DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025032600104
104
Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 6.764, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Altera o Anexo XXV da Portaria GM/MS nº 6.558, de 23 de janeiro de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica alterado o anexo XXV da Portaria GM/MS nº 6.558, de 23 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
ANEXO XXV
da Portaria GM/MS nº 6.558, de 23 de janeiro de 2025
.
UF
IBGE
Estado / Municípios
.Recursos destinados às IST, HIV/Aids e Hepatites
Virais
.Recursos destinados à Tuberculose
. .
.
.
.Valor Anual
.Valor Mensal
.Valor Anual
.Valor Mensal
.
.SP
.350010
.Adamantina
.112.250,00
.9.354,16
.0,00
.0,00
.
.SP
.350030
.Aguaí
.0,00
.0,00
.13.442,35
.1.120,19
.
.SP
.350070
.Agudos
.0,00
.0,00
.13.442,35
.1.120,19
.
.SP
.350110
.Alto Alegre
.0,00
.0,00
.13.442,35
.1.120,19
.
.SP
.350160
.Americana
.360.568,95
.30.047,41
.41.361,08
.3.446,75
.
.SP
.350170
.Américo Brasiliense
.112.432,73
.9.369,39
.0,00
.0,00
.
.SP
.350190
.Amparo
.113.171,73
.9.430,97
.52.685,34
.4.390,44
.
.SP
.350210
.Andradina
.127.891,74
.10.657,64
.0,00
.0,00
.
.SP
.350250
.Aparecida
.112.250,00
.9.354,16
.20.680,54
.1.723,37
.
.SP
.350280
.Araçatuba
.360.904,01
.30.075,33
.59.973,56
.4.997,79
.
.SP
.350320
.Araraquara
.416.519,37
.34.709,94
.74.399,90
.6.199,99
.
.SP
.350330
.Araras
.135.298,90
.11.274,90
.39.293,02
.3.274,41
.
.SP
.350380
.Artur Nogueira
.0,00
.0,00
.50.617,28
.4.218,10
.
.SP
.350390
.Arujá
.115.746,76
.9.645,56
.34.122,89
.2.843,57
.
.SP
.350400
.Assis
.115.544,79
.9.628,73
.35.156,91
.2.929,74
.
.SP
.350410
.At i b a i a
.117.954,57
.9.829,54
.48.599,26
.4.049,93
.
.SP
.350450
.Av a r é
.115.205,13
.9.600,42
.56.821,44
.4.735,12
.
.SP
.350530
.Barra Bonita
.0,00
.0,00
.11.374,30
.947,85
.
.SP
.350550
.Barretos
.319.433,41
.26.619,45
.42.395,10
.3.532,92
.
.SP
.350570
.Barueri
.302.457,45
.25.204,78
.157.122,05
.13.093,50
.
.SP
.350590
.Batatais
.113.387,46
.9.448,95
.0,00
.0,00
.
.SP
.350600
.Bauru
.450.600,95
.37.550,07
.176.768,56
.14.730,71
.
.SP
.350610
.Bebedouro
.283.775,90
.23.647,99
.53.719,36
.4.476,61
.
.SP
.350635
.Bertioga
.113.997,94
.9.499,82
.78.586,04
.6.548,83
.
.SP
.350650
.Birigui
.130.875,28
.10.906,27
.22.748,59
.1.895,71
.
.SP
.350750
.Botucatu
.132.688,35
.11.057,36
.39.293,02
.3.274,41
.
.SP
.350760
.Bragança Paulista
.133.950,62
.11.162,55
.36.190,94
.3.015,91
.
.SP
.350840
.Cabreúva
.0,00
.0,00
.52.685,34
.4.390,44
.
.SP
.350850
.Caçapava
.250.288,09
.20.857,34
.17.578,46
.1.464,87
.
.SP
.350900
.Caieiras
.116.159,86
.9.679,98
.42.395,10
.3.532,92
.
.SP
.350910
.Caiuá
.0,00
.0,00
.53.719,36
.4.476,61
.
.SP
.350920
.Cajamar
.114.989,40
.9.582,45
.21.714,56
.1.809,54
.
.SP
.350925
.Cajati
.112.250,00
.9.354,16
.12.408,32
.1.034,02
.
.SP
.350950
.Campinas
.1.176.232,90
.98.019,40
.374.267,70
.31.188,97
.
.SP
.350960
.Campo Limpo Paulista
.115.030,71
.9.585,89
.18.612,48
.1.551,04
.
.SP
.350970
.Campos do Jordão
.113.543,53
.9.461,96
.0,00
.0,00
.
.SP
.350990
.Cananéia
.0,00
.0,00
.11.374,30
.947,85
.
