DOMCE 27/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3680 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
Art. 1º - Fica APROVADA a Prestação de Contas Anual de Governo 
da Prefeitura Municipal de Arneiroz, de responsabilidade do então 
Prefeito Municipal Sr. Antônio Monteiro Pedrosa Filho, exercício 
2022 – Processo nº. 03003/2023-1. 
  
Art. 2º - O Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, proferiu 
Parecer Prévio de nº 324/2024, após regular tramitação das contas de 
que trata o artigo anterior, pela sua aprovação, sendo o mesmo 
encaminhado para julgamento pela Câmara Municipal de Arneiroz – 
Ceará, que editou o presente e obteve-se a APROVAÇÃO, mantendo 
o Parecer do TCE. 
  
Art. 3º - Seja encaminhada cópia da presente decisão ao Tribunal de 
Contas do Estado do Ceará e ao Ministério Público para o devido 
conhecimento. 
  
Art. 4˚ - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ, EM 26 DE MARÇO DE 2025. 
 __________________ 
ANTONIO LUCAS CARLOS DE OLIVEIRA  
Publicado por: 
Roselino Feitosa Gonçalves Junior 
Código Identificador:0DD771EA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ/CE, O Agente de Contratação no uso das suas 
atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, 
torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO 
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.03.24.01 para 
AQUISIÇAO DE TINTAS E ACESSORIOS PARA PINTURA 
EM 
GERAL 
PARA 
ATENDER 
AS 
DEMANDAS 
DAS 
UNIDADES BASICAS DE SAUDE - UBS DO MUNICIPIO DE 
ARNEIROZ/CE., a fim de obter propostas adicionais. As condições 
gerais e outros se encontram disponíveis nos sites https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.arneiroz.ce.gov.br/. As empresas 
interessadas deverão encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de 
Licitação até o dia 02 de abril de 2025 até as 13:00hs para o e-mail 
licitacaoarneiroz@gmail.com ou entregar na sala do Setor de 
Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro: Centro, Cidade 
Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 
13:00hs de Segunda-feira a Sexta-feira. 
  
Arneiroz/CE, 26 de março de 2025 
  
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:353640D2 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARNEIROZ/CE, O Agente de Contratação no uso das suas 
atribuições em atendimento ao §3º do art. 75 da Lei nº 14.333/2021, 
torna público para conhecimento dos interessados, o presente AVISO 
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.03.11.02 para 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA TÉCNICA-ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE 
CONTROLE 
INTERNO, 
VISANDO 
À 
ORIENTAÇÃO, 
ACOMPANHAMENTO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO 
CONTÍNUO DE SERVIDORES, DE FORMA A ATENDER O 
BOM FUNCIONAMENTO DOS ATOS PÚBLICOS, DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARNEIROZ/CE, a fim de obter 
propostas adicionais. As condições gerais e outros se encontram 
disponíveis nos sites https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e 
www.arneiroz.ce.gov.br/. 
As 
empresas 
interessadas 
deverão 
encaminhar a sua Proposta de Preços ao Setor de Licitação até o dia 
02 
de 
abril 
de 
2025 
até 
as 
13:00hs 
para 
o 
e-mail 
licitacaoarneiroz@gmail.com ou entregar na sala do Setor de 
Licitação na Praça Joaquim Felipe, n° 15, Bairro: Centro, Cidade 
Arneiroz/CE, no horário de expediente do órgão de 08:00hs ás 
13:00hs. 
  
Arneiroz/CE, 26 de março de 2025 
  
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA 
Agente de Contratação  
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:CF6879F5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 11.007/2025 DL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ – secretaria de infraestrutura – A Secretaria 
Municipal de Infraestrutura em cumprimento ao disposto no artigo 75, 
§ 3°, da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 170/2023, torna 
público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 11.007/2025 DL que 
está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas adicionais 
para AQUISIÇÃO DE PEDRA EM PARALELEPÍPEDO 
EXTRAÍDO DE ROCHA GRANÍTICA COM DIMENSÕES 
MÉDIAS 11X18CM E ALTURA APROXIMADA DE 12 
CENTÍMETROS, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE 
BANABUIÚ-CE. A partir do dia 27 de março de 2025, através do 
endereço eletrônico licitacao@banabuiu.ce.gov.br ou no endereço: 
Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE. A íntegra 
do Termo de Referência poderá ser obtida junto ao site 
https://www.banabuiu.ce.gov.br/lei14133.php, e no endereço acima 
citado. Banabuiú/CE, 26 de março de 2025. 
  
EDILANE MACIEL DA SILVA –   
Agente de Contratação do Município de Banabuiú/CE. 
 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:7E43A501 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA 
CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DA PROVA DE 
CONCEITO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.14.001 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA, por meio de seu 
Agente de Contratação, no uso suas atribuições que lhe são conferidos 
por Lei que, por meio desta, CONVOCA a empresa ASSESI 
BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.769.245/0002-92, melhor 
classificada e habilitada no Processo de Dispensa de Licitação nº 
2025.03.14.001, para realização da Prova de Conceito dos itens 03 e 
04 – Locação de sistema de gerenciamento e elaboração do fluxo de 
contratações e Locação de software de gerenciamento e controle do 
site oficial da Câmara e provedor de e-mail institucional, referentes às 
suas funcionalidades para atendimento das necessidades desta Câmara 
Municipal, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta convocação, 
conforme os itens 5.7 do Aviso de Contratação Direta e 3.3 do Anexo 
I – Termo de Referência. Barbalha/CE, 26 de março de 2025. 
 
Publicado por: 
Manoel Edvan de Almeida 
Código Identificador:B44FBB42