310840
.1
.
.MG
.CAPITÃO ENÉAS
.311270
.1
.
.MG
.CARAÍ
.311300
.1
.
.MG
.I T A P EC E R I C A
.313350
.1
.
.MG
.SANTA LUZIA
.315780
.1
.
.PE
.R EC I F E
.261160
.1
.
.PR
.FOZ DO IGUAÇU
.410830
.1
.
.PR
.ITAPERUÇU
.411125
.1
.
.PR
.ITAÚNA DO SUL
.411130
.1
.
.PR
.PIRAÍ DO SUL
.411940
.3
.
.RN
.PARNAMIRIM
.240325
.1
.
.RN
.SÃO GONÇALO DO AMARANTE
.241200
.2
.
.RO
.PRESIDENTE MÉDICI
.110025
.1
.
.RS
.SANTA MARIA
.431690
.1
.
.SC
.PRESIDENTE GETÚLIO
.421400
.1
.
.SP
.FERRAZ DE VASCONCELOS
.351570
.1
.
.SP
.G U A R U JÁ
.351870
.2
.
.SP
.LIMEIRA
.352690
.1
.
.SP
.M AU Á
.352940
.2
.
.T OT A L
.35
ANEXO IV
EQUIPES (INE) DESCREDENCIADAS DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA), POR MUNICÍPIO
.
.UF
.MUNICÍPIO
.IBGE
.D ES C R E D E N C I A M E N T O
.
.AM
.M A N AU S
.130260
.1
.
.BA
.S A LV A D O R
.292740
.1
.
.GO
.GOIÂNIA
.520870
.1
.
.PA
.BELÉM
.150140
.1
.
.RS
.S O L E DA D E
.432080
.1
.
.SP
.AMERICANA
.350160
.1
.
.SP
.M AU Á
.352940
.1
.
.T OT A L
.7