DOE 02/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Leia-se: ADITIVO DE VALOR EM DECORRÊNCIA DA MUDANÇA DOS PRODUTOS
Será acrescido o montante de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil) correspondendo a 12,99% sobre o valor original do contrato e suprimido o valor de 
R$ 111.650,00 (cento e onze mil, seiscentos e cinquenta reais) correspondendo a 5% do valor original do contrato, gerando um reflexo financeiro de R$ 
178.350,00 (cento e setenta e oito mil trezentos e cinquenta reais) passando o valor do aludido contrato de R$ 2.233.000,00 (dois milhões, duzentos e trinta 
e três mil) para R$ 2.411.350,00 (dois milhões, quatrocentos e onze mil, trezentos e cinquenta reais).
ONDE SE LÊ: DOS PERCENTUAIS: Altera a tabela de percentuais dos produtos na cláusula Décima – Pagamento
Leia-se: DOS PERCENTUAIS: Altera a tabela de percentuais dos produtos na cláusula Décima – Pagamento
PRODUTO
PERCENTUAL
VALOR
1. Plano de Trabalho
4% do valor original do contrato
            89.320,00
2. Consulta de adequabilidade locacional on line (REDESIM)
15% do valor original do contrato
         334.950,00
3. Alvará de funcionamento fácil
5% do valor original do contrato
         111.650,00
4. Licença sanitária simplificada
5% do valor original do contrato
         111.650,00
5. Alvará de funcionamento para regularização de empresa aberta
5% do valor original do contrato
         111.650,00
6. Licença sanitária regular
5% do valor original do contrato
         111.650,00
7. Isenção de licenciamento ambiental para atividades
2% do valor original do contrato
            44.660,00
8. Isenção de licenciamento ambiental para a construção civil
2% do valor original do contrato
            44.660,00
9. Alvará de funcionamento junto com licença sanitária (REDESIM)
5% do valor original do contrato
         111.650,00
10. Alvará de construção simplificado
10% do valor original do contrato
         223.300,00
11. Licença ambiental simplificada para a construção civil
5% do valor original do contrato
         111.650,00
12. Alvará de funcionamento regular
10% do valor original do contrato
         223.300,00
13. Alvará de construção regular
10% do valor original do contrato
         223.300,00
14. Habite-se
5% do valor original do contrato
         111.650,00
15. Certidão de inspeção predial¹
0,00%
                           -   
15. Plano de gerenciamento de resíduos sólidos
5% do valor original do contrato
         111.650,00
16. Isenção do plano de gerenciamento de resíduos
2% do valor original do contrato
            44.660,00
Valor Original com Supressão
95% do valor original do contrato
      2.121.350,00
17. Isenção de Licenciamento Sanitário
24% do montante acrescido
            69.600,00
18. Módulo de Integração para Emissão de Inscrição Municipal
17% do montante acrescido
            49.300,00
19. Módulo de Gestão de Licenças Ambientais
59% do montante acrescido
         171.100,00
VALOR ACRESCIDO
100% DO MONTANTE ACRESCIDO
         290.000,00
VALOR TOTAL ATUAL
      2.411.350,00
Nota 1: Produto 15 - Certidão de inspeção predial no valor de R$ 111.650,00, que representava 5% do valor original do contrato, foi suprimido. Dessa forma, 
com o Primeiro Termo Aditivo, o produto 15 passará a ser o produto subsequente e assim sucessivamente.
Cristiano Moares Miranda
ASSESSORIA JURÍDICA
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº071/CIDADES/2016
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 071/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 3960572/2018, com funda-
mento no art. 22, §1º da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012 c/c os arts. 45, 46 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 
2014. OBJETO: O prazo de vigência do presente instrumento fica prorrogado por mais 08 (oito) meses a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. 
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do instrumento Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 28 
de junho de 2018. SIGNATÁRIOS: Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Maria Marfisa Lopes Aguiar,PREFEITA DE 
PIRES FERREIRA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 30 de julho de 2018.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20170005 – CIDADES
O Secretário Executivo das Cidades, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento na Lei n° 8.666/1993, na Lei nº 10.520/2002, no Decreto 
Estadual nº 28.089/2006, e conforme o que consta no processo VIPROC Nº 8544566/2017 e 5679846/2018; CONSIDERANDO que a Procuradoria Geral do 
Estado do Ceará publicou em 03 de julho de 2018, o novo resultado do Pregão eletrônico n° 20170005, cujo o objeto é aquisição de 30 (trinta) cartuchos de 
fitas LT06, 02 (dois) cartuchos de fitas de limpeza para LT06 e 40 (quarenta) etiquetas com código de barras para as fitas LT06, para a Secretaria das Cidades, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº144  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2018