DOMCE 27/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3680

www.diariomunicipal.com.br/aprece 11

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.

OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES
REFERENTES A AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS
PERECIVEIS, MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO,
MATERIAL DE COPA E COZINHA, DESCARTAVEIS E
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS AO
ATENDIMENTO
DAS
DIVERSAS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS
(SECRETARIAS)
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE ALTO SANTO.

DOS RECURSOS FINANCEIROS: RECURSOS DIRETAMENTE
ARRECADADOS
OU
TRANSFERIDOS
DA
PMAS,
CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2025, COM DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA N.º. 3001 10 302 0403 2.107 – GESTÃO DOS
SERVIÇOS DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE/3001 10 302
0400 2.101 – GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO
PRIMÁRIA;
ELEMENTO
DE
DESPESA:
3.3.90.30.00
–
MATERIAL DE CONSUMO.

VALOR GLOBAL: R$ 11.157,50 (ONZE MIL E CENTO E
CINQUENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

DURAÇÃO DO CONTRATO: 07 DE MARÇO DE 2026.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE.

REPRESENTANTE: RITA DE CASSIA CHAGAS BEZERRA –
SECRETÁRIA DE SAÚDE.

CONTRATADA: O S R MAGAZINE LTDA / CNPJ N º
40.351.323/0001-44.

REPRESENTANTE: FRANCISCO EMANUEL DE OLIVEIRA
SILVA – CPF Nº. 073.948.833-37.

ALTO SANTO - CE, 07 DE MARÇO DE 2025.
Publicado por:
Socorro Alves Lima
Código Identificador:545FBA35

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA N° 368/2025 - SEGOV

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR(A)
PÚBLICO(A)
DO
MUNICÍPIO
DE
ALTO
SANTO/CE
PARA
A
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO CEARÁ (ALECE).

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 702/2017 que dispõe sobre a
cessão de servidores públicos dos órgãos da administração direta ou
indireta aos diversos órgãos da administração pública de outros entes
federados, poder legislativo local e dá outras providências.

CONSIDERANDO o Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019,
o qual “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

CONSIDERANDO que o termo de cessão do(a) servidor(a)
ANNELISE BEZERRA DA SILVA PINHEIRO foi assinado na
data 12 de março de 2025, onde seus efeitos vigoram a partir do dia
01 de março de 2025, e, tendo em vista os princípios constitucionais
que regem a Administração Pública, legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência, portanto, faz-se necessária a
publicação desta portaria de cessão.

R E S O L V E:
Art. 1°. CEDER o(a) servidor(a) público(a) municipal ocupante do
cargo de PROFESSOR(A) EDUCAÇÃO BÁSICA II, ANNELISE
BEZERRA DA SILVA PINHEIRO, portador(a) do CPF:
XXX.979.563-XX,
matrícula
nº
166095-7,
lotado(a)
na
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, para exercício de atividades inerentes ao seu cargo
perante o órgão cessionário.

Art. 2°. O ônus pelo pagamento da remuneração mensal e dos
consequentes encargos decorrentes desta cessão ficará sob a
responsabilidade do CEDENTE, devendo o CEDENTE ser
ressarcido mensalmente até o décimo (10º) dia útil de cada mês,
pelo CESSIONÁRIO dos valores pagos por remuneração mensal
e dos consequentes encargos.
§1º. Para fins de reembolso, o Cedente apresentará mensalmente
planilha constando o valor a ser ressarcido, discriminado por parcela e
servidor, acompanhada da comprovação de pagamento.

Art. 3°. A presente cessão tem prazo de vigência com início em 01 de
março de 2025, sendo valido até 31 de janeiro de 2027, podendo ser
renovada por igual período ou por período não superior a 2 (dois)
anos. A cessão poderá ser rescindida a qualquer tempo, por qualquer
das partes, mediante aviso com trinta dias de antecedência, caso o
CEDENTE
venha
a
necessitar
do
servidor
cedido
ou
o
CESSIONÁRIO não necessite mais dos seus serviços ou ainda se o
interesse público exigir.

Art. 4°. As questões relativas à presente a cessão do(a) servidor(a)
será dirimida pelo foro da cidade de Alto Santo-CE.

Sede do Governo Municipal de Alto Santo-CE, aos 24 (vinte e quatro)
dias do mês de março de 2025.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andressa Oliveira Dos Reis
Código Identificador:115CDE2B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL -
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2024.029-SAS.

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº
2024.09.16.01

EXTRATO
DE
ADITIVO
CONTRATUAL
-
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2024.029-SAS.
CONTRATANTE: Município de Aratuba através da SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADO:
ROBÉRIO MENEZES MENDES - CPF Nº 015.110.233-33.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 107 da Lei n° 14.133/21 e suas
alterações posteriores. OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato
originalmente avençado. VIGÊNCIA: 14/03/2025 a 12/09/2025.
ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS: CONTRATANTE:
Francisco
Wescley
Gomes
Santos –
CPF:
020.266.153-90.
CONTRATADO: ROBÉRIO MENEZES MENDES - CPF Nº
015.110.233-33. Aratuba/CE, 14 de março de 2025.

Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:3BC8BB6B

GABINETE DO PREFEITO
CONTRATO Nº 2025.03.21.01 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
DL2025.03.13.01

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº.........: 2025.03.21.01