DOMCE 27/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3680 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
SERVIÇOS 
DE 
ORIENTAÇÃO, 
CRIAÇÃO 
E 
MONITORAMENTO 
DE 
ROTINAS 
E 
FLUXOS 
DE 
CONTROLE, 
ELABORAÇÃO 
DE 
MINUTAS 
DE 
RESOLUÇÕES 
E 
NORMATIZAÇÃO 
INTERNA, 
REALIZAÇÃO 
DE 
TREINAMENTO 
DE 
PESSOAL, 
ELABORAÇÃO, 
ANÁLISES 
E 
APRESENTAÇÃO 
DE 
RELATÓRIOS, PAINÉIS GERENCIAIS, APOIO NA GESTÃO 
DE RISCOS E AUDITORIAS INTERNAS E FISCALIZAÇÕES 
E A IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS CONTINUAS NA 
GESTÃO, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
GUARACIABA DO NORTE-CE, com base na justificativa 
constante dos autos do processo – Fundamentação Legal: Art. 71, 
inciso II e § 2º, da Lei 14.133/21. – 
  
RAIMUNDO JOSÉ ARAGÃO MARTINS 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação 
 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:1044A3B7 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE REVOGAÇÃO 
DE LICITAÇÃO – A Autoridade Superior da CONTROLADORIA 
GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: 
REVOGAR o processo licitatório na modalidade Dispensa Eletrônica 
1303006/2025 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E 
CONSULTORIA 
EM 
GESTÃO 
GOVERNAMENTAL, 
COMPREENDENDO AOS SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO, 
CRIAÇÃO E MONITORAMENTO DE ROTINAS E FLUXOS 
DE 
CONTROLE, 
ELABORAÇÃO 
DE 
MINUTAS 
DE 
RESOLUÇÕES 
E 
NORMATIZAÇÃO 
INTERNA, 
REALIZAÇÃO 
DE 
TREINAMENTO 
DE 
PESSOAL, 
ELABORAÇÃO, 
ANÁLISES 
E 
APRESENTAÇÃO 
DE 
RELATÓRIOS, PAINÉIS GERENCIAIS, APOIO NA GESTÃO 
DE RISCOS E AUDITORIAS INTERNAS E FISCALIZAÇÕES 
E A IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS CONTINUAS NA 
GESTÃO, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
CONTROLADORIA 
GERAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
GUARACIABA DO NORTE-CE, com base na justificativa 
constante dos autos do processo – Fundamentação Legal: Art. 71, 
inciso II e § 2º, da Lei 14.133/21. – Ordenador de Despesas da 
Controladoria Geral: Raimundo José Aragão Martins. 
 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:9A015ECD 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE REVOGAÇÃO 
DE LICITAÇÃO – A Autoridade Superior da Secretaria Municipal 
da Assistência Social e Cidadania, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas, RESOLVE: REVOGAR o processo licitatório na 
modalidade 
Dispensa 
Eletrônica 
1303005/2025 
– 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM 
GESTÃO GOVERNAMENTAL, COMPREENDENDO AOS 
SERVIÇOS 
DE 
ORIENTAÇÃO, 
CRIAÇÃO 
E 
MONITORAMENTO 
DE 
ROTINAS 
E 
FLUXOS 
DE 
CONTROLE, 
ELABORAÇÃO 
DE 
MINUTAS 
DE 
RESOLUÇÕES 
E 
NORMATIZAÇÃO 
INTERNA, 
REALIZAÇÃO 
DE 
TREINAMENTO 
DE 
PESSOAL, 
ELABORAÇÃO, 
ANÁLISES 
E 
APRESENTAÇÃO 
DE 
RELATÓRIOS, PAINÉIS GERENCIAIS, APOIO NA GESTÃO 
DE RISCOS E AUDITORIAS INTERNAS E FISCALIZAÇÕES 
E A IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS CONTINUAS NA 
GESTÃO, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 
DE GUARACIABA DO NORTE-CE, com base na justificativa 
constante dos autos do processo – Fundamentação Legal: Art. 71, 
inciso II e § 2º, da Lei 14.133/21. – 
  
RAIMUNDO JOSÉ ARAGÃO MARTINS. 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social 
e Cidadania 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:C14BDD5A 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE REVOGAÇÃO 
DE LICITAÇÃO – A Autoridade Superior da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRANSPORTE E FROTA, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: REVOGAR o 
processo licitatório na modalidade Dispensa Eletrônica 1303003/2025 
– 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
EM 
GESTÃO 
GOVERNAMENTAL, 
COMPREENDENDO AOS SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO, 
CRIAÇÃO E MONITORAMENTO DE ROTINAS E FLUXOS 
DE 
CONTROLE, 
ELABORAÇÃO 
DE 
MINUTAS 
DE 
RESOLUÇÕES 
E 
NORMATIZAÇÃO 
INTERNA, 
REALIZAÇÃO 
DE 
TREINAMENTO 
DE 
PESSOAL, 
ELABORAÇÃO, 
ANÁLISES 
E 
APRESENTAÇÃO 
DE 
RELATÓRIOS, PAINÉIS GERENCIAIS, APOIO NA GESTÃO 
DE RISCOS E AUDITORIAS INTERNAS E FISCALIZAÇÕES 
E A IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS CONTINUAS NA 
GESTÃO, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA DO TRANSPORTE E FROTA DO MUNICÍPIO 
DE GUARACIABA DO NORTE-CE., com base na justificativa 
constante dos autos do processo – Fundamentação Legal: Art. 71, 
inciso II e § 2º, da Lei 14.133/21. – 
  
RAIMUNDO JOSÉ ARAGÃO MARTINS   
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Transporte e Frota 
 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:0C8C072D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2025, DE 26 DE MARÇO DE 
2025 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2025, DE 26 DE MARÇO DE 
2025 
  
DECLARA 
QUALIFICADO 
COMO 
ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, O INSTITUTO 
SANITAS 
DO 
TRABALHO 
E 
DO 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E 
TECNOLOGICO - CNPJ Nº. 54.984.362/0001-93 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no uso das atribuições 
que lhe confere Lei Orgânica do Município de Icapuí, e 
  
CONSIDERANDO os termos da Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio 
de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como 
organizações sociais e que tal legislação estabelece que o Poder 
Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios 
poderão qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de 
direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas 
ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à 
proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, 
atendidos aos requisitos ali previstos;