DOMCE 27/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3680 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
OZIRES ANDRADE PONTES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Alex Sousa Oliveira 
Código Identificador:458B143D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 20250310056 
 
Dispõe sobre a Nomeação do Cargo de Provimento 
em Comissão de Coordenador da Escola EMTI 
Francisco 
Cardoso 
Ferreira 
Lima, 
lotado 
na 
Secretaria de Educação. 
  
Ozires Andrade Pontes, Prefeito Municipal de Massapê/CE, no uso de 
suas atribuições legais, e considerando o art. 37, II e IX, da CRFB/88 
e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, que dispõem 
acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as 
nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre 
nomeação e exoneração e os art. 30, II e 105, X, da Lei Orgânica 
municipal que disciplinam sobre os atos de efeito individual relativos 
aos servidores municipais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o(a) servidor(a) público(a) municipal, a saber: 
  
NOME: 
MANOEL VENANCIO FERREIRA 
CPF Nº: 
812.xxx.xxx-00 
CARGO/FUNÇÃO: 
Coordenador Pedagógico 
UND ADMINISTRATIVA: 
EMTI Francisco Cardoso Ferreira Lima 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê/CE, em 10 de março de 
2025. 
  
OZIRES ANDRADE PONTES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Alex Sousa Oliveira 
Código Identificador:A9D143EB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 20250310057 
 
Dispõe sobre a Nomeação do Cargo de Provimento 
em Comissão de Coordenadora da Escola CEI João 
Alberto Siqueira Campos, lotada na Secretaria de 
Educação. 
  
Ozires Andrade Pontes, Prefeito Municipal de Massapê/CE, no uso de 
suas atribuições legais, e considerando o art. 37, II e IX, da CRFB/88 
e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, que dispõem 
acerca da investidura de cargo ou emprego público, ressalvadas as 
nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre 
nomeação e exoneração e os art. 30, II e 105, X, da Lei Orgânica 
municipal que disciplinam sobre os atos de efeito individual relativos 
aos servidores municipais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o(a) servidor(a) público(a) municipal, a saber: 
  
NOME: 
MARIA ALEXSANDRA RIPARDO SILVEIRA 
CPF Nº: 
009.xxx.xxx-41 
CARGO/FUNÇÃO: 
Coordenadora Pedagógica 
UND ADMINISTRATIVA: 
CEI João Alberto Siqueira Campos 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê/CE, em 10 de março de 
2025. 
  
OZIRES ANDRADE PONTES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Alex Sousa Oliveira 
Código Identificador:6CBBBDF1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
ATO N°15, DE 24 DE MARÇO DE 2025. 
 
"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE SESSÃO 
LEGISLATIVA ORDINÁRIA EM RAZÃO DA 
REALIZAÇÃO 
DE 
SESSÃO 
SOLENE 
NO 
MESMO DIA" 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e 
regimentais, 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 31, inciso III, alínea a, do 
Regimento Interno da Câmara; 
CONSIDERANDO a necessidade de organização para a realização da 
Sessão Solene de inauguração da sala da Procuradoria da Mulher e da 
Galeria Lilás da Câmara Municipal de Mauriti; 
CONSIDERANDO que a referida Sessão Solene acontecerá no dia 28 
de março; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°. Suspender a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Mauriti do dia 28 de março de 2025: 
Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Câmara Municipal de Mauriti, 24 de março de 2025 
  
ROBERTO SIMÃO DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lucilene Maria da Silva 
Código Identificador:04CAE00E 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREÇÃO 
ELETRÔNICO Nº 2025.03.20.01/PE. A Pregoeira do Município de 
Mauriti torna público aos interessados que o certame licitatório na 
modalidade PREGÃO, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS 
DE 
CONSUMO 
(AÇÚCAR 
E 
CAFÉ) 
E 
MATERIAIS 
DESCARTÁVEIS 
PARA 
AS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MAURITI/CE, 
anteriormente previsto para acontecer no dia 07/04/2025, às 14h00, 
será ADIADO. Ficam estabelecidos os seguintes prazos: início do 
cadastramento das propostas para o dia 27/03/2025, prazo para 
abertura das propostas para o dia 10/04/2025, às 14h00, e início da 
sessão de disputa de preços para o dia 10/04/2025, às 14h30. O 
Termo de Adiamento está à disposição dos interessados no Setor de 
Licitações 
e 
nos 
seguintes 
endereços 
eletrônicos: 
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, 
www.mauriti.gov.br 
e 
https://www.portaldelicitacaomauriti.com.br. 
Mauriti/CE, 
26 
de 
março de 2025.  
  
IARINDA FRANCA DE ALMEIDA – 
Pregoeira. 
 

                            

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