DOU 26/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 58, quarta-feira, 26 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
6. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): VELAS AROMÁTICAS E AROMATIZADORES DE AMBIENTE(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0370491/25-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda, fabricação dos produtos velas
aromáticas e aromatizantes de ambiente que não possuem registro ou notificação por empresa
sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de
23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360,
de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.146, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: SHPS Tecnologia e Serviços Ltda. - SHOPEE - CNPJ: 35635824000112
Produto - (Lote): PROBIOTIC 100 BILLION - MARCA: PSLALAE EM CÁPSULAS (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0403401/25-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização e divulgação, em plataformas do comércio
eletrônico, como: SHOPEE, do suplemento descrito PROBIOTIC 100 billion with Prebioticus
Fiber & Digestive Enzymnes, marca Pslalae, em cápsulas, de origem desconhecida,
constituintes não declarados, divulgado por meio de propagandas irregulares contendo
alegações não permitidas, relacionadas à melhora de problemas digestivos, doenças
imunológicas, melhora da saúde digestiva e intestinal. Infringindo: art. 3º, 21, c/c art. 23,
e incisos II, III, IV do art. 48 e 56 do Decreto-Lei 986, de 1969; art. 2º do Decreto 7.962,
de 2013; arts. 4º, 16, item 5.2 da Resolução 23/2000; art. 4º, 5º e 12 da Resolução - RDC
241, de 2018 e incisos I, II, VI, VII e VIII do art. 4º da RDC 727/2022, tendo em vista o
inciso XXVI, do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
2. Empresa: FIRMENICH & CIA LTDA - CNPJ: 61360574000164
Produto - (Lote): ALHO EM PÓ (1008281514 ); ALHO EM PÓ (1008145446 );
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0403396/25-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso
Motivação: Considerando ausência de informação sobre a presença de amendoim
(alergênico) no rótulo de alimento (alho em pó) com presença detectada por análise
laboratorial, infringido os dispositivos legais: Art. 13 da RDC Nº 727, DE 1° DE JULHO DE
2022, Art. 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 e Inciso X do art. 10 da Lei
6.437/1977; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999
e art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.137, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR
ANEXO
M P COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E ALIMENTICIOS LTDA - EPP /
27.762.305/0001-97
25351.799262/2021-09 / 1248598
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0393742253
--------------------------------------
STEINCARES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA / 50.090.735/0001-21
25351.727744/2023-11 / 1301895
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0369218256
--------------------------------------
FL TRANSPORTE RODOVIARIO ADUANEIRO LTDA / 30.431.254/0001-25
25351.436480/2019-11 / 1192282
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70807 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 0319827259
25351.436480/2019-11 / 1192282
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0319306259
--------------------------------------
INTERMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E HOSPITALAR LTDA /
36.702.128/0001-44
25351.360936/2024-13 / 1313875
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0378601253
--------------------------------------
medcom saude dentalmedica comercio e distribuidora de medicamentos e materiais
hospitalares ltda / 37.730.050/0001-34
25351.758231/2020-17 / 1248431
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0368665259
--------------------------------------
NEROMED HOSPITALAR LTDA / 29.261.327/0001-07
25351.447025/2023-19 / 1295866
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0378599259
--------------------------------------
LAUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIÁRIO S/A / 07.189.259/0012-24
25351.547369/2023-27 / 1297992
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0383743257
--------------------------------------
NEW IMPORT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 48.253.516/0001-
74
25351.014229/2025-39 / 1327199
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0383796253
--------------------------------------
SUPERA LOG LOGISTICA LTDA / 29.268.473/0001-56
25351.884320/2023-52 / 1305102
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0393068251
--------------------------------------
LIDER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 38.170.314/0001-05
25351.381050/2021-61 / 1254471
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0386316252
--------------------------------------
PLENITUDE LOGISTICA LTDA / 27.271.938/0001-00
25351.704059/2017-78 / 1172964
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0369354257
--------------------------------------
QUIRON PHARMA LTDA EPP / 29.349.061/0001-40
25351.361798/2024-90 / 1314026
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0386250251
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.138, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresa
de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR
ANEXO
FARMACIA DE MANIPULACAO OASIS LTDA / 00.145.169/0001-30
25005.093122/98-54 / 1343186
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0334819253
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos III e IV do art. 11 da
RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.139, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar a Autorização de Funcionamento constante no anexo desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR
ANEXO
CAMPEAO FARMA PLANALTO LTDA / 48.051.372/0001-73
25351.430065/2022-41 / 7950999
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0078448255
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.140, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR
ANEXO
HR COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 54.564.178/0001-94
25351.042922/2025-00 / 5171581
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0393522253
--------------------------------------
IMPERADOR COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA PROTESE DENTARIA LTDA /
12.426.073/0001-29
25351.040266/2025-01 / 8313687
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)