DOMCE 27/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3680

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1.1 Serão distribuídas senhas por ordem de chegada, limitadas à
capacidade de atendimento em cada período.
1.2 A falta de qualquer documento exigido no Anexo II implicará o
não cumprimento da exigência contida no item 1 e impedirá a
nomeação.
1.3 O não comparecimento no prazo e na forma estipulados no item 1
acarretará a perda do direito à nomeação.

II - DOS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS
2.1. Os candidatos deverão comparecer à UBS Antonio de Carvalho
Sisnando - Centro de Saúde - I, situado na Av. Cícero Marques,
15, Centro, Mombaça/CE, no dia 08/04/25 (terça-feira), no
horário no horário de 8h às 12h, munidos dos exames de saúde
admissionais listados no Anexo III, para avaliação da aptidão física e
mental necessária ao exercício das atribuições do cargo perante a
Junta Médica Oficial designada pelo Município de Mombaça, sob
pena de perda do direito à nomeação.
2.2 Serão distribuídas senhas por ordem de chegada, limitadas à
capacidade de atendimento em cada período.
2.3. Não serão aceitos exames médicos realizados há mais de 60
(sessenta) dias da data de publicação deste Edital.
2.4. Os candidatos com deficiência deverão, além de atender ao
Anexo III, apresentar laudo médico atualizado que ateste sua
condição.

III - DA NOMEAÇÃO E POSSE
3.1. Cumpridas as exigências de entrega de documentação e
realização de exames médicos admissionais previstas nos itens I e II, e
sendo considerados aptos física e mentalmente, os candidatos serão
nomeados mediante publicação oficial pelo Chefe do Executivo,
prevista para o dia 11 de abril de 2025.
3.2. Os candidatos nomeados deverão tomar posse no cargo, em
solenidade específica, na data, local e horário informados no ato de
nomeação, que acontecerá no máximo de 30 (trinta) dias contados da
publicação.
3.3. Serão eliminados do processo seletivo os candidatos nomeados
que não comparecerem à solenidade de posse.
3.4. No ato da posse, será firmado Termo de Compromisso e o
candidato receberá Termo de Autorização para Entrada em Exercício,
devendo iniciar suas atividades no órgão de lotação em até 30 (trinta)
dias, nos termos do art. 16, § 1º da Lei Municipal n. 378/1998.

IV - DA PUBLICAÇÃO
4.1 Este Edital de Convocação, contendo a relação dos candidatos
convocados, será publicado no Diário Oficial dos Municípios do
Ceará,
e
será
disponibilizado
no
endereço
eletrônico
www.mombaca.ce.gov.br e afixado no quadro de avisos da Prefeitura
Municipal de Mombaça.
4.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as
publicações referentes ao processo seletivo.
4.3 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições contrárias.

V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. Integram este Edital os seguintes anexos:
ANEXO I - Relação de Candidatos Convocados;
ANEXO II - Relação de Documentos Necessários para Nomeação;
ANEXO III - Relação de Exames Médicos Admissionais;
ANEXO IV - Modelo de Declaração de Bens e Valores;
ANEXO V - Modelo de Declaração de Não Acumulação Ilegal de
Cargos Públicos;
ANEXO VI - Modelo de Declaração de Inexistência de Penalidades
Disciplinares (para ex-servidores públicos).

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Secretário Municipal de Administração, 26 de março de
2025.

FRANCISCO TAÍTALO MOTA MELO
Secretário Municipal de Administração

ANEXO I

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - 01
Ordem
Nome
Inscrição
1º
MARIA LUANA GONÇALVES DE CARVALHO SOARES
1000364
2º
FRANCISCA KELIANY PRAXEDES EVANGELISTA
1000172

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - 02
Ordem
Nome
Inscrição
1º
MARIA APARECIDA BRAGA ALVES
1000364
2º
*JORDANNA CORREIA DE ARAUJO
1000472
3º
JULIO CESAR PEREIRA GALVAO
1000197
4º
BRUNO KAIORE MOREIRA CASTELO
1000372

* Pessoa com deficiência

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - 03
Ordem
Nome
Inscrição
1º
FILIPE PEREIRA DE SIQUEIRA
1000148
2º
RAMON DO NASCIMENTO SILVA
1000409

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - 04
Ordem
Nome
Inscrição
1º
JOSÉ RÚBEM MOTA DE SOUSA
1000431
2º
ANTONIA ROSÂNGELA MOTA DE SOUZA
1000446

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - 05
Ordem
Nome
Inscrição
1º
ANGELA DANTAS VIEIRA
1000302

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - 06
Ordem
Nome
Inscrição
1º
VALDENOR RABELO VIEIRA NETO
1000423

Gabinete do Secretário Municipal de Administração, 26 de março de
2025.

FRANCISCO TAÍTALO MOTA MELO
Secretário Municipal de Administração

ANEXO II
DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA

1. Original e cópia, ou cópia autenticada, do diploma/certificado
fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovando a
qualificação profissional exigida para o cargo pretendido;
2. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Carteira do Trabalho e
Previdência Social - página que identifica o trabalhador (frente e
verso);
3. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Certidão de Nascimento
ou Casamento;
4. Original e cópia, ou cópia autenticada, da Cédula de Identidade
civil ou militar, conforme o caso;
5. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Cadastro de Pessoa Física
- CPF;
6. Original e cópia, ou cópia autenticada, do Título de Eleitor e
comprovante que votou na última eleição, ou certidão de quitação
expedida pela Justiça Eleitoral;
7. Original e cópia, ou cópia autenticada, do documento militar, se do
sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos;
8. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de endereço
atualizado na respectiva área de atuação;
9. Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno
gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões
expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal e Justiça
Estadual;
9.1. As certidões dos setores de distribuição dos foros criminais, das
Justiças Federal e Estadual, devem ser dos lugares em que tenha
residido nos últimos dois anos, assim como a Folha de Antecedentes
da Polícia Civil;
10. Original e cópia, ou cópia autenticada, do comprovante de
inscrição no PIS/PASEP/NIT;
11. Declaração quanto ao exercício de cargo (s) ou emprego (s)
público (s), se detentor de cargo ou emprego público, em qualquer
esfera administrativa (Modelo no Anexo V);
12. Original e cópia, ou cópia autenticada, da última Declaração de
Imposto de Renda ou Declaração de Isento;