DOMCE 27/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3680 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
12.1. O candidato deverá apresentar declaração de bens e valores que 
constituam seu patrimônio e, se casado, a do cônjuge (Modelo no 
Anexo IV); 
13. Certidão de nascimento e CPF dos dependentes; 
14. Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida); 
15. Comprovante de situação cadastral do CPF; 
16. Certidão negativa de débitos municipais do município de 
Mombaça (CE); 
17. Envelope em tamanho Ofício. 
  
Gabinete do Secretário Municipal de Administração, 26 de março de 
2025. 
  
FRANCISCO TAÍTALO MOTA MELO 
Secretário Municipal de Administração 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:0BA6B4EC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO 
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20239015 - 
CMMN.ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-001/2023 - 
CMMN.CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA.CONTRATADA: ROMARIO FALCÃO SOCIEDADE 
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, COM SEDE À COM SEDE À 
RUA JOAQUIM DAMASCENO, N° 1644, SALA 02, CENTRO, 
IBICUITINGA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 
47.202.299/0001-20.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 
57, 
INCISO IIDA LEI Nº 8.666/93.DO OBJETO: O PRESENTE 
TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO PRORROGAR O PRAZO 
DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 20239015 - CMMN, POR 
MAIS 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DO DIA 01/03/2025.DO 
VALOR : O VALOR GLOBAL DO PRESENTE TERMO ADITIVO 
É DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 0101 01 031 0001 2.001 – MANUTENÇÃO E 
FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL; ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00 
- 
OUTROS 
SERVIÇOS 
DE 
TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.DATA DA ASSINATURA: 28 
DE FEVEREIRO DE 2025.ASSINA PELA CONTRATANTE: 
HILMAR 
SERGIO 
PINTO 
DA 
CUNHA.ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: ROMÁRIO PINHEIRO NOBRE FALCÃO 
 
Publicado por: 
Jose Edner Nogueira da Silva 
Código Identificador:3FFFB361 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00021.20250221/0001-66 - 
CONTRATO 
Nº 
202503180002 
- 
ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
060301.2025-IMAMNCONTRATANTE: INSTITUTO DO MEIO 
AMBIENTE - IMAMN - CONTRATADA(O).....: REUBER 
MONTEIRO DE OLIVEIRA 05233492385 OBJETO: AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTICIOS 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO 
MUNICIPIO DE MORADA NOVA/CE. - VALOR TOTAL: R$ 
24.392,60 (vinte e quatro mil, trezentos e noventa e dois reais e 
sessenta 
centavos) 
- 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
2101.18.542.0391.2.092 - Gestao e Manutencao do Instituto do Meio 
Ambiente - IMAMN, R$ 23.936,60 no elemento de despesa 
33903007: Material de Consumo, Gêneros de Alimentação, R$ 456,00 
no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, GÊNEROS 
DE ALIMENTAÇÃO; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA 
ASSINATURA: 18 de março de 2025. 
Publicado por: 
Wallison Ferreira Nobre da Silva 
Código Identificador:F4D7A5E7 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
EXTRATO DE ADITIVO 
  
ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20240589 
  
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DL-001/2024-IMAMN 
  
CONTRATANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - IMAMN 
  
CONTRATADA(O): 
GT 
LOCAÇÕES 
DE 
VEÍCULOS 
E 
SERVIÇOS LTDA 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 
URBANA PARA A EXECUÇÃO DO GERENCIAMENTO DOS 
RESÍDUOS SÓLIDOS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE 
COLETAS 
DA 
SEGUINTE 
FORMA: 
DOMICILIAR, 
COMERCIAL, INDUSTRIAL (QUANDO NÃO TÓXICOS E 
PERIGOSOS) 
RESÍDUOS 
DO 
MATADOURO 
PÚBLICO, 
ANIMAIS MORTOS DE PEQUENO PORTE, FOLHAS E 
PEQUENOS 
ARBUSTOS 
(PROVENIENTES 
DE 
JARDINS 
PARTICULARES) RESÍDUOS VOLUMOSOS (COMO MÓVEIS), 
RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (ENTULHOS), RESÍDUOS 
DA SAÚDE (HOSPITAIS E AMBULATÓRIOS), DA SEDE 
URBANA E DEMAIS LOCALIDADES, DESTE MUNICÍPIO, EM 
CONFORMIDADE COM O PROJETO BÁSICO. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, § 2º da Lei Nº. 
8.666/93. 
  
VIGÊNCIA: 18 de março de 2025 a 17 de maio de 2025. 
  
DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2025.  
Publicado por: 
Wallison Ferreira Nobre da Silva 
Código Identificador:3C15277F 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00021.20250226/0002-60 - 
CONTRATO 
Nº 
202503200002 
- 
ORIGEM: 
Dispensa 
Nº 
120301.2025-IMAMNCONTRATANTE: INSTITUTO DO MEIO 
AMBIENTE - IMAMN - CONTRATADA(O).....: REUBER 
MONTEIRO DE OLIVEIRA 05233492385 OBJETO: AQUISIÇÃO 
DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DO MEIO 
AMBIENTE DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA/CE. - VALOR 
TOTAL: R$ 30.647,20 (trinta mil, seiscentos e quarenta e sete reais e 
vinte 
centavos) 
- 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
2101.18.542.0391.2.092 - Gestao e Manutencao do Instituto do Meio 
Ambiente - IMAMN, R$ 7.211,30 no elemento de despesa 33903099: 
Material de Consumo, Outros Materiais de Consumo, R$ 23.138,50 
no elemento de despesa 33903022: Material de Consumo, Material de 
Limpeza e Produtos de Higienização, R$ 297,40 no elemento de 
despesa 33903022: Material de Consumo, MATERIAL DE 
LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO; - VIGÊNCIA: de 
12 meses - DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2025. 
  
Publicado por: 
Wallison Ferreira Nobre da Silva 
Código Identificador:77C28F88 
 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO Nº 017, DE 18 DE MARÇO DE 2025 
 
Dispõe sobre a declaração de afetação de bem imóvel 
público destinado ao funcionamento do Centro de