DOMCE 27/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3680 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II 
da Lei Orgânica Municipal; 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º. NOMEAR a Sra. LEILA MARIA PINTO DE MELO, 
portadora do RG nº 2020097879-3 e inscrita no CPF sob o nº 
053.028.087-65, 
ao 
cargo 
de 
provimento 
comissionado 
de 
COORDENADORA PEDAGÓGICA II (ANS III), no CEI 
LAURENTINA GONÇALVES DE FREITAS, vinculada à Secretaria 
Municipal de Educação, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de 
dezembro de 2009 e suas alterações posteriores. 
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 20 de março de 2025. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:426B4979 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1.024, DE 21 DE MARÇO DE 2025. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDORA EFETIVA QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora 
pública efetiva Andressa Alves da Silva, no qual solicita a exoneração 
do cargo público que ocupa no município de Nova Russas/CE, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. EXONERAR a Sra. ANDRESSA ALVES DA SILVA, 
portadora do RG nº 2007664205-9 e inscrita no CPF nº 052.383.933-
26, ocupante do cargo de PROFESSORA, vinculada à Secretaria 
Municipal de Educação, a pedido da própria servidora. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 21 de março de 2025. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:BF625DEF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1.025, DE 26 DE MARÇO DE 2025. 
 
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
CONSIDERANDO 
a 
solicitação 
constante 
do 
Ofício 
nº 
66/2025/PRES/ALECE do Presidente da Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. AUTORIZAR a cessão do Sr. LEONARDO BEZERRA 
PINHEIRO, servidor municipal efetivo, ocupante do cargo de 
Analista de Controle Interno, portador do RG nº 94025017312 e 
inscrito no CPF sob o nº 741.337.483-87, vinculado à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, para a Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará, durante o período de 01/01/2025 a 
31/12/2027. 
  
Art. 2º. A remuneração do servidor ora cedido, dar-se-á com ônus 
para a origem, ficando o cessionário responsável por zelar pela 
assiduidade e pelo cumprimento da jornada de trabalho do servidor. 
  
Art. 3º. O Município de Nova Russas/CE poderá, nos termos do § 1º 
do art. 4º da Lei Municipal nº 901/2014, por interesse público e 
especialmente por motivo de reduzido quadro de pessoal do órgão ou 
entidade cedente ou de indisponibilidade financeira e orçamentária, 
requisitar o servidor cedido de volta ao seu quadro funcional, de 
acordo com o disposto no Convênio. 
  
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 26 de março de 2025. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:9C4ADA67 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO CONTRATO GM-PE001/2025 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00015.20241129/0001-84 - 
CONTRATO Nº GMPE001/ 
2025.10 - ORIGEM: Pregão Nº GM-PE001/2025- CONTRATANTE: 
GABINETE DO PREFEITO - CONTRATADA(O).....: AURIMAR 
BARBOSA FERNANDES 
OBJETO: AQUISIÇÕES DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS E DE 
SEUS VASILHAMES, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS QUE COMPÕE O GOVERNO MUNICIPAL DO 
MUNICÍPIO DE NOVA 
RUSSAS-CE - VALOR TOTAL: R$ 17.154,00 (dezessete mil, cento 
e cinquenta e 
quatro 
reais) 
- 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0101.04.122.0142.2.001 - 
Gerenciamento Administrativo e Estrategico do Gabinete do 
Prefeito(a), R$ 
17.154,00 no elemento de despesa 33903007: Material de Consumo, 
Gêneros 
de Alimentação; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA 
ASSINATURA: 10 de