DOMCE 27/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3680

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diária, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), devendo a despesa
correr por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara
Municipal.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO
Presidente
Publicado por:
Eliane Maria de Lima
Código Identificador:F4BB2F10

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
PORTARIA Nº 2025.03.21-001

Palhano-CE, 21 de março de 2025.

ESTABELECE
PONTO
FACULTATIVO
NO
ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE PALHANO/CE NOS DIAS 24 a 25
DE MARÇO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO
MUNICÍPIO DE PALHANO, Estado do Ceará, por ato da
Comissão Executiva, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo
Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO que a data alusiva a celebração da data Magna da
abolição dos escravos no Estado do Ceará, data definida na Emenda
n° 73 da Constituição do Estado do Ceará.
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 1379/2025, 21 de
março de 2025, da Prefeitura Municipal de Palhano, que dispõe sobre
o funcionamento nos órgãos e entidades do Município de Palhano em
alusão à data Magna da abolição dos escravos no Estado do Ceará,
estabelece ponto facultativo nos dias 24 e 25 de março do ano
corrente.
R E S O L V E:
Art. 1° - Estabelecer Ponto Facultativo nos dias 24 e 25 de março de
2025 no âmbito do Poder Legislativo de Palhano, ficando assim
suspenso os trabalhos nesta casa legislativa.
Parágrafo Único. Os serviços essenciais atuarão na forma de plantão,
sejam eles: Assessoria Contábil, de Controle Interno, Setor de
Digitalização, Assessoria de Licitações e Setor de Recursos Humanos.
Art. 2° - Fica o e-mail institucional camarapalhano2013@gmail.com
disponível para recebimento de protocolos, bem como quaisquer
informações durante o período de expediente facultativo.
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com seus efeitos retroagindo a data da sua expedição e revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Palhano- Ceará, em 21 de março de
2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO
Presidente
Publicado por:
Eliane Maria de Lima
Código Identificador:C9A31530

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2025.03.26-001/GABPREF

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:
Art. 1° - EXONERAR a senhora FRANCISCA IZAENE ALVES
DA COSTA, CPF 016.651.533-77, do cargo em comissão de
ASSESSORA DE PLANEJAMENTO do âmbito da Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social;

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 05/03/2025;

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 26
de Março de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:070CCE3B

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2025.03.26-002/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a Senhora FRANCISCA IZAENE ALVES DA
COSTA, portadora do CPF n° 016.651.533-77, para exercer o cargo
em comissão de COORDENADORA DO CRAS, do âmbito da
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social;

Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão
por conta de quem autorizou;

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 06 de Março de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 26
de Março de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:D1BA73F4

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2025.03.26-003/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.