DOMCE 27/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3680

www.diariomunicipal.com.br/aprece 114

PE002/2025-SRP-
ORGÃO
GERENCIADOR:
SEC.
DE
TRABALHO, DES. E ASSIST. SOCIAL - DETENTOR DA
ARP).....: N.O.R.T.E COMERCIO LTDA OBJETO: REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
MATERIAL
DE
EXPEDIENTE
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DE
SENADOR POMPEU/CE. - VALOR TOTAL: R$ 42.049,99
(quarenta e dois mil e quarenta e nove reais e noventa e nove
centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA
ASSINATURA: 14 de março de 2025
Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:10E6E319

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
TABULEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-001/2025-
SEJUV. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO
NORTE-
CE,
CONFORME
AS
ESPECIFICAÇÕES
E
QUANTIDADES
CONSTANTES
NO
TERMO
DE
REFERÊNCIA.TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE
DISPUTA: ABERTO E FECHADO. COMISSÃO DE PREGÃO
COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS
PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 09.04.2025
ÀS 09:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E
SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS
SITES:
http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/
“Acesso
Identificado no link – acesso publico e www.tce.ce.gov.br. A
COMISSÃO.

A COMISSÃO.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:3BEC4A00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
PORTARIA Nº 259/2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o
inciso VI do art. 84 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o senhor BENÍCIO BANDEIRA COSTA como
Agente Municipal de Desenvolvimento do Município de Tabuleiro do
Norte - Ceará.

Art. 2º - O Agente Municipal de Desenvolvimento é parte
indispensável para a efetivação no Município do PROGRAMA DE
PROMOÇÃO
DO
DESENVOLVIMENTO
LOCAL
COM
FUNDAMENTO NA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA
EMPRESA, conforme termo de adesão assinado entre este Município
e o Sebrae/ CE, que tem como objetivo a promoção da
regulamentação e implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas
Empresas – Lei Complementar Nº 123-06, resultado da parceria entre
a Confederação Nacional dos Municípios – CNM e o Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae.

Art. 3º - Das ações do Agente Municipal de Desenvolvimento:

I - Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de
implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no
município;
II - Identificar as lideranças locais no setor público, privado e
lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;
III - Montar grupo de trabalho com principais representantes de
instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter
oficial;
IV - Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças
identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e
diretamente com os empreendedores do Município; e
V - Manter registro organizado de todas as suas atividades.

Art. 4º - Fica revogada a Portaria Nº 058 de 28/02/2023.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 20 de março de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:842A33BD

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
PORTARIA Nº 275/2025 DE 26 DE MARÇO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 2º, inciso
VI e 61 da Lei Federal nº 13.019/2014 e no artigo 30, inciso IV do
Decreto Municipal nº 052/2017 de 24 de novembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar KELIANE MORAES MARINHO, CPF nº
020.733.653-96, RG nº 2003021071344, Matrícula 6701, Gestora da
parceria celebrada entre a OSC Associação Tabuleirense dos
Universitários e a Secretaria Municipal de Educação, que tem como
objetivo a ajuda de custo para o Transporte Universitário deste
Município, no Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº
006/2025.

Art. 2º - São atribuições do Gestor:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
II – Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que
comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da
parceria e indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem
como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os
problemas detectados;
III – Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de
contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico
de monitoramento e avaliação de que trata o Art. 59 da Lei Federal nº
13.019/2014;
IV – Disponibilizar
materiais e
equipamentos tecnológicos
necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 26 de março de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:07382D7C