DOMCE 27/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3680 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               115 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.03.13.10FG 
  
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Tarrafas, faz 
publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a 
seguir. 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E 
CONSULTORIA TÉCNICA-ADMINISTRATIVA EM CONTROLE 
INTERNO 
DESTINADOS 
À 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO,FINANÇAS 
E 
PLANEJAMNETO 
MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO FUNDO GERAL DE 
TARRAFAS/CE 
  
FAVORECIDO: 
CONTROL 
ATUAL 
CONTABILIDADE, 
AUDITORIA E ASSESSORIA – CNPJ Nº 17.430.410/0001-75, 
sediado(a) na av. Dom luis , 880 sala 702 - aldeota – fortaleza – CE, 
doravante designado CONTRATADO, neste ato representado Paulo 
fernandes de oliveira , inscrito no CPF Nº 723.792.003-00 
  
VALOR GLOBAL: R$ 33.360,00 (Trinta e tres mil trezentos e 
sessenta reais) tudo conforme projeto básico. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade 
Gestora, conforme demonstrado na planiliha acima esta inferior do 
teto de R$ 59.906,02 (cinguenta enove mil novecentos e seis reais 
dois centavos), situação em que a Lein 14.133, de 1° de abril de 2021, 
em seu artigo 75. inciso II, permite a contratação direta, por dispensa 
de licitação, e DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2025 de 31 de janeiro 
de 2025 
Publicado por: 
Geovani Alves Saraiva 
Código Identificador:FB0230CD 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.03.13.006AS 
  
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Tarrafas, faz 
publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a 
seguir. 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E 
CONSULTORIA TÉCNICA-ADMINISTRATIVA EM CONTROLE 
INTERNO DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TARRAFAS/CE 
  
FAVORECIDO: 
CONTROL 
ATUAL 
CONTABILIDADE, 
AUDITORIA E ASSESSORIA – CNPJ Nº 17.430.410/0001-75, 
sediado(a) na av. Dom luis , 880 sala 702 - aldeota – fortaleza – CE, 
doravante designado CONTRATADO, neste ato representado Paulo 
fernandes de oliveira , inscrito no CPF Nº 723.792.003-00 
  
VALOR GLOBAL: R$ 21.576,00 (vinte e um mil e quinhentos e 
setenta e seis reais) tudo conforme projeto básico. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade 
Gestora, conforme demonstrado na planiliha acima esta inferior do 
teto de R$ 59.906,02 (cinguenta enove mil novecentos e seis reais 
dois centavos), situação em que a Lein 14.133, de 1° de abril de 2021, 
em seu artigo 75. inciso II, permite a contratação direta, por dispensa 
de licitação, e DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2025 de 31 de janeiro 
de 2025 
Publicado por: 
Geovani Alves Saraiva 
Código Identificador:70141B64 
 
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 
REVOGA A PORTARIA 01010023/2025 E DISPÕE SOBRE 
ATIVAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS-CE. 
 
PORTARIA nº 2603001/2025, 26 DE MARÇO DE 2025. 
  
Revoga a portaria 01010023/2025 e Dispõe sobre 
ativação e nomeação dos membros do Conselho 
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do 
município de Tarrafas-CE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; 
CONSIDERANDO a Lei Orgânica Municipal, a Lei 483/2025 e o 
Decreto 0013/2025 que determina o funcionamento do Conselho 
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como a 
representatividade governamental; 
CONSIDERANDO que a nomeação de servidores titulares de cargos 
comissionados e de funções de confiança é ato de competência 
privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto dirigente máximo da 
administração; 
CONSIDERANDO, a necessidade de se constituir o Conselho 
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; 
RESOLVE: 
Determinar a nomeação dos seguintes membros do Conselho 
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. 
REPRESENTANTES DAS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS: 
SECRETARIA DE AGRICULTURA: 
  
Titular: Marciana Silva de Oliveira 
Sítio São Vicente, SN, Zona Rural, Tarrafas-CE, 63.145-000 
CPF: ***.005.523-** 
  
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
  
Suplente:Aldeniza de Oliveira Santos 
Rua Luiz Pereira Leite, 20 / Centro – Tarrafas-CE 63.145-000 
(88) 92459360 CPF: ***.669.933-** 
aldenizaoliveira33@gmail.com 
  
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: 
  
Titular:Josefa Regilane Arrais da Silva Souza 
Rua Santa Luzia, nº140/ Boa Vista– Tarrafas-CE 63.145-000 
(88) 9343-5770 CPF:***.273.983-** 
lanearraislane@gmail.com 
  
Suplente:Antonia Vanessa dos Santos Araújo 
Rua José Pereira Leite, nº 87/ Centro – Tarrafas-CE 63.145-000 
(88) 99253-1127 CPF: ***.577.053-** 
vanessaaraujobio@bol.com.br 
  
SECRETARIA DE SAÚDE: 
  
Titular:Ana Ágatha dos Santos Venancio 
Rua Castro Alves, nº21/ Centro – Tarrafas-CE 63.145-000 
(88) 99434-4267 CPF:***.034.563-** 
annaagatta07@gmail.com 
  
Suplente:Maria das Graças de Freitas 
Rua Santa Isabel, nº 1969/ Piraja – Juazeiro do Norte-CE 
(88) 99217-9949 CPF:***.739.813-** 
graça_freitaa2006@hotmail.com 
  
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: 
  
Vânia Máximo Miguel Freires 
CPF: ***.413.033-**