.SP
.351040
.Capivari
.113.235,99
.9.436,33
.22.748,59
.1.895,71
.
.SP
.351050
.Caraguatatuba
.131.325,10
.10.943,75
.97.198,53
.8.099,87
.
.SP
.351060
.Carapicuíba
.901.996,85
.75.166,40
.291.545,55
.24.295,46
.
.SP
.351110
.Catanduva
.362.288,40
.30.190,70
.22.748,59
.1.895,71
.
.SP
.351150
.Cerquilho
.112.250,00
.9.354,16
.0,00
.0,00
.
.SP
.351280
.Cosmópolis
.113.672,05
.9.472,67
.53.719,36
.4.476,61
.
.SP
.351300
.Cotia
.139.568,85
.11.630,73
.108.572,82
.9.047,73
.
.SP
.351340
.Cruzeiro
.115.039,89
.9.586,65
.38.258,99
.3.188,24
.
.SP
.351350
.Cubatão
.268.910,69
.22.409,22
.116.845,04
.9.737,08
.
.SP
.351370
.Descalvado
.112.250,00
.9.354,16
.10.340,27
.861,68
.
.SP
.351380
.Diadema
.377.333,09
.31.444,42
.267.762,93
.22.313,57
.
.SP
.351440
.Dracena
.112.500,00
.9.375,00
.51.651,31
.4.304,27
.
.SP
.351500
.Embu
.196.768,57
.16.397,38
.132.355,44
.11.029,62
.
.SP
.351510
.Embu-Guaçu
.112.250,00
.9.354,16
.21.714,56
.1.809,54
.
.SP
.351518
.Espírito Santo do Pinhal
.112.250,00
.9.354,16
.54.753,39
.4.562,78
.
.SP
.351550
.Fe r n a n d ó p o l i s
.113.217,63
.9.434,80
.17.578,46
.1.464,87
.
.SP
.351570
.Ferraz de Vasconcelos
.122.328,90
.10.194,07
.93.062,42
.7.755,20
.
.SP
.351620
.Franca
.439.381,83
.36.615,15
.73.415,91
.6.117,99
.
.SP
.351630
.Francisco Morato
.137.186,61
.11.432,21
.84.790,20
.7.065,85
.
.SP
.351640
.Franco da Rocha
.134.382,08
.11.198,50
.113.692,92
.9.474,41
.
.SP
.351670
.Garça
.112.400,60
.9.366,71
.49.583,26
.4.131,93
.
.SP
.351750
.Guapiaçu
.0,00
.0,00
.48.549,23
.4.045,76
.
.SP
.351840
.Guaratinguetá
.358.254,92
.29.854,57
.26.884,70
.2.240,39
.
.SP
.351860
.Guariba
.112.717,32
.9.393,11
.0,00
.0,00
.
.SP
.351870
.Guarujá
.354.244,38
.29.520,36
.429.071,12
.35.755,92
.
.SP
.351880
.Guarulhos
.831.006,27
.69.250,52
.585.209,18
.48.767,43
.
.SP
.351907
.Hortolândia
.163.754,08
.13.646,17
.82.722,15
.6.893,51
.
.SP
.351960
.Ibitinga
.112.250,00
.9.354,16
.21.714,56
.1.809,54
.
.SP
.351970
.Ibiúna
.0,00
.0,00
.18.612,48
.1.551,04
.
.SP
.352000
.Igaraçu do Tietê
.0,00
.0,00
.12.408,32
.1.034,02
.
.SP
.352030
.Iguape
.0,00
.0,00
.31.020,81
.2.585,06
.
.SP
.352040
.Ilhabela
.112.250,00
.9.354,16
.19.646,51
.1.637,20
.
.SP
.352050
.Indaiatuba
.136.860,72
.11.405,06
.70.313,83
.5.859,48
.
.SP
.352100
.Iperó
.0,00
.0,00
.61.991,58
.5.165,96
.
.SP
.352180
.Itaí
.0,00
.0,00
.52.685,34
.4.390,44
.
.SP
.352210
.Itanhaém
.130.953,31
.10.912,77
.99.266,58
.8.272,21
.
.SP
.352220
.Itapecerica da Serra
.123.297,40
.10.274,78
.69.279,80
.5.773,31
.
.SP
.352230
.Itapetininga
.120.015,51
.10.001,29
.89.910,30
.7.492,52
.
.SP
.352240
.Itapeva
.116.742,80
.9.728,56
.55.787,42
.4.648,95
.
.SP
.352250
.Itapevi
.148.030,53
.12.335,87
.186.074,80
.15.506,23
.
.SP
.352260
.Itapira
.113.323,20
.9.443,60
.22.748,59
.1.895,71