DOMCE 27/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3680 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 10.000,00 
  
TOTAL GERAL 10.000,00 
  
Nova Olinda, 17 de Março de 2025. 
  
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES 
Prefeito 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00021/25 de 17 de Março 
  
de 2025, autorizado pela LEI 00987/24. 
  
DE: 
  
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 
15 451 0332 1.017 Construcao/Reforma/Ampliacao de 
Estradas Vicinais e Vias Urbanas 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 
1720000000 Transf. petróleo e gás - FEP Lei 9478/97 
10.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 10.000,00 
  
TOTAL GERAL 10.000,00 
  
Nova Olinda, 17 de Março de 2025. 
  
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES 
Prefeito 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:EEF29A98 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 022/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025. 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) 
Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito 
suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil 
Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro. 00987/24 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 
(Vinte Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$20.000,00 (Vinte Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) 
de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da 
Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no 
anexo II que é parte integrante do presente instrumento. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 21 de Março de 2025 
  
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES 
Prefeito 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00022/25 de 21 de Março 
de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.  
  
PARA: 
  
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural 
04 122 0037 2.035 Manutencao das Atividades da Secretaria 
de Desenvolvimento Rural 
3.3.50.41.00 Contribuições 
1500000000 Recursos não vinculados de impostos 
Anul.dotação 20.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 20.000,00 
  
TOTAL GERAL 20.000,00 
  
Nova Olinda, 21 de Março de 2025. 
  
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES 
Prefeito 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00022/25 de 21 de Março 
de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.  
  
DE: 
  
10 10. Secretaria de Desenvolvimento Rural 
04 122 0037 2.035 Manutencao das Atividades da Secretaria 
de Desenvolvimento Rural 
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 
1701000000 Outros convênios do Estado 
20.000,00 
  
TOTAL Secretaria de Desenvolvimento Rural 20.000,00 
  
TOTAL GERAL 20.000,00 
  
Nova Olinda, 21 de Março de 2025. 
  
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES 
Prefeito 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:C5B576CF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 992, DE 17 DE MARÇO DE 2025. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal;  
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. NOMEAR o Sr. IARLEY FEITOSA MALAQUIAS, 
portador do RG nº 2016030704-4 e inscrito no CPF nº 092.899.983-
18, ao cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE 
TÉCNICO I (CDA VIII), vinculado à Secretaria Municipal de 
Trabalho e Assistência Social, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 
de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.