DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 6.777, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Descredencia equipes de Saúde da Família - eSF com ausência de cadastro no Sistema Cadastro
Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Descredenciar equipes de Saúde da Família - eSF com ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES, observando os critérios exigidos
para homologação dos códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe - INE e transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo máximo de três competências consecutivas
após a publicação da portaria de credenciamento.
Art. 2º Fica descredenciado, nos termos do art. 1º, o quantitativo das equipes de Saúde da Família - eSF, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, por município e Distrito Federal,
listados no Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - eSF DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO
.
.UF
.MUNICÍPIO
.IBGE
.D ES C R E D E N C I A D O
.CREDENCIADO ATUALIZADOAPÓS DESCRENDENCIAMENTOS
.
.AC
.RIO BRANCO
.120040
.119
.82
.
.AC
.T A R AU AC Á
.120060
.1
.11
.
.AL
.BARRA DE SANTO ANTÔNIO
.270050
.1
.6
.
.AM
.ANAMÃ
.130008
.1
.6
.
.BA
.BURITIRAMA
.290475
.2
.8
.
.BA
.CARINHANHA
.290710
.1
.9
.
.BA
.ILHÉUS
.291360
.8
.30
.
.BA
.MAIQUINIQUE
.292000
.1
.4
.
.BA
.RIO DO ANTÔNIO
.292680
.2
.6
.
.BA
.SANTANA
.292820
.2
.6
.
.BA
.SERRINHA
.293050
.6
.22
.
.BA
.U AU Á
.293200
.1
.11
.
.CE
.SANTANA DO ACARAÚ
.231200
.1
.13
.
.DF
.BRASÍLIA
.530010
.91
.633
.
.ES
.AFONSO CLÁUDIO
.320010
.1
.11
.
.ES
.CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
.320120
.50
.55
.
.ES
.CO L AT I N A
.320150
.10
.40
.
.ES
.I B I R AÇ U
.320250
.1
.4
.
.ES
.PINHEIROS
.320410
.4
.7
.
.ES
.SERRA
.320500
.11
.65
.
.MG
.CAPELINHA
.311230
.2
.15
.
.MG
.D ES CO B E R T O
.312130
.1
.2
.
.MG
.ELÓI MENDES
.312360
.4
.9
.
.MG
.N AQ U E
.314435
.1
.3
.
.MG
.P E R D I G ÃO
.314970
.1
.4
.
.MG
.SÃO JOAQUIM DE BICAS
.316292
.6
.10
.
.MG
.SARZEDO
.316553
.1
.10
.
.MT
.ALTA FLORESTA
.510025
.1
.17
.
.MT
.SINOP
.510790
.33
.36
.
.PA
.AFUÁ
.150030
.2
.7
.
.PA
.BAG R E
.150110
.5
.6
.
.PA
.BA R C A R E N A
.150130
.1
.38
.
.PA
.BREU BRANCO
.150178
.1
.31
.
.PA
.B R E V ES
.150180
.8
.10
.
.PA
.CURRALINHO
.150280
.5
.10
.
.PA
.GURUPÁ
.150310
.10
.2
.
.PA
.M E LG AÇO
.150450
.3
.3
.
.PA
.M OJ U
.150470
.4
.13
.
.PA
.PORTEL
.150580
.1
.22
.
.PA
.SANTARÉM
.150680
.42
.84
.
.PA
.SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
.150715
.5
.8
.
.PA
.TAILÂNDIA
.150795
.16
.12
.
.PA
.TUCURUÍ
.150810
.12
.34
.
.PE
.ABREU E LIMA
.260005
.10
.29
.
.PE
.CAMUTANGA
.260360
.1
.3
.
.PE
.F LO R ES T A
.260570
.2
.10
.
.PE
.I P OJ U C A
.260720
.3
.22
.
.PR
.CÉU AZUL
.410530
.1
.4
.
.PR
.P EA B I R U
.411880
.2
.4
.
.PR
.PONTAL DO PARANÁ
.411995
.3
.7
.
.PR
.R EA L EZ A
.412140
.1
.6
.
.PR
.RIBEIRÃO DO PINHAL
.412190
.1
.4
.
.PR
.SÃO JOÃO DO IVAÍ
.412500
.1
.4
.
.RJ
.DUAS BARRAS
.330160
.1
.3
.
.RN
.ALTO DO RODRIGUES
.240070
.1
.6
.
.RN
.APODI
.240100
.1
.14
.
.RN
.AREIA BRANCA
.240110
.5
.9
.
.RN
.AUGUSTO SEVERO
.240130
.2
.3
.
.RN
.C A I CÓ
.240200
.2
.28
.
.RN
.C EA R Á - M I R I M
.240260
.7
.27
.
.RN
.CERRO CORÁ
.240270
.1
.5
.
.RN
.CURRAIS NOVOS
.240310
.4
.18
.
.RN
.E X T R E M OZ
.240360
.1
.14
.
.RN
.LA JES
.240670
.1
.5
.
.RN
.M AC A Í BA
.240710
.3
.27
.
.RN
.MOSSORÓ
.240800
.10
.70
.
.RN
.PARNAMIRIM
.240325
.26
.60
.
.RN
.SANTA CRUZ
.241120
.6
.14
.
.RN
.SÃO GONÇALO DO AMARANTE
.241200
.12
.36
.
.RO
.CO R U M B I A R A
.110007
.1
.3
.
.RR
.I R AC E M A
.140028
.1
.5
.
.SC
.CAMPOS NOVOS
.420360
.1
.11
.
.SC
.CANOINHAS
.420380
.2
.15
.
.SC
.CORONEL FREITAS
.420440
.1
.3
.
.SC
.F LO R I A N Ó P O L I S
.420540
.3
.154
.
.SC
.N AV EG A N T ES
.421130
.2
.25
.
.SC
.TIJUCAS
.421800
.1
.15
.
.SC
.XANXERÊ
.421950
.1
.12
.
.SE
.ARACA JU
.280030
.171
.142
.
.SE
.NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
.280450
.1
.14
.
.SP
.ÁLVARES MACHADO
.350130
.1
.7
.
.SP
.ANALÂNDIA
.350200
.1
.0
.
.SP
.A R AÇ AT U BA
.350280
.3
.46
.
.SP
.BA S T O S
.350580
.1
.7
.
.SP
.BOM JESUS DOS PERDÕES
.350710
.1
.2
.
.SP
.B R OT A S
.350790
.1
.2
.
.SP
.CAIEIRAS
.350900
.4
.10