DOMCE 27/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3680 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               86 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Pregão Eletrônico nº 
12.002/2023 - PERP. Contratante: Secretaria do Desenvolvimento 
Econômico e Turismo, torna público o extrato dos contratos resultante 
do Pregão Eletrônico nº 12.002/2023 – PERP; nº 12.002/2023- 
16SEDET – Valor global: R$ 828.840,00 – Contratada: Guiatelli 
Publicidade Eventos LTDA-EPP, através de seu representante legal, o 
Sr. Edilson Cesar Cardoso de Araujo; nº 12.002/2023-15SEDET – 
Valor global: R$ 339.396,00 – Contratada: Prisma Produção Musical 
LTDA, através de seu representante legal, o Sr. José Vandernilson 
Fernandes dos Santos; nº 12.002/2023-17SEDET – Valor global: R$ 
613.566,00 – Contratada: Saniq Locação de Banheiros Químicos e 
Toldos LTDA - ME, através de seu representante legal, o Sr. Elpídio 
Luiz 
Pereira 
Neto. 
Unidade 
Administrativa: 
Secretaria 
do 
Desenvolvimento Econômico e Turismo. OBJETO: contratações de 
serviços de eventos por ocasião de comemorações, inaugurações, 
solenidades, datas comemorativas de interesse público municipal, 
seminários, 
palestras, 
treinamentos, 
eventos em 
geral, 
com 
fornecimento de estrutura, incluindo transporte, montagem e 
desmontagem 
para 
eventos 
realizados 
pela 
Secretaria 
de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo de Quixadá-CE. Prazo de 
vigência: Até 31 de dezembro de 2025. Assina pela contratante: 
Secretário, Raimundo Fabiano de Oliveira Lopes. Data da assinatura 
dos contratos: 20, 23 de janeiro de 2025  
Publicado por: 
Uyara Dayana de Alencar Capistrano 
Código Identificador:B29F1499 
 
SECRETARIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, ESPORTE E 
JUVENTUDE 
ATA CHAMADA PUBLICA 22.002.2025 
 
Estado do Ceará – Município de Quixadá/CE – Ata de analise e 
julgamento da habilitação da Chamada Pública n° 22.002/2025. 
OBJETO : SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE 
CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, QUE TENHA POR OBJETO OS 
SERVIÇOS 
DE 
ATIVIDADES 
DESPORTIVAS, 
PARA 
EXECUTAR EM REGIME DE MÚTUA COLABORAÇÃO, DE 
PLANO DE AÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE EVENTOS 
ESPORTIVOS, MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS 
FINANCEIROS, COM SUPEDÂNEO NA LEI FEDERAL N° 
13.019/2014, NAS LEIS MUNICIPAIS N° 3.040/2020 E N° 3.041 
/2020 E LEI ESTADUAL N° 16.142, DE 06 DE DEZEMBRO DE 
2016. O presidente da Comissão de Credenciamento e Seleção da 
Secretaria de Esporte, Juventude e Participação Popular de 
Quixadá/CE, torna público para conhecimento dos interessados o 
resultado do julgamento dos documentos de habilitação e plano de 
trabalho da entidade OSC – Organização de Sociedade Civil 
denominada LIGA DE DESPORTO QUIXADAENSE inscrita no 
CNPJ sob nº05.090.341/0001-19 – valor global R$348.550,00. Após 
minuciosa 
análise 
constatou-se 
que 
a 
mesma 
se 
encontra 
HABILITADA pois cumpriu todos os requisitos exigidos no edital 
convocatório. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo 
de 03 (três) dias, para a interposição de recursos. Quixadá, 14 de 
março de 2025. 
  
MICHAEL DE MELO BARBOSA –  
Presidente; 
  
SORAYA MARIA BEZERRA COUTINHO -   
Membro; 
  
ALYSSON JAIR NOGUEIRA RIBEIRO -   
Membro. 
Publicado por: 
Uyara Dayana de Alencar Capistrano 
Código Identificador:2CD12E60 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA Nº 0154/2025 
 
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a 
Lei nº 935 de 10 de abril de 2023, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de revogar a Portaria nº 
0150/2025, que concedia diária ao Senhor FRANCISCO ELIENIO 
DA COSTA LIMA, ocupante do cargo de Vereador, para custear 
despesas de deslocamento a Fortaleza; 
  
CONSIDERANDO 
que, 
em 
razão 
da 
impossibilidade 
de 
comparecimento, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), concedido 
pela Portaria nº 0150/2025, foi devidamente devolvido pelo Senhor 
FRANCISCO ELIENIO DA COSTA LIMA à conta específica da 
Câmara Municipal de Quixeré, conforme orientação da Diretoria de 
Finanças e Tesouraria; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Fica revogada a Portaria de Ajuda de Custo nº 0150/2025, que 
concedia uma (1) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais) 
ao Senhor FRANCISCO ELIENIO DA COSTA LIMA, para custear 
despesas durante seu deslocamento a Fortaleza. 
  
Art. 2º Fica registrada a devolução integral do valor de R$ 200,00 
(duzentos reais), que foi concedido pela Portaria nº 0150/2025, e já 
devolvido à Câmara Municipal de Quixeré, em razão da 
impossibilidade do Senhor FRANCISCO ELIENIO DA COSTA 
LIMA de comparecer ao evento por motivos de saúde. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO 
CEARÁ, em 26 de março de 2025. 
  
MICHELLE RAFAELA DE BRITO 
Presidente  
Publicado por: 
Maria Silvanete de Sousa 
Código Identificador:B01D3C87 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL 
 
A Secretaria de Saúde, junto à Prefeitura Municipal de Quixeré, torna 
público o Extrato da Rescisão contratual resultante do Contrato n. º 
2301.19/2025, decorrente do Processo Administrativo na Modalidade 
CHAMAMENTO PÚBLICO nº 0002/2025. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Saúde 
  
OBJETO: DIGITADOR DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA 
SAÚDE 23 – SEDE DA SEC. SAÚDE / 30H, na CONTRATAÇÃO 
DE 
PESSOA 
FÍSICA 
OU 
MICROEMPREENDEDORES 
INDIVIDUAIS 
PARA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
CONTINUADOS DE DIGITADOR(A) DE PROGRAMAS E 
DEMAIS SISTEMAS, VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA, 
SECUNDÁRIA E EPIDEMIOLOGIA, JUNTO A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXERÉ. 
  
DESFAVORECIDA (O): AURISLANIA OLIVEIRA SOUSA 
  
DATA DA RESCISÃO: 06 de março de 2025. 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: SOCORRO EMANUELA 
NERY DUARTE RODRIGUES 
  
Quixeré – CE, 06 de março de 2025. 
 
SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES 
Secretaria de Saúde