DOMCE 27/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3680 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
Oliveira, abaixo assinado, vem, através desta, CONVOCAR a 
empresa FRANCISCO ALMINO UCHOA-EPP, inscrita no CNPJ nº 
72.294.697/0001-61, através de seu representante legal, à comparecer 
no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de ciência da 
presente convocação e ou publicação em impressa oficial, em 
conformidade com o processo administrativo licitatório, para 
assinatura da Ata(s) de Registro de Preço e ou Termo(s) de 
Contrato(s), celebrado entre a Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, 
através da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e 
Cidadania-SAS e a Convocada, em decorrência de processo 
administrativo 
de 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
PE/SRP 
Nº 
2025.02.12.02-PMI-SAS, cujo objeto é a Registro de preços para 
futura e eventual aquisição de material de higiene pessoal em geral e 
outros afins, destinados a manutenção dos serviços de média e alta 
complexidade do SUAS, de responsabilidade da Secretaria Municipal 
de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, conforme 
especificações constantes no termo de referência, convertido em 
anexo I deste Edital. tudo parte integrante do referido processo.26 de 
março de 2025, Iguatu-Ce.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:620204BA 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA – SAS 
CONVOCAÇÃO. 
 
Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na lei federal n° 
14.133/2021 e suas alterações, a Secretária de Assistência Social, 
Direitos Humanos e Cidadania, a senhora Maria Louzanira de 
Oliveira, abaixo assinado, vem, através desta, CONVOCAR a 
empresa JMV SANTANA COMERCIAL LTDA-ME, inscrita no 
CNPJ nº 12.565.600/0001-86, através de seu representante legal, à 
comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de 
ciência da presente convocação e ou publicação em impressa oficial, 
em conformidade com o processo administrativo licitatório, para 
assinatura da Ata(s) de Registro de Preço e ou Termo(s) de 
Contrato(s), celebrado entre a Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, 
através da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e 
Cidadania-SAS e a Convocada, em decorrência de processo 
administrativo 
de 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
PE/SRP 
Nº 
2025.02.12.02-PMI-SAS, cujo objeto é a Registro de preços para 
futura e eventual aquisição de material de higiene pessoal em geral e 
outros afins, destinados a manutenção dos serviços de média e alta 
complexidade do SUAS, de responsabilidade da Secretaria Municipal 
de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, conforme 
especificações constantes no termo de referência, convertido em 
anexo I deste Edital. tudo parte integrante do referido processo.26 de 
março de 2025, Iguatu-Ce.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:9C85D17F 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
A Secretaria de Saúde, da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de 
termo de contrato firmado com a empresa, como a seguir discrimina: 
  
DW Distribuidora Ltda, com sede na Rua Joaquim Nogueira, nº. 01, 
sala 02, Centro, Lavras da Mangabeira, Ceará, CEP 63.300-000, 
inscrita no CNPJ 43.385.234/0001-07, neste ato, representado pelo 
senhor Diego Uchoa Viana, sócio administrador, inscrito no CPF 
***.766.***-30. 
  
Processo: Dispensa de Licitação nº 2025.03.10.01-PMI/SMS. 
Fundamentação Legal: especialmente o art. 75, inciso VIII, da lei 
14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 018/2023. Contrato: 
2025.03.21.01-PMI/SMS. Objeto: Contratação temporária, em caráter 
emergencial, de empresa para fornecimento de material médico 
hospitalar, com o intuito de suprir demandas urgentes nas unidades de 
saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce, 
conforme quantidades e especificações constantes no termo de 
referência. Valor Contratado: R$ 275.931,20 (duzentos e setenta e 
cinco mil novecentos e trinta e um reais e vinte centavos). Data de 
Assinatura: 21 de março de 2025. Vigência: 60 dias, a partir da data 
de assinatura. Dotação Orçamentária: 0601.10.301.0005.2.031 
(Manutenção das Ações de Atenção Básica à Saúde e Implementação 
da lei federal 3.999/61); 0601.10.302.0008.2.038 (Manutenção das 
Atividades de Assistência especializada); 0601.10.302.0008.2.039 
(Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA). Elemento 
de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Fonte: 500 
(Receitas de Impostos); e 600 (Recursos do SUS do Governo 
Federal); 621 (Recursos do SUS do Governo Estadual). Signatário: 
João Leonardo de Souza Mendonça – Secretário Municipal de Saúde. 
Em 21 de março de 2025, Iguatu-Ce. Fone: (88) 3581-9256. E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:BD5126E7 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Após 
analisado o resultado do processo de Dispensa de Licitação n° 
2025.03.10.01-PMI/SMS, cujo o objeto é a contratação temporária, 
em caráter emergencial, de empresa para fornecimento de material 
médico hospitalar, com o intuito de suprir demandas urgentes nas 
unidades de saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de 
Iguatu-Ce, e com base no inciso IV, do art. 71, da lei federal n° 
14.133/2021, Adjudico o objeto à empresa declarada vencedora e 
Homologo a presente dispensa, para que produza os efeitos legais e 
jurídicos em favor da empresa: DW Distribuidora Ltda, inscrita no 
CNPJ 43.385.234/0001-07. Fundamento Legal: art. 75, inciso VIII, 
da lei federal nº 14.133/2021. A empresa vencedora fica obrigada a 
cumprir integralmente as condições estabelecidas no futuro termo de 
contrato, ou outro instrumento hábil que venha substituí-lo, nos 
termos do art. 95 da lei 14.133/2021. Em 19 de março de 2025, 
Iguatu-Ce.  
  
JOÃO LEONARDO DE SOUZA MENDONÇA – 
Secretário Municipal de Saúde. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:1B0D458C 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do 
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) 
firmado com a empresa: L. M. Pereira de Lima - ME, com sede à 
Av. Sabino Antunes da Silva, nº 20, Cohab, Iguatu-Ce, inscrita no 
CNPJ sob o nº 05.787.388/0001-36, neste ato, representado pelo 
senhor José Erivaldo Pereira, Bastante Procurador, inscrito no CPF 
***.710.***-34, como a seguir discrimina: 
  
Processo Licitatório: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 
2021.04.13.02-PMI/SMS. Fundamentação Legal: art. 57, inciso II, 
da lei federal nº 8.666/93 e suas alterações, parecer jurídico emitido 
pela Procuradoria Geral deste município e cláusula quarta do contrato. 
Contrato: 2022.05.17.01-PMI/SMS. Objeto: Contratação de serviços 
continuados de manutenção preventiva e manutenção corretiva de 
mecânica geral e demais serviços necessários, para atender as 
necessidades dos veículos pertencentes à frota da Secretaria de Saúde 
do município de Iguatu-Ce, conforme especificações constantes no 
termo de referência. Prorrogação: por mais 12 (doze) meses. Data de 
Assinatura: 19 de dezembro de 2024. Vigência: De 31 de dezembro 
de 2024 até 31 de dezembro de 2025. Dotação Orçamentária: 
0601.10.122.0004.2.028 (Manutenção das Estruturas Operacionais da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Saúde); 
0601.10.301.0005.2.031 
(Manutenção 
das 
Ações 
de 
Atenção 
Básica 
à 
saúde); 
0601.10.302.0008.2.038 (Manutenção das Atividades de Assistência 
Especializada) e 0601.10.305.0009.2.043 (Manutenção das Atividades 
de Vigilância em Saúde). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros