DOMCE 27/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3680 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               78 
 
conformidade com o art. 18, da Lei nº 149 de 12 de abril de 2019, sem 
qualquer remuneração, conforme segue: 
I . MEMBROS DO PODER PÚBLICO 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
MEIO 
AMBIENTE 
E 
PROTEÇÃO ANIMAL 
Titular: Andeson Candido Vieira CPF: 027.820.253-50 
Suplente: Porfirio Rodrigues Viana Junior CPF: 045.844.253-45 
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
Titular: Pedro Felipe da Silva Barbosa– CPF: 070.216.673-10 
Suplente: Luis Alves de Araujo CPF: 496.266.711-49 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
PROTEÇÃO 
SOCIAL, 
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 
Titular: Dágina Candido Andrade– CPF: 740.311.633-04 
Suplente: Francisco Chagas Duarte Filho -CPF: 015.073.873-00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
Titular: Adriano Pereira de Medeiros– CPF: 889.875.509-09 
Suplente: Gabriel Bandeira Monte– CPF: 080.444.633-48 
SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E EVENTOS 
Titular: João Andrade Santana– CPF: 830.722.843-34 
Suplente: Luis Eduardo Barbosa Araujo– CPF: 053.217.673-19 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE: 
Titular: Luisa Alves de Araujo– CPF: 379.076.893-68 
Suplente: Isabel Cristina Augusto Lima Verde– CPF: 212.031.643-00 
II. MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL 
CENTRO SOCIAL DE ORÓS - CSO 
Titular: Maria das Dores Faustino Melo– CPF: 636.438.633-49 
Suplente: Maria do Socorro Costa Santos– CPF: 462.254.473-34 
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ORÓS 
Titular: José Flávio Rodrigues de Andrade– CPF: 205.265.803-30 
Suplente: Francieudo Barbosa Nunes– CPF: 950.970.313-34 
FACULDADE UNIASSELVI 
Titular: Robson Nogueira Cavalcante– CPF: 601.311.983-05 
Suplente: José Genilson Romão Neto– CPF: 063.708.273-57 
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB 
Titular: Luana das Graças Nunes Candido– CPF: 061.668.153-44 
Suplente: Monica Peixoto Augusto CPF: 059.717.203-09 
PROJETO SERTÃO VIVO 
Titular: José Vicente Filho– CPF: 060.438.443-20 
Suplente: Moisés Rufino de Lavor– CPF: 062.408.473-64 
ASSOCIAÇÃO DO BOMBEIRO CIVIL DE ORÓS 
Titular: Ana Paula Bento Vieira– CPF: 645.332.703-25 
Suplente: Lucas Nunes Rodrigues– CPF: 073.551.413-50 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogam-se as disposições em contrário 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS-CE EM 26 
DE MARÇO DE 2025. 
  
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO  
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Paulo Marcio Lima Braga 
Código Identificador:D76169E9 
 
GABINETE DA PREFEITA 
EXONERAÇAO DE SERVIDOR 
 
PORTARIA DE Nº. 350/2025 
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves 
Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o 
art. 88 da Lei Orgânica do Município. 
RESOLVE:  
Art. 1°. – EXONERAR a senhora FRANCISCA MARIA 
BERTOLEZA NETA, inscrita no CPF nº 555.117.753-04 do cargo 
de SUPERVISOR DE ENSINO, Símbolo CC-03, da Lei nº. 
370/2025 – Estrutura Administrativa do Município de Orós.  
Art.2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando- se as disposições em contrário. Os efeitos desta Portaria 
retroagem a 1º de março de 2025, para todos os fins legais e 
administrativos, assegurando-se a regularidade dos atos praticados no 
período. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 26 DE 
MARÇO DE 2025.    
  
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO  
Prefeita Municipal de Oró   
Publicado por: 
Paulo Marcio Lima Braga 
Código Identificador:525EACB4 
 
GABINETE DA PREFEITA 
INSTAURA PROCESSOA ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 
-PAD 
 
PORTARIA DE Nº. 351/2025 ORÓS, 24 DE MARÇO DE 2025 
  
INSTAURA 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR, 
NOMEIA 
COMISSÃO 
PROCESSANTE 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves 
Pequeno, no uso de suas atribuições legais, etc. 
Considerando as informações de indisciplina de servidor público 
efetivo; 
Considerando o oficio nº 071/2025 da Secretaria Municipal de 
Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos; 
Considerando a necessidade de abertura de processo administrativo 
para averiguar a conduta de servidor. 
RESOLVE: 
Art. 1º. DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo 
Disciplinar, para apurar a incontinência pública, que constitui infração 
administrativa, prevista no Estatuto do Servidor Público do Município 
(art. 131, I, VII c/c 132, I e XV da Lei Municipal 009/1997), atribuído 
a servidora público efetiva MARTA DANTAS DA SILVA, lotada no 
CRAS João Lopes. 
Art. 2º. – Designar nos termos do art. 164, da Lei Municipal 
009/1997, uma Comissão composta pelos Servidores, JOSE 
ADAILSON BARBOSA DE OLIVEIRA, JESSÉ NUNES 
ANDRADE e NATHALIA LÚCIA LIMA VERDE CANDIDO. 
Parágrafo Único. A comissão ao se reunir deverá indicar quem será o 
presidente e o secretário, na forma do art. 164 caput, § 1º da Lei 
009/97. 
Art. 3º – A comissão deverá concluir os seus trabalhos no prazo de 60 
(sessenta) dias, o qual poderá ser prorrogado, por motivo plenamente 
justificado, nos termos da lei. 
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 26 DE 
MARÇO DE 2025 
  
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Paulo Marcio Lima Braga 
Código Identificador:BBBA7549 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 2025.03.18-01 
 
Palhano-Ce, 18 de março de 2025. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - 
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei 
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais, 
  
R E S O L V E: 
  
CONCEDER ao Sr. JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO, ocupante 
do Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza - Ce, 
no dia 18 de março de 2025, onde compareceu ao Gabinete do 
Deputado Estadual Antônio Granja para tratar sobre assunto de 
interesse do município de Palhano-CE. Ficando atribuída 01 (uma)