DOMCE 27/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3680 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               83 
 
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, 
OBRAS 
E 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS, 
SECRETARIA 
DE 
TRANSPORTE E SECRETARIA DE AGRICULTURA MEIO 
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
  
CONTRATADA........: DIOGO LIMA CRISPIM – ME LTDA 
  
OBJETO......................: ADITIVO DE PRAZO. 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 13 DE FEVEREIRO DE 2025 
  
VIGÊNCIA......................................: 13 DE FEVEREIRO DE 2025 A 
13 DE ABRIL DE 2025.  
Publicado por: 
Álvaro Tenorio Alves de Alencar 
Código Identificador:70990680 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 024/2025 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 024/2025, de 26 de março de 2025. 
  
“DISPÕE 
SOBRE 
A 
PRORROGAÇÃO 
DO 
MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O PERÍODO 
DE 2024-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, Estado do 
Ceará, Dra. JULIANA MONTEIRO ABREU, no uso de suas 
atribuições que lhes são conferidas por lei, resolve: 
CONSIDERANDO: que através da Lei Municipal nº008/2018, foi 
instituído no Município de Quiterianópolis a criação do Conselho 
Municipal de Educação; 
CONSIDERANDO: que nos termos da citada lei e do referido 
regulamento o mandato dos Conselheiros será de 02 (dois) anos, 
permitida uma recondução, cuja última eleição ocorreu em setembro 
de 2022, com publicação da Portaria Nº 71de 14/09/2022 com 
encerramento do mandato em 14/09/2024; 
CONSIDERANDO: que há necessidade de prorrogação do mandato 
para adequação ao sistema digital E- CME da Secretaria Municiapal 
de Educação; 
CONSIDERANDO: 
que 
a 
natureza 
normativa, 
consultiva, 
deliberativa, fiscalizadora, propositiva e mobilizadora e do referido 
conselho impõe ao poder público a responsabilidade de mantê-lo 
sempre atuante e sua composição atualizada, DECRETA: 
  
DECRETAR: 
Art. 1°. Fica prorrogado por mais um ano a partir de 14/09/2024 a 
14/09/2025 o mandado do Conselho Municipal de Educação 
nomeados pela Portaria Municipal nº 71 em 14/09/2022, retroagindo 
os efeitos deste decreto e tornando todos os seus atos válidos 
praticados desde de 14/09/2024 até a sua vigência, na seguinte 
conformidade: 
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Titular: Marcones Moura Silva - CPF n° 067.115.653-86 
Suplente: Yure Emerson Coutinho Carvalho - CPF n° 487.071.473-
68. 
REPRESENTANTES DE GESTORES DA REDE PÚBLICA DE 
ENSINO 
Titular: Gesiana Marques de Oliveira - CPF n° 895.238.303-68 
Suplente: Maria Solange Pedrosa Moura Pereira - CPF n° 
282.804.918-30 
REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNO DA EDUCAÇÃO 
DA REDE 
PÚBLICA DE ENSINO 
Titular: Francisco Modesto Mota Neto - CPF n° 022.787.573-77 
Suplente: Manoela Laíres Soares Vieira - CPF n° 070.489.573-01 
REPRESENTANTES DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA DE ENSINO 
Titular: Marciana Alves Moura Vieira - CPF n° 895.268.643-87 
Suplente: Denes Viana de Sousa - CPF n° 756.318.063-04 
REPRESENTANTES DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
Titular: Maria Roslanja Melo de Souza - CPF n° 714.102.363-15 
Suplente: Maria Sarinnah Bezerra Cavalcante - CPF n° 024.187.923-
07 
REPRESENTANTES DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO DE 
JOVENS E ADULTOS 
Titular: Jéssica dos Santos de Oliveira - CPF n° 066.269.833-93 
Suplente: Francisca Edinária de Oliveira Costa - CPF n° 044.407.443 
-03 
REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS SERVIDORES 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: 
Titular: Josefina Maria Lacerda de Oliveira - CPF n° 693.566.103-04 
Suplente: João Paulo Ferreira Vale - CPF n° 000.872.263-32 
REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR: 
Titular: Aline Rodrigues Ferreira - CPF n° 064.727.763-85 
Suplente: Antônia Rosimeire Pereira da Silva - CPF n° 989.515.643-
04 
REPRESENTANTES DO CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
Titular: Bruna Soares da Silva - CPF n° 609.393.023-81 
Suplente: Cícero Fernandes Moreira Filho - CPF n° 078.891.143-03 
Art. 2°. O exercício das funções de Conselheiro do Conselho 
Municipal de Educação é gratuito e considerado de relevante interesse 
público. 
Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUITERIANÓPOLIS, em 26 de março de 2025. 
  
JULIANA MONTEIRO ABREU 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Layane Gomes Oliveira 
Código Identificador:02B28AEA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
OFÍCIO Nº 047/2025 GABPRE 
 
Ofício nº 047/2025 GABPRE  
Quiterianópolis-CE, 26 de março de 2025 
  
AO BANCO BRASIL 
AGENCIA 8168-X 
  
Senhor (a) Gerente, 
  
De ordem da Exma. Senhora Prefeita Municipal, de Quiterianópolis – 
CE, Sra. Juliana Monteiro Abreu, vimos através deste, Solicitar 
abertura de conta corrente vinculada ao CNPJ Nº 59.445.140/0001-
16 – Fundo Municipal de Turismo do Município de Quiterianópolis, 
será movimentada pôr a Sr.ª Eduarda Moreira da Silva, brasileira, 
casada, portadora do RG nº 2023214555-0 SSP/CE, inscrita no CPF 
nº 035.364.513-30, Secretária de Finanças e o Sr. João de Barros 
Júnior, brasileiro, contador, portador do RG nº 92027008292 
SSP/CE, inscrito no CPF nº 513.636.073-91, como Diretor do 
Departamento da Administração Financeira - Tesoureiro, da Prefeitura 
Municipal de Quiterianópolis, com os seguintes poderes: 
  
AUTORIZAR COBRANCA 
UTILIZAR O CREDITO ABERTO NA FORMA E CONDICOES 
RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITACAO 
SOLICITAR SALDOS E EXTRATOS 
AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERACOES 
REQUISITAR CARTAO ELETRONICO 
MOVIMENTAR 
CONTA 
CORRENTE 
COM 
CARTAO 
ELETRONICO 
EFETUAR TRANSFERENCIAS/PAGAMENTOS 
EFETUAR RESGATES/APLICACOES FINANCEIRAS 
CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS 
EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE 
EFETUAR SAQUES - POUPANCA 
EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRONICO